Para Receita Federal, programa que agiliza exportações e importações melhora compliance aduaneiro

publicado 28/06/2016 16h07, última modificação 28/06/2016 16h07
São Paulo – Elaine da Costa (RFB) disse que foco do Operador Econômico Autorizado (OEA) é gestão de risco
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Através do programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) no comércio exterior, a Receita Federal do Brasil (RFB) abre uma frente para melhorar o compliance aduaneiro, disse Elaine Cristina da Costa, analista tributária da RFB. “Para nós, o problema não é o risco. O problema é não conhecer o risco que cada carga e operador pode trazer”, comentou, no comitê de Comércio Exterior da Amcham – São Paulo da terça-feira (28/6). No evento, Matheus Luniére Martins, gerente de controladoria da Samsung, Camila Bordin e Denise Faria Dias, ambas da área de comércio exterior da Whirlpool, compartilharam os resultados trazidos pela adesão ao novo regime aduaneiro.

O OEA é uma certificação concedida e monitorada pela Receita Federal aos agentes da cadeia de comércio exterior brasileira que comprovadamente atendem a requisitos de segurança de carga e obrigações tributárias e aduaneiras. As empresas mais confiáveis e que adotam melhorias constantes tendem a ser menos fiscalizadas, o que resulta em menor tempo de despacho e desembaraço de mercadorias. A adesão ao OEA é voluntária, ressalta Elaine.

A criação do OEA foi apoiada pela Amcham desde 2009, quando a entidade criou o Comitê Estratégico de Logística de Exportação, formado por empresas associadas de comércio exterior. Na ocasião, a Amcham entregou ao governo propostas de melhoria dos serviços públicos aduaneiros, como o OEA.

Iniciado em 2014, o programa de OEA está sendo desenvolvido em etapas. A primeira, de Segurança, se refere ao cumprimento dos requisitos de segurança da cadeia logística. A fase seguinte, de Conformidade, entra em vigor no fim de julho e trata das obrigações tributárias e aduaneiras.

Nessa etapa, o OEA substitui o Linha Azul – programa da RFB que consistia em dar tratamento aduaneiro privilegiado às empresas que preenchiam os requisitos mínimos de confiabilidade e conformidade de operações no comércio exterior. O regime antigo foi reformulado para que o monitoramento e validação das empresas certificadas fossem facilitados e priorizasse o controle de riscos, explica Elaine.

A partir de agosto, as empresas terão que analisar, avaliar e tratar os riscos. Isso será feito no Relatório Complementar de Validação (RCV) que deverá ser entregue à Receita, adianta a analista. “Em uma classificação fiscal errada de mercadoria, que processos a empresa teria para mitigar essa ocorrência? Ela também terá que avaliar quais os riscos existentes e os controles disponíveis e propostos”, exemplifica.

O último módulo, Integração, prevê a conexão até 2017 com outros órgãos de Estado, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Vigiagro – Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “Já nos reunimos com os dois órgãos e definimos projetos piloto em empresas de carne e frutas”, adianta Elaine.

Samsung e Whirlpool

A adesão ao OEA garantiu à Samsung e Whirlpool custos menores com aduana e segurança jurídica. Em Manaus, onde a Samsung estabeleceu sua matriz no Brasil, o OEA foi a oportunidade de se adequar a padrões internacionais de desembaraço aduaneiro, conta Martins.

O executivo relata que antes do programa, um mesmo processo de desembaraço tinha que ser feito em vários órgãos, que faziam exigências diferentes e constantemente demoravam para ter todas as exigências atendidas. Como o OEA seria aceito pelos órgãos responsáveis, a adesão foi comemorada.

“Saber que o OEA gera um padrão internacional de documentos e informações, principalmente em termos de classificação fiscal e procedimentos para dar agilidade à importação soou como música aos nossos ouvidos. Por isso, não hesitamos em participar do projeto piloto.” Com o OEA, há certeza de que o processo de importação seguirá regras claras e objetivas. “Vale a pena, porque sabemos que o processo vai ter começo, meio e fim”, observa Martins.

Na Whirlpool, a adesão ao OEA foi “tranquila”, segundo Camila. “Já éramos certificados no Linha Azul e a transição aconteceu sem problemas”. Outra vantagem citada pela executiva foi a redução do cumprimento de burocracias. Denise aponta uma melhora do relacionamento com a Receita como fator positivo. “A estrutura para esclarecimento de dúvidas melhorou bastante.”

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