Relações com prestadores de serviços são maior risco de compliance em comércio exterior

publicado 23/09/2016 16h01, última modificação 23/09/2016 16h01
São Paulo – Para Shin Jae Kim (TozziniFreire), burocracia portuária aumenta possibilidades de corrupção
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Para a advogada Shin Jae Kim, sócia do escritório TozziniFreire, o congestionamento portuário amplia as possibilidades de corrupção e obriga as empresas a ter cuidados redobrados de compliance na contratação de despachantes e agentes portuários, afirma a advogada Shin Jae Kim, sócia do escritório TozziniFreire Advogados. “O uso de terceiros que se relacionam com autoridades e têm procuração das empresas é o maior risco de compliance em comércio exterior”, disse, no comitê de Comércio Exterior da Amcham – São Paulo na sexta-feira (23/9). Fábio Sarabia, executivo de compliance do Citibank, abordou as penalidades internacionais que as exportadoras podem estar sujeitas.

O tempo médio de liberação de mercadorias no porto de Santos é de 21 dias, 19 a mais que no porto de Roterdã (Holanda), de acordo com dados da operadora logística Maersk. Despachar uma mercadoria no Brasil é um processo demorado porque é preciso cumprir protocolos diferentes de órgãos como Polícia Federal, Receita Federal, Marinha do Brasil, órgãos ambientais e diversas agências governamentais. Por motivos de urgência ou perenidade de carga, há empresas que recorrem a práticas ilegais para abreviar o tempo de despacho. O processo normalmente é feito por meio de terceirizados.

A vigência da Lei Anticorrupção tornou as penas mais severas para empresas envolvidas em corrupção, motivo pelo qual a relação com terceiros precisa ser mais criteriosa a partir de agora, disse Shin. “As lideranças terão que ser mais responsáveis. A alegação de desconhecimento de uma prática de corrupção não será mais aceita pela Justiça.”

Antes de contratar um parceiro, a empresa tem que questionar se ele realmente é necessário, a adequação dos honorários ao serviço e a estrutura profissional por trás daquele prestador de serviços. “Também é preciso limitar ao estritamente necessário o número de pessoas que podem agir em nome da empresa”, acrescenta a advogada.

Para Sarabia, o comprometimento das autoridades americanas e europeias com o compliance pode criar sérios entraves a empresas exportadoras, mesmo internacionais, que forem flagradas desrespeitando a lei. “Se uma empresa tiver representante nos Estados Unidos, poderá ser penalizada de acordo com a lei americana. Mesmo uma conta bancária em território americano é suficiente para que as autoridades locais passem a monitorar a empresa.”

É o caso de atividades que não condizem com o escopo do negócio. “Uma compra de equipamentos de alta tecnologia para uma lavanderia, por exemplo, é motivo de investigação. As autoridades podem entender que esse material não ficará com a compradora, e será repassado a outro destinatário”, detalha.

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