Apesar da nova lei, empresas não vão aumentar terceirização sem antes avaliar os riscos

publicado 26/04/2017 16h50, última modificação 27/04/2017 10h02
São Paulo – Patrícia Ulian, da Cummins, aponta que há questões como limites empregatícios e qualidade de serviços
Patrícia Ulian

Patrícia Ulian, da Cummins: terceirização não se trata apenas de baratear custos de contratação, mas agregar valor ao negócio

A possibilidade de terceirizar todas as atividades operacionais, prevista na Lei de Terceirização (3.429/2017) aprovada em março, não significa que as empresas vão iniciar uma corrida para trocar seus colaboradores contratados por prestadores de serviços terceirizados, segundo Patricia Ulian, diretora jurídica da Cummins Brasil.

“É muito arriscado para as empresas dar essa guinada rumo à terceirização sem se programarem para isso. Uma empresa nunca vai terceirizar todo mundo de hoje para amanhã”, disse, no comitê de Legislação da Amcham – São Paulo na quarta-feira (19/4). Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, professor e sócio do Freitas Guimarães Advogados, também participou do debate.

O custo de contratação com terceirizados é menor, mas esse não é o único fator levado em conta pelas empresas. Do ponto de vista empresarial, a troca de funcionários tem que fazer sentido. “O custo não pode ser o único objetivo de uma empresa, porque senão ela nunca vai se destacar em nada”, argumenta.

Além disso, a terceirização é cercada por limites legais. Uma empresa que contrata outra para prestar serviços operacionais em sua fábrica não pode dar ordens diretas ou cobrar desempenho desses funcionários terceirizados. Se isso acontecer, o terceirizado poderá solicitar na Justiça um vínculo empregatício com a empresa e reivindicar direitos iguais aos de um contratado.

Para Guimarães, advogado especializado em Direito Trabalhista, a terceirização vai aumentar os desafios de relacionamento entre contratantes e prestadores de serviços. “Se for comprovado que os funcionários terceirizados foram obrigados a seguir o Código de Ética e o Compliance do contratante, então haverá uma relação de vínculo empregatício”, segundo o especialista.

Pontos de atenção à terceirização

Toda solicitação deve ser prevista em contrato e feita aos representantes indicados, explica Ulian. Se a Cummins estiver pensando em terceirizar uma linha interna de produção de motores, terá que tomar alguns cuidados. “Quando for segregar a produção, tem que ser uma unidade inteira. E nela não poderá haver nenhum funcionário próprio”, detalha.

Eventuais problemas de desempenho dessa linha terão que ser resolvidos pelos donos da terceirizada. A empresa contratante não poderá interferir, a menos que a situação seja prevista em contrato. Em todo caso, é preciso criar estruturas de monitoramento, como Controle de Qualidade e Administração de Contratos. “Vai ser preciso investir muito em terceirização”, pontua a executiva.

Ulian acrescenta ainda que uma empresa terceirizada não tem o mesmo comprometimento da contratante, o que pode causar problemas de qualidade. Para a executiva, boas empresas são as que têm funcionários comprometidos, e eles normalmente são leais a quem os contrata.

Dependendo do ramo da empresa, a situação pode se agravar. Em empresas industriais, é um pouco mais fácil administrar terceiros. “Nesse caso, você faz um produto e tem que garantir que ele seja bom. Mas como fazer isso em uma escola, por exemplo, que é um serviço? É complicado garantir a qualidade de ensino se eu não posso dar uma ordem direta ao professor nem cobrar desempenho dele”, assinala.

Apesar dos pontos de atenção, a lei tem o mérito de dar opções ao empresário sobre como produzir, de acordo com Ulian. “Pode ser que terceirizar a atividade fim não seja um bom negócio. Vamos entender um pouco mais quais são os riscos e, se for o caso, terceirizar. Mas o importante é que a decisão estará na mão do empresário, e não de leis que restrinjam a forma de produção.”

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