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Amcham apresenta sugestões ao Relator da Reforma sobre a Tributação de Renda no Senado

publicado 03/12/2021 16h47, última modificação 03/12/2021 17h25
Apresentação decorre de encontro realizado com o Senador no início de novembro para discutir o Projeto
Amcham Brasil apresenta sugestões ao relator da reforma sobre a tributação de renda no Senado

A Amcham apresentou, no dia 1/12, ao Senador Ângelo Coronel (PSD-BA), sugestões para a alteração do Projeto de Lei 2.337/2021, que decorre sobre a taxação da renda das empresas e dividendos. O parlamentar é o Relator do PL no Senado Federal.

As propostas, cuja íntegra pode ser acessada aqui, foram elaboradas no âmbito do Grupo de Trabalho de Eficiência Tributária da Amcham Brasil, após encontro com o Senador, no último dia 04 de novembro.

O documento destaca que o atual texto do PL 2.337/2021 eleva a carga tributária do sistema produtivo, sem observância à neutralidade e sem assegurar o equilíbrio na fixação das alíquotas. Nesse contexto, a Amcham sugeriu modificações a respeito dos seguintes temas:

  1.  Extinção do pagamento de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) e reinstituição da tributação dos dividendos pagos pelas pessoas jurídicas, com alteração das alíquotas nominais de IRPJ e CSLL;
  2.  Manutenção dos pagamentos mensais por estimativa e pela apuração anual;
  3.  Exclusão da adoção obrigatória de valores de mercado em operações de aumento e redução de capital de sociedades;
  4.  Manutenção das hipóteses para a configuração de distribuição disfarçada de lucros atualmente existentes.

 

Manifestação por um sistema tributário mais eficiente e justo

Em consonância com essas sugestões, a Amcham publicou em setembro deste ano a “Manifestação por um sistema tributário mais eficiente e justo”, para defender a realização de uma Reforma Tributária ampla, com base nos princípios da neutralidade, transparência, equidade e simplicidade. O manifesto foi compartilhado com mais de 150 Deputados Federais e Senadores da República, além de representantes do governo federal e de entidades empresariais.