Com Rodada Doha suspensa, Brasil sinaliza abertura para avaliar novos acordos

por andre_inohara — publicado 27/06/2012 18h22, última modificação 27/06/2012 18h22
São Paulo - “Não se pode ignorar que a ausência de acordos na OMC somada a tratados bilaterais de outros países tem o efeito de erodir nossa competitividade no mercado externo”, afirma representante do Itamaraty.
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O acesso ampliado aos mercados internacionais é vital para um maior desenvolvimento da indústria brasileira. Nesse contexto, o Brasil defende a retomada das negociações para abertura de mercados de forma mais inclusiva para as economias emergentes, objetivo estabelecido na Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). Como o processo multilateral está estagnado e sem perspectiva de avanço, o governo brasileiro sinaliza estar disposto a considerar novos acordos, dentro de uma visão pragmática.

“O Brasil não deve cair na armadilha de negociar por negociar. Por outro lado, não se pode ignorar que a ausência de acordos na OMC somada a tratados bilaterais de outros países tem o efeito de erodir nossa competitividade no mercado externo. Nesse contexto, consideramos importante olhar para essa área. O Brasil está aberto a avaliar novos acordos, sempre com enfoque pragmático, realista e flexível”, afirma Francisco Peçanha Cannabrava, chefe da Divisão de Negociações Extrarregionais do Mercosul II do Itamaraty.

Ele, que esteve no comitê de Comércio Exterior da Amcham-São Paulo nesta quarta-feira (26/06), acredita que, na atual conjuntura, “é importante explorar possíveis fontes de negociação que resultem na abertura de novos mercados para aumentar ou preservar nossa competitividade, diversificar parceiros e impulsionar nossas exportações”.

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Como membro do Mercosul, o Brasil está hoje amarrado a negociações conjuntas com os demais membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). “O Mercosul persegue acordos comerciais bilaterais com ênfase em acesso preferencial a mercados de bens e serviços e afirmação das regras da OMC, como barreiras técnicas ao comércio, fitossanitárias e mecanismos de solução de controvérsias”, explica.

Rodada Doha

O Brasil atribui enorme importância às negociações comerciais multilaterais como um dos instrumentos para estimular o crescimento mundial. Para Cannabrava, a Rodada Doha é uma das principais frentes de negociação prejudicadas pela crise internacional.

Na recente cúpula do G20 (grupo das 20 principais economias) no México, a presidente Dilma Rousseff declarou que a crise não pode ser motivo para a prorrogação de uma situação de desequilíbrio global no comércio internacional. “A presidente Dilma defendeu a retomada das negociações de Doha em 2014, mas ainda houve bastante resistência à ideia”, comenta o chefe de negociações do Itamaraty.

Com Doha, a OMC tinha a intenção de promover maior inserção dos países pobres e em desenvolvimento no comércio internacional por meio da retirada de barreiras e subsídios agrícolas e participação efetiva em organismos multilaterais. A rodada se iniciou em 2001 e, por falta de consenso, nenhum acordo foi alcançado até aqui.

Diálogo aberto

Frente às turbulências internacionais, as complexidades das negociações comerciais internacionais aumentam, mas o governo brasileiro sinaliza estar aberto a considerar novos acordos e recomenda aos negociadores nacionais que mantenham os canais de diálogo abertos.

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“Acordos comerciais devem ser considerados como instrumentos de longo prazo que promovem a diversificação de parceiros, facilitam investimentos, estimulam a competitividade do setor produtivo e a transferência de tecnologia”, argumenta Cannabrava.

Embora a situação econômica mundial inspire cautela, seus reflexos no Brasil têm sido atenuados pela busca de manter o mercado doméstico aquecido. Procurar mercados externos nesse momento é uma forma de complementar o crescimento, destaca o representante do Itamaraty.

“A abertura de novas frentes de negociação comercial com terceiros países não invalida nem contradiz o fortalecimento do mercado doméstico. Ao contrário, é um complemento importante para a diversificação de nossos negócios”, analisa ele.

Prioridade para União Europeia

Dentro do Mercosul, o Brasil tem mantido conversas exploratórias com diversos países, mas a prioridade é firmar parceria com a União Europeia (UE). “A grande frente de negociação do Mercosul é a formação de um acordo de associação birregional com a UE. As conversações são de natureza complexa, gerando expectativas e ansiedades dos dois lados”, conta Cannabrava.

Mesmo sem acordo formal, o fluxo comercial entre os dois blocos rendeu um superávit de US$ 6,5 bilhões em 2011 ao Mercosul. De acordo com o representante do Itamaraty, um tratado formal significaria um dos maiores acordos do mundo, pois uniria o maior PIB (Produto Interno Bruto) regional do globo (UE) ao quinto (Mercosul).

“Não podemos deixar de fazer esforços para fechar um acordo equilibrado que permita o acesso das nossas exportações ao mercado europeu”, afirma. Sem laços comerciais mais efetivos, o bloco europeu hoje acaba muitas vezes negociando com outros parceiros, deixando de fora vários produtos brasileiros.

Também há a questão do fim do prazo de vigência da preferência para produtos do Mercosul em dois anos. “A partir de 2014, o SGP (Sistema Geral de Preferências europeu) vai excluir Brasil, Argentina e Uruguai. Um acordo com a UE permitiria ampliar e consolidar o acesso prioritário em caráter definitivo, não mais unilateral.”

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Mecanismos de defesa comercial

Os esforços do governo para fortalecer a indústria não dizem respeito apenas à ampliação de mercados externos, mas também ao combate à concorrência desleal e ilegal no mercado doméstico.

“Quando se fala em acordos comerciais, um pensamento recorrente é que o Brasil abre seu mercado interno sem se preocupar com a indústria”, disse Márcio Luiz de Lima, coordenador geral de Disciplinas Comerciais do Departamento de Negociações Internacionais do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). “Mas o governo conta com ferramentas para defender o setor privado”, completa.

Um dos mecanismos para defender o setor privado contra práticas ilegais de comércio é a investigação de produtos com falsa declaração de origem – quando uma mercadoria fabricada em determinado país é importada como sendo de outro, para burlar medidas de defesa comercial já estabelecidas para o produto em questão.

Os processos de investigação desses produtos foram estabelecidos no Plano Brasil Maior, em 2011. De acordo com Lima, o Brasil tem atualmente 89 produtos com direito de aplicação de medidas antidumping pela OMC.

Se for comprovado que o certificado de origem - documento que atesta qual país fabricou os produtos - apresenta inconsistências, a licença de importação é cancelada, inviabilizando a entrada do produto em território brasileiro.

Uma investigação é realizada para apurar a veracidade das informações, o que pode incluir até mesmo a visita à fábrica onde o material é supostamente produzido. Ao menor sinal de fraude, a licença é cancelada, garante Marcelle de Souza Gomes, chefe da Divisão de Controle de Origem do Departamento de Negociações Internacionais do MDIC.

“A investigação de falsa origem é feita para achar triangulações que visam a burlar a aplicação de um direito antidumping. Ao impedirmos uma prática ilegal e desleal, conservamos a competitividade nacional”, explica Marcelle.

Acordo com Israel

Israel é um dos exemplos do grande potencial de ganhos que acordos de livre comércio podem trazer. O país assinou um TLC (tratado de livre comércio) com o Mercosul em 2007, que entrou em vigor gradualmente a partir de abril de 2010.

“O comércio bilateral entre Israel e Mercosul aumentou 35% entre 2009 e 2011”, comemora Roy Nir, chefe de Missão Econômica Israelense no Brasil e um dos responsáveis pela articulação do acordo. “É um fluxo importante em que quase não há barreiras comerciais”, diz ele, que também participou do comitê.

Nir ressaltou a importância do Brasil para a economia israelense. “É nosso principal mercado na América do Sul.” Em 2011, as exportações de Israel para o Brasil fecharam o ano em US$ 904 milhões, enquanto as vendas de empresas brasileiras no mercado israelense ficaram em US$ 498 milhões.

“Essa questão de Israel exportar para o Brasil muito mais do que o contrário se explica mais por desconhecimento do que por barreiras”, destacou Nir. “Os israelenses conhecem muito bem o Brasil e muitas empresas de lá querem vender para cá. No Brasil, por sua vez, ainda não há tanto conhecimento.”

A experiência de NIr indica que os brasileiros preferem mandar seus produtos para outros países. “Israel tem um mercado consumidor pequeno, de 8 milhões de pessoas, mas com uma renda per capita muito alta, de quase US$ 30,2 mil. Acredito que o exportador brasileiro ainda não entendeu nosso potencial.”

O cônsul avalia que a diversificação é chave para os negócios crescerem, dado o fato de que a pauta entre as duas economias, brasileira e israelense, é complementar no que toca ao aspecto do comércio exterior. “Nossas exportações se concentram em alguns setores como químico, máquinas e tecnologia e minerais, enquanto as importações vindas do Brasil são basicamente de alimentos e bebidas, animais, vegetais, plástico e borracha.”

Segundo ele, em dez anos, em torno 95% dos produtos que Israel e o Mercosul negociam terão alíquota zero. “Para exportação do Mercosul para Israel, 67% já tiveram isenção imediata em 2010. Já no caso das exportações de Israel para o bloco, só 25% têm alíquota zero por enquanto.”

Nir elenca que os benefícios do acordo vão além do aumento do volume de comércio, cujo potencial ainda está longe de ser totalmente explorado. Há possibilidades de exportadores brasileiros, em cooperação com israelenses, montarem fábricas conjuntas em Israel e exportarem para a União Europeia e os Estados Unidos, gozando de acordos que Israel tem com essas localidades.

Por: André Inohara e Marcel Gugoni

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