Brasil precisa incentivar inovação porque modelo protecionista é limitado, defende especialista em comércio

por marcel_gugoni — publicado 17/04/2012 12h54, última modificação 17/04/2012 12h54
São Paulo - Protecionismo é criticado porque tem custos diretos e indiretos altos para o cidadão e para o consumidor. Isso gera uma distorção no mercado que faz os preços subirem.
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O governo brasileiro deve viabilizar o investimento em inovação em benefício do crescimento da indústria nacional mais do que tentar proteger as empresas instaladas no País da concorrência estrangeira via protecionismo. O protecionismo não é bom porque tem custos diretos e indiretos altos para o cidadão e para o consumidor. Isso gera uma distorção no mercado que faz os preços subirem, avalia o advogado Rodrigo Correa da Silva, sócio-fundador da Correia da Silva Advogados e especialista em direito comercial.

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Ele esteve na Amcham-São Paulo nesta terça-feira (17) para falar sobre as regras de exigência de conteúdo local e como as empresas podem se adptar para enfrentar esse tipo de demanda imposta a cadeias de fornecedores. Em entrevista ao site após participar o comitê estratégico de Compras Corporativas, o advogado, que também é presidente do comitê de Saúde da Amcham-São Paulo e da força-tarefa de Anvisa da Amcham, disse que qualquer tipo de qualquer ameaça à competitividade é prejudicial. 

A regra de conteúdo local prejudica a inovação, diz Silva. “Essa história de proteção, ao longo do tempo, cria um ambiente artificial que incuba empresas que não conseguirão sobreviver fora dele. Por não criarem anticorpos para enfrentar a concorrência, ficam dependentes e incapazes de exportar”, afirma.

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“É preciso ser mais incisivo em relação à inovação, com incentivos mais pesados ao desenvolvimento de tecnologias verdadeiramente inovadoras. Apenas a inovação em setores com clara vantagem competitiva brasileira resultará em produtos com valor agregado suficiente para bancar o custo Brasil e gerar retorno aos investidores”, completa. 

O advogado aponta que o atual modelo acadêmico brasileiro não tem incentivos adequados para transformar conhecimento em produtos e poucas empresas brasileiras conseguem concorrer no mercado internacional por falta de agregação de propriedade intelectual nos seus produtos. “Nossos custos de produção são altíssimos – incluindo carga tributária, custo trabalhista, burocracia, requisitos ambientais e outros – e não há perspectiva de redução. Não temos chance de concorrer por preço apenas por qualidade, atendimento ou inovação.” 

Conteúdo local 

O setor de petróleo e gás e outros financiados pelo BNDES têm exigências de conteúdo local em sua cadeia produtiva. Ao menos 60% dos itens devem proceder de indústrias instaladas no País e, no caso de petróleo e gás, em licitações públicas, foi criada preferência para produção local, tendo como critério as etapas de fabricação - embora não haja uma percentagem específica para as matérias-primas e outros componentes.

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“Existe intenção de ampliar as regras para outras áreas, mas, dependendo do item que a empresa fabrica, não consegue encontrar fornecedor local”, destaca o especialista. É a dificuldade já enfrentada pelo segmento de petróleo e gás. “São produtos mais sofisticados. Não dá para cumprir a exigência porque são necessários componentes que não têm no Brasil e que provavelmente nunca serão fabricados por aqui porque não há escala.” 

Correia da Silva explica que esse é o grande impasse causado pela medida. “O governo cria a regra, mas as empresas se perguntam como podem cumprir essas medidas, enfrentando a falta de fornecedores de itens que não existem no País.” 

“Uma das alternativas seria a compensação da cota [de conteúdo local]”, diz ele. Por esta proposta, ao não alcançar a exigência de conteúdo nacional, a companhia poderia incluir fornecedores locais em sua cadeia mundial de fornecedores de modo a compensar a importação de componentes, partes e peças com o suprimento internacional por fabricantes brasileiros. 

Segundo ele, a ideia permitiria que o volume exportado para aquele grupo empresarial passe a contar no percentual. “É uma compensação da pauta de exportações, que ainda está em discussão.” 

Além disso, no caso das licitações, a falta de concorrência pode gerar outra distorção, que é o governo ser obrigado a escolher o produto mais caro – em vez do mais vantajoso. “O próprio governo é quem acaba comprando produto mais caro. Imagine que há dez fornecedores, mas só dois cumprem a regra do conteúdo nacional. Com a concorrência menor, o produto vai ser mais caro e o impacto orçamentário financiado com a alta carga tributária maior. É um ciclo vicioso que tira a competitividade nacional e onera o cidadão.” 

Inovação e educação 

Para Silva, essas alternativas seriam paliativas enquanto se discutem mudanças estruturais nos fundamentos. “O consumidor deve bancar a conta do desenvolvimento industrial, pagando mais caro e mais impostos, ou o governo deveria investir melhor na resolução de problemas de infraestrutura e outros pontos fracos?”, questiona. 

“Esse debate é bem mais amplo do que só o conteúdo local, que é uma ferramenta de uma política que está em vigor hoje de desenvolvimento industrial baseada em protecionismo e incentivos, inclusive o poder de compra do Estado”, ressalta. “Isso não funciona no longo prazo. Tanto conteúdo local quanto barreiras a importação pecam pelo mesmo defeito: o de criar ambientes artificiais protegidos por barreiras cada vez mais caras.” 

Mais eficiente seria “facilitar o contato com tecnologias inovadoras que possam inspirar o desenvolvimento local e focar nas próprias vantagens competitivas do País”. “O agronegócio e a mineração no Brasil vão bem porque temos vantagens competitivas, mas não podemos competir com outros países em áreas em que são líderes sem outras vantagens competitivas.” 

“É preciso mapear a vantagem competitiva e manter a inovação para que a melhora desse ambiente aconteça”, complementa. “Inovação não se pode forçar. O papel do governo e das empresas é o de facilitar a vida dos criadores, dos inventores, para que achem o caminho.” 

Em meio às críticas, sobra um elogio : “O projeto Ciência Sem Fronteiras está indo no caminho certo, que é o de desenvolver know how e conhecimento em pesquisa aplicada, por isso está tão focado em engenharia. No médio prazo, ele tem um potencial muito grande.”