EUA debatem com empresas brasileiras a aplicação de novas regras de segurança alimentar

publicado 12/08/2013 15h19, última modificação 12/08/2013 15h19
São Paulo – Normas aprovadas pelo Congresso enfatizam controles preventivos e certificações
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O governo americano aprovou leis de segurança alimentar que vão elevar o nível de compliance (adequação às regras) das empresas exportadoras, e o FDA (sigla em inglês para a agência que regula e fiscaliza os alimentos e medicamentos nos Estados Unidos) está promovendo uma consulta pública junto ao setor privado de alguns países – Brasil inclusive –, para definir a melhor forma de aplicá-las.

“Vamos publicar uma revisão dos principais pontos dos procedimentos, destacando porque aceitamos ou não e as mudanças em função dos comentários”, disse Ana Maria Osorio, diretora assistente para o Escritório da América Latina de Programas Internacionais da FDA.

Ana apresentou as novas leis no seminário 'Novas Regras de Segurança Alimentar nos EUA' na Amcham-São Paulo na sexta-feira (9/8) . Ela convidou também as empresas brasileiras que exportam alimentos a dar sugestões sobre a melhoria dos processos de aplicação da lei.

As consultas públicas do FDA poderão ser realizadas até 16 de novembro, informa Ana. Encerrado o prazo, o FDA deve levar cerca de sete meses para analisar as sugestões e escolher as mais pertinentes – o que deve ocorrer até março de 2014. O texto final será publicado ainda em 2014, mas as empresas terão tempo para se adequar às mudanças da lei.

A influência dos EUA no agronegócio mundial

A relevância dos EUA para o comércio mundial justifica a participação no processo, argumenta Tatiana Palermo, superintendente de relações internacionais da CNA (Confederação Nacional da Agricultura).

“Os EUA funcionam como formulador de regras que afetam o comércio. Construindo um marco regulatório conjunto, com acordos sanitários, vamos nos aproximando mais do comércio americano e mundial”, afirma a representante da CNA. Para Tatiana, estar em conformidade com os padrões americanos de segurança alimentar vai se traduzir em melhor aceitação do agronegócio brasileiro em outras partes do mundo, a exemplo da China.

A coordenadora de Relações Governamentais da Amcham, Michelle Shayo, disse que os EUA são o terceiro maior destino das exportações do agronegócio brasileiro depois da China e União Europeia, e ressaltou a importância de o setor privado acompanhar as novas exigências da FDA, “para facilitar a compreensão sobre a nova lei”.

De acordo com Ana Osorio, a FDA tem uma jurisdição sobre 166 mil empresas alimentícias americanas responsáveis por uma movimentação de US$ 602 bilhões anuais, e 252 mil ao redor do mundo, que giram US$ 64 bilhões de comércio exterior. As novas normas terão que ser cumpridas tanto pelas empresas americanas como as estrangeiras, garante Ana.

As regras de controles preventivos

Das quatro leis aprovadas este ano pelo Congresso americano, duas tratam de controles preventivos, e as demais sobre certificação de empresas e produtos. Em janeiro, saíram as Normas de Segurança de Hortifrutigranjeiros e os Controles Preventivos para Alimentos para Humanos.

As Normas de Segurança de Hortifrutigranjeiros se dirigem aos produtores de verduras e outras commodities agrícolas cruas, e o objetivo é reforçar a segurança na produção dos alimentos e comprovar que estão isentos de contaminação bacteriológica e química.

Entre os produtos contemplados estão frutas e vegetais, mas cogumelos, ervas e nozes também estão sujeitas à norma. A regra não se aplica aos grãos, ressalta Ana. De acordo com a diretora, os produtores terão que manter registros de que a produção seguiu os padrões higiênicos estabelecidos.

A manutenção dos registros será uma operação simples e não vai acarretar em grandes despesas. Além disso, ter um histórico de dados é uma evidencia de controle e será levado em conta pelas autoridades, comenta Ana. O prazo para a adoção da regra varia de dois a quatro anos, sendo que os micro e pequenos produtores terão mais tempo para se adaptar.

Já as regras de Controles Preventivos de Alimentos para Humanos visam aperfeiçoar a identificação de fontes potenciais de contaminação usando analise de riscos, e a necessidade de medidas preventivas.

Em linhas gerais, as empresas processadoras e armazenadoras de comida terão que formalizar e executar planos periódicos de segurança alimentar.  O prazo para adequação à lei varia de dois a três anos após a vigência da lei, de acordo com o FDA.

As regras de certificação

Não basta provar que a produção está isenta de agentes tóxicos. As leis americanas também vão exigir que os fornecedores de alimentos se cadastrem no Programa de Verificação de Fornecedores Estrangeiros da FDA, mantendo dados atualizados sobre identificação de produtos, conformidade, análises de risco e ações corretivas, quando aplicáveis.

Ana sinaliza que o Congresso dos EUA trabalhará com a possibilidade de aprovar uma medida que permite aos fornecedores com histórico de conformidade e confiabilidade ter o cadastro pré-aprovado, eliminando etapas burocráticas. “Dentro de dois ou três anos, poderemos ter um fast-track para o mercado americano”, ressalta a diretora.

A quarta regra prevê que as fábricas serão auditadas. Elas terão que apresentar um certificado emitido por instituições independentes e especialistas em segurança alimentar, garantindo a lisura dos procedimentos de controle e prevenção de riscos alimentares.

A certificação será elemento chave para a admissão de produtos alimentícios nos EUA, bem como da candidatura da empresa exportadora ao programa de análise rápida e entrada facilitada, argumenta Ana. Ainda de acordo com a diretora, as entidades aptas a certificar empresas podem ser órgãos de governo ou empresas de consultoria, desde que certificadas pelo FDA.

Para Célia Feldspausch, diretora executiva da Coalizão de Indústrias do Brasil (BIC, na sigla em inglês), é importante que a lei não desestimule o desenvolvimento industrial. A executiva trouxe algumas considerações feitas pela Grocery Manufacturers Association (GMA) dos EUA, que defende a flexibilidade do regulamento em casos necessários, a confidencialidade dos resultados das inspeções e o estímulo à inovação.

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