Empresários brasileiros terão ingresso facilitado nos EUA até dezembro, diz Ministério da Economia

publicado 02/10/2019 16h34, última modificação 02/10/2019 18h53
Brasil - Secretário-adjunto de Comércio Exterior anunciou a medida durante Sessão Empresarial do Diálogo Comercial Brasil Estados Unidos
Secretário-adjunto de Comércio Exterior anunciou a medida durante Sessão Empresarial do Diálogo Comercial Brasil Estados Unidos.jpg

A entrada facilitada de visitantes brasileiros nos Estados Unidos ocorrerá de forma gradual, via projetos pilotos, até dezembro deste ano. O anúncio foi feito por Leonardo Lahud, secretário-substituto de Comércio Exterior do Ministério da Economia, durante a Sessão Empresarial do Diálogo Comercial Brasil Estados Unidos, organizado pela Amcham Brasil, na última quinta-feira (26/9). 

Segundo Lahud, grupo de empresários e executivos brasileiros serão os primeiros beneficiados pelo programa Global Entry, mecanismo americano de facilitação de entrada de turistas no seu território. O programa oferece trâmites expeditos de imigração a viajantes pré-aprovados e considerados de baixo risco.

“A forma como serão desenhados esses projetos pilotos, se por amostragem, aeroporto ou outra via, ainda está sendo definida”, explicou ele, na última quinta-feira (26/9), no encontro que contou com a presença de mais 120 executivos e representantes de entidades ligados a agenda bilateral.

A medida é vista como positiva pela Amcham Brasil. “A facilitação do trânsito de pessoas entre os dois países é importante para estimular a realização de negócios”, comenta a nossa CEO, Deborah Vieitas.

A entrada do Brasil no Global Entry é uma das principais medidas de curto prazo defendida pela entidade e faz parte de um conjunto de propostas apresentadas pela Amcham aos governos brasileiros e americanos.

“Brasil e Estados Unidos vivem um momento único em suas relações, com expressivo alinhamento político e um próspero caminho à frente. A conquista dessas medidas de curto prazo são fundamentais para avançar em mais negociações”, comemora Deborah Vieitas.

Redução de custos operacionais 

O diretor do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, Joseph Laroski, também participou do Diálogo, na sede da Amcham, em Brasília. Nesta ocasião, ele anunciou outra medida que começa a vigorar até o fim de 2019. “Vamos trabalhar na substituição de alguns documentos e certificados em papel exigido no comércio bilateral”, destacou.

A ideia é adotar certificados fitossanitários eletrônicos que deve beneficiar, especialmente, pequenas e médias empresas. Segundo Laroski, essa automação vai reduzir custos operacionais de comércio exterior. Estima-se, por exemplo, que barreiras não tarifárias representam 20% de custos extras aos exportadores. 

Além disso, pesquisas indicam que as regulamentações que estabelecem requisitos técnicos, um subconjunto das regulamentações cobertas pelas boas práticas regulatórias, afetam noventa por cento das exportações globais de bens.

 

“A adoção de medidas para atacar a burocracia no comércio exterior é essencial para reduzir custos e demoras nas trocas comerciais entre nossos países”, reforçou a CEO da Amcham Brasil.

Diálogo Comercial

Reunindo empresas e representantes dos governos federais do Brasil e dos Estados Unidos, a Amcham e a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, realizaram asessão empresarial do Diálogo Comercial Brasil-Unidos.

 

Para a CEO da Amcham Brasil, o Diálogo tem sido um dos espaços de interação bilateral que mais resultados entregou nos últimos anos. “Mesmo quando as relações políticas entre nossos países não estavam em seus melhores momentos, o Diálogo Comercial conseguiu, de maneira criativa, encontrar áreas de convergência e construir ações com impacto positivo para as empresas e seus negócios.

 

Entre os principais temas que tiveram - e certamente continuam tendo – papel de destaque na pauta do Diálogo Comercial, e que são essenciais para o setor empresarial, a nossa CEO destaca:

 

1)    Facilitação de comércio:

A adoção de medidas para atacar a burocracia no comércio exterior é essencial para reduzir custos e demoras nas trocas comerciais entre nossos países. Entre as ações mais desejadas, seria importante concluir o acordo de reconhecimento mútuo entre Operadores Econômicos Autorizados (OEA), de modo a agilizar os trâmites aduaneiros entre os dois países. Também seria relevante substituir os documentos em papel que ainda subsistem no comércio bilateral, adotando em seu lugar documentos eletrônicos, como no caso dos certificados fitossanitários eletrônicos (e–phyto).

 

2)    Boas práticas regulatórias:

O aprofundamento da agenda sobre Boas Práticas Regulatórias contribuirá para a maior qualidade na atuação regulatória de ambos os países, resultando no aumento de transparência e previsibilidade do ambiente de negócios. É importante que ambos os governos procurem avançar na negociação de regras comuns e no aprofundamento da cooperação institucional sobre boas práticas regulatórias, com ênfase em temas como: realização de consultas públicasanálise de impacto regulatório e mecanismos para participação de interessados no processo de elaboração de regulamentos públicos.

3)    Propriedade Intelectual:

O Diálogo Bilateral Brasil-Estados Unidos tem sido chave para promover a propriedade intelectual, gerando estímulos para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Em especial, o Diálogo foi responsável pela criação do Projeto Piloto do Patent Prosecution Highway (PPH), que é uma espécie de fastrack para o registro de patentes entre os dois países. Nesse sentido, seria importante tornar esse projeto piloto em um acordo permanente, bem como ampliar o número de setores cobertors.

4)    Cooperação Regulatória:

As exigências regulatórias para acesso ao mercado internacional podem se colocar como verdadeiras barreiras ao comércio, dificultando ou mesmo inviabilizando exportações. Nesse sentido, o trabalho do Diálogo para permitir o reconhecimento mútuo dessas exigências, bem como para aproximar as diversas agências reguladoras de ambos os países, tem sido sem precedentes. Ao colocar na mesma mesa órgãos como o Inmetro, Anvisa, Anatel, entre outros, e suas respectivas contrapartes americanas, damos um passo importante nessa direção. Pedimos, porntanto, que ambos os governos procurem diversificar as iniciativas setoriais de cooperação regulatória em nível bilateral.