Desburocratizar é prioridade para o comércio exterior brasileiro, apontam especialistas

por marcel_gugoni — publicado 28/02/2012 17h50, última modificação 28/02/2012 17h50
Marcel Gugoni
São Paulo – Documentos demais, declarações extensas e insegurança jurídica são alguns dos pontos criticados nos processos que hoje oferecem incentivos às exportações.
welberbarral_mariadefatima195.jpg

Cativar consumidores e atender suas demandas com rapidez são metas que as empresas perseguem com afinco, e agilidade é um elemento-chave para alcançar esses objetivos. Mas muitas empresas brasileiras ainda tropeçam no excesso de burocracia da prestação de contas que têm de fazer ao governo antes de poder exportar seus produtos para o mercado mundial. Desburocratizar é prioridade apontada por especialistas que participaram de um comitê na Amcham-São Paulo.

Leia mais: Drawback focado em volumes financeiros seria mecanismo mais ágil para desonerar a exportação

O tema “Drawback, a busca pelo aprimoramento da ferramenta” foi debatido na reunião. Welber Barral, ex-Secretário de Comércio Exterior, sócio da BarralMJorge Consultores e presidente do comitê, afirma que o drawback é a melhor forma de incentivo às exportações, mas ainda esbarra em um conjunto de empecilhos.

“É o mais acessível, tanto por grandes quanto por pequenas empresas”, afirma Barral. Pelo sistema, uma empresa pode importar ou comprar no País matérias-primas ou manufaturados e conseguir benefícios tributários sobre eles se a produção a que se destinam for para exportação. 

Mas o preenchimento dos documentos pode ser demorado, porque as empresas são obrigadas a declarar os itens que estão trazendo para o País com sua respectiva descrição, quantidade e valor da mercadoria a ser importada, ao mesmo tempo em que apontam o volume total do produto a ser exportado. Cada item é identificado de uma forma e deve ser devidamente registrado no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). 

“As empresas reclamam o tempo inteiro que ainda há muita burocracia nos procedimentos, mas a maioria nem sabe o que é drawback, não conhece essa grande oportunidade para reduzir custos ou tem uma visão mistificada do mecanismo.” Desinformação, portanto, é outra barreira a ser vencida. 

Barral afirma que, atualmente, em torno de 40% das exportações brasileiras usam drawback. “Porém, olhando para quem exporta no Brasil, vemos 500 empresas. E dessas, talvez 120 usem drawback, principalmente as grandes”, analisa. “É um número muito pequeno.” 

Curto prazo 

Glória Merendi, gerente de Assuntos Governamentais da Volkswagen, concorda que o drawback é um importante incentivo à exportação, mas ainda tem muito a melhorar em competitividade. Um dos casos apontados por ela para exemplificar esse longo caminho pela frente é a exportação de veículos. “Dentro do setor automotivo, há alguns segmentos em que se vende o caminhão completo ou, às vezes, só a cabine. E cada produto requer aditivos que podem atrasar muito o processo.” 

“Hoje, não há possibilidade de fazer a exportação genérica, como ocorre em alguns casos na importação”, aponta. “Uma proposta de melhoria é permitir a indicação da NCM [Nomenclatura Comum do Mercosul, a identificação dos itens exportados] genérica [no mecanismo de drawback].” 

Ela destaca que, quando ocorrem percalços no meio do processo produtivo e há necessidade de se fazerem ajustes, por conta do excesso de especificidades requisitadas pela ferramenta, incorre-se em uma demora tão grande que o resultado acaba sendo um grande prejuízo. “Se há perdas, por exemplo uma quebra na linha de produção, é mais fácil nacionalizar as peças perdidas, pagar o imposto devido e não esperar a Receita”, lamenta. 

“Isso porque, para poder caracterizar aquela importação como perda, seria preciso juntar todas as peças, chamar um fiscal e fornecer toda a documentação. É um processo que demora muito e nem sempre compensa o custo de se ficar guardando esse material e separar um dia específico para fazer a verificação”, justifica. 

Soluções simples em nível de portaria 

Barral avalia que há diferentes necessidades por parte das companhias, e que as de curto prazo – como o exemplo da Volkswagen – são as mais simples de serem contempladas por meio de propostas de melhoria ao governo e à Receita Federal. 

Ele entende que quase sempre são “omissões” no sistema que poderiam ser corrigidas ou adaptadas às necessidades de cada empresa e que fariam um grande bem ao País ao facilitar os negócios de um segmento como um todo. “São questões fáceis de ser respondidas porque estão em nível de portaria. Não dependem de processo legislativo, nem do Congresso.” 

Produto em partes 

Um caso de simples solução, em nível de portaria, é facilitar a declaração de itens grandes que precisam ser exportados em partes. Hoje, por exemplo, uma fabricante de turbinas hidrelétricas que faz seus itens no Brasil usando materiais importados pode usar o drawback, mas o sistema impede que essa turbina seja remetida ao exterior como uma única peça. Em vez disso, várias declarações do mesmo item têm que ser feitas, detalhando cada parte enviada. 

Outra questão a ser simplificada é a diferença entre os itens importados e exportados. Uma empresa que pediu isenção para a importação de um insumo e se comprometeu a exportar R$ 100 mil na sua DI (Declaração de Importação) tem que cumprir esse valor. Se ela só remeteu R$ 500 para fora, perde a isenção sobre a diferença. Uma saída mais fácil seria permitir o resgate do saldo remanescente em outros pedidos. 

Maria de Fátima Rodrigues, gerente de Logística de Importação e exportação do grupo químico internacional Rhodia, reclama da quantidade de documentos solicitados para a emissão do Ato Concessório (AC), outra das exigências do drawback, e da demora na análise deles. “Nosso movimento é, sim, pela simplificação”, diz. “Tudo o que se quer é ver todas as baixas deferidas o mais rapidamente possível para que a empresa se sinta segura contra eventuais penalidades do drawback, que são significativas.” 

Impasse tributário 

Barral diz que, na escala de prioridades, as soluções que não dependem de debate político são as mais urgentes e fáceis de serem rapidamente aplicadas. “Mas não podemos deixar de lado a questão do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]”, destaca. 

“No Brasil, ocorre uma coisa irônica que é a preferência do insumo importado em detrimento ao nacional”, critica. “Isso tem que ser mostrado aos Estados porque o impacto é sobre os próprios fornecedores nacionais, que são preteridos em relação aos estrangeiros.” 

Leia também: Empresas apostam em crescimento de dois dígitos nas vendas em 2012

O ex-secretário de Comércio Exterior afirma que os governos estaduais acabam criando obstáculos à facilitação de parte das políticas de drawback pelo simples fato de que elas poderiam incluir o ICMS entre os impostos retirados dos exportadores. Nas três modalidades existentes de drawback (restituição, isenção e suspensão), são reduzidas ou excluídas as cobranças de IPI (imposto sobre Produtos industrializados), PIS/Cofins, II (Imposto de Importação) e AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante) e Infraero – as duas últimas, respectivamente, taxas de transportes marítimos e aéreos. 

“Nenhum Estado quer adotar individualmente [a isenção do ICMS]”, sinaliza. “O temor é de que as empresas comecem a pedir a isenção do ICMS de produtos que não estão efetivamente sendo exportados.” 

No Estado de São Paulo, por exemplo, tirar o ICMS dos setores automotivo e aeronáutico poderia significar um grande ganho para o empresariado. “São cadeias que necessitariam bastante de incentivos como esse porque quem faz peça de avião não tem tanto mercado assim para vender [a não ser o estrangeiro]”, explica o consultor. 

“Esse assunto merece toda uma discussão de negociação no âmbito político”, aponta. “Na prática, o governo brasileiro cria uma série de incentivos que não são efetivamente utilizados pelos riscos jurídicos envolvidos. E o custo disso para o País é imenso.” 

Desvantagens 

Glória considera que o drawback deixa a desejar frente ao Recof (Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado) no que diz respeito ao estoque – uma vez que o drawback isenta só a cadeia de fornecedores. 

Leia também: Sucessão para postos-chave é um trabalho constante, diz consultor

“O Recof tem uma vantagem que é manter um estoque livre de impostos, o que é importante para capital de giro. Mas a complexidade do sistema inviabiliza [seu uso] para pequenos e médios”, afirma. “Sem contar que o fornecedor pode não estar desonerado [diferentemente do que ocorre com o regime do drawback]”, pondera. 

Ela salienta que medidas para desburocratizar o comércio exterior são sempre benvindas porque “tudo sempre tem espaço para melhorar”. “Cabe às empresas saberem quais são suas dificuldades: se é uma dificuldade particular, arrumem dentro de casa; se for um problema geral, resolvam conjuntamente.” 

Leia mais notícias sobre o assunto:

Real forte e falta de regulamentação prejudicam comércio exterior brasileiro

Brasil tem que trocar protecionismo por políticas consistentes de exportação, aponta especialista

Aumento de demandas junto ao departamento deComércio Exterior da Amcham indica crescimento do interesse de estrangeiros pelo Brasil

Atenção na formulação de contratos internacionais reduz possibilidades de litígio em comércio exterior

BNDES potencializa estratégias e desembolsos voltados ao comércio exterior brasileiro

Quer participar dos eventos da Amcham? Saiba como se associar aqui

Veja aqui quais são as vantagens de ser sócio da Amcham

registrado em: