Desoneração de encargos trabalhistas prevista no Plano Brasil Maior poderia ser estendida a novos setores, defende José Pastore

por daniela publicado 30/09/2011 12h51, última modificação 30/09/2011 12h51
Daniela Rocha
São Paulo- Para o economista, medida estimula a contratação formal de trabalhadores no País.
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A desoneração de encargos trabalhistas nas áreas têxtil, calçadista, moveleira e de software, anunciada pelo governo federal dentro do Plano Brasil Maior, voltado ao incremento da competitividade da indústria nacional, poderia atingir mais setores, defende o economista José Pastore. Segundo ele, essa medida é positiva, pois estimula a contratação formal de trabalhadores no País.

Ele participou nesta sexta-feira (30/09) do comitê estratégico de Economia da Amcham-São Paulo, que teve como objetivo discutir a legislação e as relações trabalhistas no País.

Pastore avalia que a legislação trabalhista está defasada no Brasil e precisa evoluir para assegurar a proteção da totalidade dos trabalhadores e acabar com o quadro de incertezas jurídicas que ronda as empresas e inibe investimentos.

Após a reunião na entidade, Pastore, que é professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e da Fundação Instituto de Administração (FIA), além de pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), concedeu a seguinte entrevista ao site da Amcham:

Amcham: A legislação trabalhista atende o cenário atual de desenvolvimento do País?

José Pastore: A legislação está atrasada em relação às necessidades do País, precisa ser modernizada. Em primeiro lugar, deve ser alterada para proteger os trabalhadores porque somente metade está protegida, tem carteira assinada. Em segundo lugar, é fundamental garantir às empresas uma segurança jurídica maior para que possam investir.

Amcham: Os encargos trabalhistas no Brasil representam quanto no Brasil?
José Pastore:
O Brasil é o campeão mundial em encargos, que somam 102,43% dos salários. Na minha avaliação, esses encargos devem ser reduzidos, sem dúvida nenhuma.

Amcham: Essa situação torna o País menos competitivo globalmente?
José Pastore:
Em muitos setores, sim, em especial com os concorrentes do Brasil que estão com situações salariais mais próximas da nossa realidade. É claro que em relação à Alemanha e aos Estados Unidos, nossos salários ainda são muito baixos.  Mas, em comparação com o Leste Europeu, a América Central e a Ásia, os salários brasileiros são maiores, com exceção de Japão e Coréia.

Amcham: O Plano Brasil Maior trouxe a desoneração de encargos sobre as folhas de pagamentos de alguns setores. Qual é a sua avaliação?
José Pastore:
Isso foi um grande passo, apesar de haver muita controvérsia no País a respeito de se isso realmente ampliará a competitividade brasileira. Mas, na minha visão, uma coisa é inegável é que foi barateado o fator trabalho, o que estimula a contratação formal. É o começo de uma jornada que pode ser estendida para outros setores e dar bons resultados.

Amcham: Um dos problemas que o País enfrenta hoje é a escassez de mão de obra qualificada em diversas áreas. Para buscar soluções para questões como essa, a Amcham tem o programa ‘Competitividade Brasil – Custos de Transação’. O sistema educacional do País é alinhado às necessidades de mercado? 
José Pastore:
Esse é o constrangimento maior que existe para o Brasil crescer. É preciso ter uma mão de obra de qualidade porque as tecnologias mudam muito depressa. Os métodos de produção são outros hoje. Então, são necessários profissionais que tenham bom senso, possuam lógica de raciocínio, sejam capazes de se comunicar, saber trabalhar em grupo, além de dominar línguas estrangeiras e ter conhecimentos de informática. Isso tudo é imprescindível hoje, mas no passado não era. E, infelizmente, nosso sistema educacional está muito atrasado para prover todas essas competências.

Amcham: Como devem se posicionar as empresas? Elas devem assumir alguma responsabilidade na capacitação?
José Pastore:
As empresas já estão ajudando muito porque, quando elas recebem o profissional com baixo nível de qualificação, passam a investir por conta própria. Hoje, as companhias têm promovido muitos seminários, treinamentos e cursos. Essa tem sido uma excelente contribuição.

Amcham: Como o sr. analisa a decisão da Câmara dos Deputados de regulamentar o aviso prévio proporcional, que poderá chegar a 90 dias?
José Pastore:
Isso significa uma oneração da dispensa de trabalhadores. Agora, em relação ao que se tinha antes, que era uma forte ameaça do Supremo Tribunal Federal de estabelecer mais dias de aviso prévio por ano trabalhado e não apenas os três adicionais aprovados na Câmara, até que foi uma solução razoável.

Amcham: O aviso proporcional traz que tipo de impacto ao trabalhador? Garante proteção?
José Pastore:
 Ele ajudará o trabalhador.