Adoção da Bandeira Tarifária é passo importante para dar racionalidade e previsibilidade ao sistema elétrico

por andre_inohara — publicado 11/03/2013 10h25, última modificação 11/03/2013 10h25
São Paulo – Formação do preço com base na disponibilidade futura de energia ajuda a melhorar planejamento financeiro e de custos de distribuidoras e consumidores.
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Com a adoção das bandeiras tarifárias a partir de 2014, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) espera dar racionalidade ao consumo de energia. O sistema de bandeiras tarifárias consiste em sinalizar ao consumidor de todas as classes (industrial, comercial e residencial) se a energia ficará mais cara ou barata no futuro próximo, após avaliação da necessidade de abastecimento energético via acionamento das usinas térmicas (que produzem energia mais cara).

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A sinalização tarifária vai beneficiar todo o sistema, defende Julião Silveira Coelho, diretor da Aneel. “Para as empresas consumidoras de energia, é uma ferramenta importante porque dá um sinal de preço adequado e informa o consumidor devidamente”, disse ele, durante o comitê estratégico de Energia da Amcham-São Paulo na última sexta-feira (08/03). “Também é benéfico para as distribuidoras, que não ficam com o fluxo de caixa pressionado, e ao sistema, na medida em que a demanda responde ao sinal de preço”, acrescenta.

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Embora a matriz hidrelétrica seja a principal abastecedora de energia do sistema elétrico brasileiro, depende das chuvas para que os reservatórios se encham e deem vazão ao processo de geração energética. Quando não chove, a saída é poupar a água dos reservatórios e gerar energia ligando as usinas térmicas movidas a combustíveis como gás natural, carvão, óleo combustível e diesel.

Como o custo de geração dessas usinas é mais alto, elas só são acionadas quando o abastecimento hidrelétrico se encontra em condições de pouca chuva, o que normalmente ocorre no período seco (março a outubro).

As bandeiras tarifárias

As bandeiras tarifárias têm as cores verde, amarelo ou vermelho e indicam, respectivamente, se o gasto previsto com as térmicas no mês seguinte será nulo, pequeno ou alto. Quando a bandeira está verde, significa que há condições favoráveis de geração de energia. Nesse caso, a tarifa não sofrerá acréscimo.

A cor amarela representa condições de geração menos favoráveis, e a tarifa sofrerá acréscimo de R$ 15 por megawatt-hora (MWh) consumido. Se a bandeira for vermelha, as condições de geração serão mais custosas. Nesse caso, a tarifa sofre acréscimo de R$ 30 por MWh consumido.

A Aneel já está divulgando as bandeiras em sua página eletrônica, mensalmente e em caráter educativo, para que as empresas comecem a se acostumar com o sistema que entrará em vigor em 2014. Por sua vez, as distribuidoras de energia vão divulgar na conta de energia uma simulação referente à aplicação das bandeiras no subsistema da região em que atuam.

Para Coelho, a receptividade do sistema tem sido boa no setor privado. “O sistema traz mais informação para redução de custo, o que por consequência diminui a tarifa e investimentos desnecessários. O propósito é positivo, e as empresas entenderam isso.”

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Desafios ao sistema

Um dos desafios que a Aneel tem pela frente é aumentar a precisão do custo. “Hoje os valores são aproximados e apurados com base em intervalos de preços. Estamos vendo como colocar o valor da bandeira em um nível mais próximo do custo efetivo”, adianta Coelho.

Atualmente, a bandeira é definida pela apuração do Custo Marginal de Operação (CMO) e do Encargo de Serviço de Sistema por Segurança Energética (ESS_SE) de cada subsistema, ou seja, região do País.

O CMO representa o preço da energia produzida e necessária para atender a um acréscimo de demanda de carga no sistema. Se ele está alto, pode sinalizar níveis baixos de água nos reservatórios das hidrelétricas, poucas chuvas nas bacias dos rios ou condições climáticas adversas. Já o ESS é formado pela despesa de manutenção do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A área técnica da Aneel está estudando formas de melhorar o cálculo, e uma definição sobre o assunto deve sair em abril, segundo Coelho.

Outro desafio da agência é melhorar a qualidade da regulação. “Estamos perto de aprovar uma resolução que vai disciplinar a AIR [Análise de Impacto Regulatório], determinando que a agência faça uma análise de custo-benefício, de maneira a achar o melhor resultado em termos de eficiência econômica”, comenta ele.

A AIR é uma metodologia de criação de regras que envolve exame e mensuração de benefícios, custos e efeitos prováveis de uma regulação nova ou já existente e que requer consulta ao setor privado para a elaboração da norma.

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