Regimes aduaneiros como Drawback e Reintegra dão agilidade ao processo de exportações

publicado 10/02/2015 15h13, última modificação 10/02/2015 15h13
São Paulo – Governo moderniza sistema de exportação, mas reformula programas de isenções fiscais
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Através de regimes especiais de tributação, como o Drawback e o Reintegra, exportar mercadorias está ficando menos burocrático e oneroso. No comitê de Comércio Exterior da Amcham – São Paulo da terça-feira (10/2), Carlos Degrazia, analista de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e Cristina Teixeira, sócia da Drummond Consultoria, comentaram sobre como os dois regimes estão tornando o processo exportador menos complicado.

O tributarista Alexandre Siciliano, sócio do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, também participou do comitê e comentou sobre perspectivas tributárias para 2015. Siciliano também é presidente do comitê de Tributação da Amcham – São Paulo.

Drawback Isenção Web

Através do regime aduaneiro de drawback, os fabricantes de produtos para exportação podem importar as matérias-primas usadas na fabricação do produto final com benefícios fiscais que podem variar de isenção, suspensão ou restituição tributária. Das três modalidades, as duas primeiras são administradas pelo MDIC e a terceira, pela Receita Federal.

Degrazia falou sobre a informatização do sistema eletrônico Drawback Isenção Web. Com a atualização do sistema, há expectativa de aumento de procura. “O processo de drawback isenção era o único ainda não automatizado. Antes, o registro era feito via papel, o que demorava e desestimulava as empresas”, conta Degrazia.

Entre as facilidades do novo sistema, está a possibilidade de cadastro, impressão e anexação de documentos e acompanhamento online do processo. Na segunda etapa de atualização, está prevista a integração com a Nota Fiscal Eletrônica (NFe/SPED), integração com CND (Certidão de Débito Negativa), CPEN (Certidão Positiva de Débitos com efeitos de Negativa) e acesso via aplicativo móvel.

O analista citou números para mostrar a importância do drawback para as exportações brasileiras. Do total de 225 bilhões de dólares exportados pelo Brasil, 53 bilhões de dólares (23%) foram pela modalidade de suspensão tributária, e seis bilhões de dólares (2,7%) via isenção. Enquanto o saldo total de exportações caiu 7% em relação a 2013, as exportações via drawback suspensão aumentaram 4,34% no período.

Reintegra

Nascido como regime aduaneiro temporário em 2012, o Reintegra vem sendo prorrogado desde então. Pelo Reintegra, uma empresa que produz bens acabados para exportação poderá ser ressarcida em até 3% da receita de vendas no estrangeiro. Nesse formato, o benefício pode ser requerido para as exportações feitas entre dezembro de 2011 até dezembro de 2013.

A partir de outubro de 2014, o governo reformulou o programa e lançou o Reintegra com uma faixa de ressarcimento que vai de 0,1% a 3%. Para Cristina Teixeira, da Drummond, o governo deve reduzir o programa nos próximos dias. “Temos ouvido rumores que o Novo Reintegra, como foi rebatizado, deve cair para o percentual de 0,1% até o final de fevereiro.”

Siciliano, do escritório Lobo & de Rizzo, disse que a simplificação de processos tributários é bem-vinda, mas ressaltou que a diretriz de aumento da arrecadação fiscal do novo governo vai afetar diretamente a concessão de incentivos. “Haverá mais incerteza na área tributária, e já tenho visto redução de benefícios fiscais.”

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