“Nosso papel é reformar o Estado brasileiro”, diz Rodrigo Maia

publicado 20/09/2019 15h59, última modificação 23/09/2019 11h03
São Paulo – Presidente da Câmara dos Deputados esteve presente na Audiência Pública sobre a Reforma Tributária com a presença dos nossos associados
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Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante Seminário sobre a Reforma Tributária

“O nosso papel é reformar o Estado brasileiro, organizar a previdência e organizar a máquina pública – não apenas o seu custo, mas a sua eficiência e sua produtividade”, afirma Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados. O político se refere à urgência da agenda de reformas em ser discutida e colocada em prática para a retomada do capital privado e segurança jurídica no País, acarretando numa possível melhora da economia.

O Dep. Rodrigo Maia esteve presente durante o Seminário sobre a Reforma Tributária, realizado pela Amcham em parceria com a Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (19). Ao lado dele, também falaram o Relator da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, Aguinaldo Ribeiro, o autor da PEC, Deputado Baleia Rossi, os Proponentes do Seminário em São Paulo, Deputados Alexis Fonteyne e Vitor Lippi e o Autor da proposta de Reforma Tributária da PEC, Bernard Appy.

Segundo Appy, o sistema tributário brasileiro é um dos piores do mundo e a PEC 45 envolve mudanças nas tributações de consumo, renda, folha de pagamento e patrimônio. Durante a audiência, ele mencionou gargalos no sistema tributário atual como a guerra fiscal e a classificação de impostos sobre produtos. “No Brasil temos um sistema onde existem apenas exceções e não regras, com alíquotas para absolutamente todos os gostos de formas injustificáveis”, afirmou, exemplificando com o ICMS diferente para perfumes (42%), água de colônia (12%) e deo colônia (7%).

Na PEC 45, há a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que institui uma alíquota única de 25% para essas categorias. Na visão de Fonteyne, a classificação de impostos e o formato atual abrem brecha para sonegação de impostos. “Tributar valor agregado é ser justo e é exatamente isso que a PEC 45 propõe”, conclui, lembrando que, com a mudança, as empresas passariam a ter mais capital de giro, o que movimentaria a economia e geraria mais empregos.

REFORMA ADMINISTRATIVA

Maia lembrou que o Brasil hoje gasta 14% do PIB com previdência, 13% com pessoal e 6% com juros, totalizando 33% da carga tributária. Sendo assim, ele reforça a necessidade de, além da forma com que os tributos são arrecadados, seja realizada uma mudança na administração pública, a fim de conter os gastos para que eles retornem à população em forma de serviços necessariamente eficazes.

Segundo o deputado, a Câmara já está colocando em prática a própria reforma administrativa, que está sendo conduzida pela consultoria Falconi. “A reforma administrativa depende de cada um dos poderes, então nós podemos fazer a nossa e o governo ficou de encaminhar a dele”, apontou.

A ideia da mudança é tratar de eixos fundamentais, como a redução do salário inicial do servidor público nas carreiras mais importantes dos três poderes do governo federal. “A Câmara custa 4 bilhões de reais para os brasileiros todos os anos sem contar os gabinetes dos deputados”, afirmou, lembrando que é preciso enfrentar esse debate e fazê-lo de forma transparente.