Carta da Amcham aos presidenciáveis contém propostas para a competitividade do país

publicado 03/06/2014 09h00, última modificação 03/06/2014 09h00
São Paulo – Documento enfatiza melhoria do ambiente de negócios, inserção na cadeia global de valor e aumento da produtividade
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A Amcham (Câmara Americana de Comércio) formalizou suas propostas para a competitividade do país em uma carta endereçada aos presidenciáveis. A agenda tem sido discutida em um ciclo de debates para o qual serão convidados os três pré-candidatos mais bem posicionados nas pesquisas.

O documento, que enfatiza a melhoria do ambiente de negócios, a inserção na cadeia global de valor e o aumento da produtividade, foi construído com base em discussões com os mais de 5 mil associados da entidade em todo o país.

“O Brasil cresceu muito econômica e socialmente, nos últimos anos, e foi reconhecido internacionalmente como uma grande economia. Isso fez com que o país passasse a ser observado e monitorado pelo mundo todo, o que aumentou nosso senso de responsabilidade. Mas nosso modelo de sucesso (baseado no consumo) se exauriu e o país precisa seguir com mudanças para a economia e as conquistas sociais continuarem a se expandir. O ponto chave para isso acontecer é tornar o país competitivo”, afirma Gabriel Rico, CEO da Amcham.

Melhoria do ambiente de negócios

Para melhorar o ambiente de negócios, a entidade propõe a racionalização dos gastos públicos, com a restrição do aumento de despesas do governo atrelado a apenas uma parte do aumento da arrecadação.

A reforma tributária também é essencial para os negócios, na visão da câmara. A proposta é de uma reforma “possível”, que contemple ao menos as questões de destino e equalização das alíquotas do ICMS e, quanto ao PIS/Cofins, a criação de um imposto único de valor agregado.

A entidade propõe uma reforma trabalhista sem redução de direitos, com a iniciativa de fazer valer os acordos entre empregados e empregadores (acordos coletivos entre sindicatos e empresas, entre empresas e funcionários e contratos de alta remuneração). A proposta defende o Simples trabalhista para micro e pequenas empresas e a regulamentação da terceirização.

Quanto aos aspectos de infraestrutura física e logística, a agenda defende a reforma da lei de licitações, com mais segurança e possibilidades de atrair as empresas para parcerias público-privadas.

A entidade propõe, ainda, ações voltadas às agências reguladoras, fortalecendo o corpo técnico e a garantia de autonomia.

Inserção na cadeia global de valor

O país tem tido baixa participação na cadeia global de valor: nossas exportações são apenas 1,3% do comércio mundial, mesmo nível da década de 1950. Para cada US$ 1 exportado em manufaturados, importam-se US$ 2. Apenas 300 empresas são responsáveis por quase a totalidade exportada. Mais de 50% do comércio global se dá por acordos bilaterais e o Brasil possui apenas dois, com Índia e Israel. Além disso, o país apresenta um emaranhado burocrático que gera altos custos operacionais e logísticos.

Frente a esse quadro, a Amcham recomenda a integração comercial do Brasil com polos econômicos, um amplo acordo com os Estados Unidos e a eliminação da decisão CMC 32/3000, possibilitando ao país negociar acordos independentes do Mercosul.

A entidade propõe, ainda, a simplificação de processos aduaneiros e a redução de custos operacionais afins, além de comunicar aos demais países a adoção de uma postura de abertura aos órgãos internacionais.

Aumento da produtividade

A Amcham defende que o governo adote compromisso com a inovação no país. A câmara propõe o estímulo e a simplificação de criação de startups, com incentivos financeiros, garantia de Simples trabalhista e fiscal e redução da burocracia para abertura e fechamento de empresas.

A entidade entende que essa política deve abranger novos núcleos de inovação no país, a modernização do INPI e a adoção de práticas internacionais, e o fomento de integração entre universidades e empresas (com foco em grade curricular e registro de patentes).

A qualificação de mão-de-obra é essencial, dentro das propostas para aumento da produtividade brasileira. É necessário expandir o ensino médio profissionalizante, garantir isenção fiscal para gastos com qualificação, o comprometimento com a continuidade do programa Ciência Sem Fronteira (com foco em estágios no exterior), e a priorização de ciências exatas e da banda larga nacional.

A proposta enfatiza também os investimentos em aplicação de tecnologia e melhoria do processo produtivo.