Governo lançará portal único com etapas para liberação de exportação e importação

publicado 26/02/2014 15h30, última modificação 26/02/2014 15h30
São Paulo – Chamado de “single window”, projeto faz parte de acordos internacionais de facilitação
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O governo federal vai lançar em breve um portal único de comércio exterior que reúne as exigências de todos os órgãos anuentes para exportação e importação. O objetivo é simplificar os processos, reduzindo custos e o tempo de liberação das operações, afirma André Fávero, diretor de Normas e Competitividade no Comércio Exterior do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), que participou do comitê aberto de comércio exterior da Amcham – São Paulo, na quarta-feira (26/02)

Na prática, diz ele, a simplificação vai desobstruir as áreas portuárias e diminuir o período de armazenagem em portos, entre outros reflexos que vão atender às necessidades de supply chain do setor produtivo. “Questões cambiais e burocráticas impactam o comércio exterior mais que obras civis, como construção de pontes ou ferrovias”, comenta.

Ele detalhou o projeto no mesmo comitê de que participou a professora Vera Thorstensen, da EESP-FGV (Escola de Economia de São Paulo). Em sua apresentação, a docente defendeu que o Brasil priorize acordos com os Estados Unidos, em vez da União Européia, e flexibilize o câmbio para alavancar as exportações (leia mais aqui).

Bali

O portal único é um dos acordos de facilitação de comércio internacional em que o governo trabalhou, nos últimos anos, e foram fechados na rodada de Bali, em dezembro de 2013.

Os pontos acordados incluem simplificação, transparência e previsibilidade dos processos; pagamento eletrônico e acesso pela internet às informações da operação; padronização e cooperação aduaneira; procedimentos recursais; racionalização das tarifas e penalidades; remessas expressas; mais agilidade quanto aos bens perecíveis; inclusão do OEA (Operador Econômico Autorizado, modelo que a Amcham ajudou a construir, por meio de estudos e propostas do setor privado) e o single window (portal único).

Uma só janela

O portal que reúne os anuentes do comércio exterior é um dos principais pontos. Ele vai reunir as etapas administrativas e de controle físico das operações de exportação e importação. Estarão numa única base de dados serviços do Siscomex, Receita Federal, Polícia Federal, Ibama, Secretaria de Portos, Vigiagro e Anvisa, entre outros.

As competências de cada órgão serão mantidas, mas o sistema vai evitar a redundância de informações, explica Fávero.

A empresa poderá acompanhar as etapas on line. “Inclusive verificar se seu despachante cumpriu os deveres”, diz o palestrante. “Nem sempre a culpa da demora é pela ineficiência do serviço público”, brinca.

A expectativa é de que os custos globais do comércio exterior sejam reduzidos em 1% com a adoção das facilitações. Isso significa aumento de US$ 40 bilhões da renda mundial.

No Brasil, o tempo de exportação deve cair de 13 para 8 dias, no máximo, e de importação, de 17 para 10 dias, afirma o diretor.

A exemplo de outros países, o sistema único vai passar a funcionar primeiro com as operações de exportação, em 2014. A expectativa é de que em 2015 comecem os trâmites para importação.

“Essas facilitações vão implicar em redução de custos de 30% a 40%, nas operações brasileiras, sem a necessidade de realizar grandes obras logísticas”, destaca.

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