Escassez de água eleva preços e compromete contratos no mercado livre

publicado 03/09/2014 15h56, última modificação 03/09/2014 15h56
São Paulo – Preço regulado faz com que mercado cativo não sinta necessidade de reduzir consumo, diz executivo
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A seca nos reservatórios colocou em risco os contratos de distribuição de Energia e encareceu o mercado livre, que chegou ao teto de R$ 822,83 MWh. Com um rombo estimado em R$ 21 bilhões, as concessionárias podem ainda pedir novo aporte de recursos do governo federal ou brigar por uma medida judicial, analisa Márcio Monteiro Reis, sócio do escritório Siqueira Castro Advogados.

Reis discutiu o assunto no comitê aberto de Energia da Amcham – São Paulo nesta quinta-feira (28/08), ao lado de Érico Evaristo de Oliveira, CEO da Bolt Comercializadora de Energias.

Em 2014, o governo federal anunciou ajuda às distribuidoras por duas vezes. Com contratos fechados a menos de R$ 100 MWh, as empresas chegaram a pagar R$ 822,83 MWh pelo PLD (Preço de Liquidação das Diferenças) no mercado de curto prazo (Spot). O desequilíbrio de preços, que só seria coberto nas revisões dos próximos anos, deixou o negócio impraticável, com possibilidade de distribuidoras quebrarem, lembra Reis.

“Agora concessionarias terão situação semelhante a essa, involuntariamente expostas ao risco hidrológico, e terão de buscar energia no Spot com PLD. É possível que se imagine solução parecida do governo para tentar suprir o rombo financeiro nas contas das concessionárias. Se não houver, o que imagino é que certamente surgirá um passivo judicial, uma discussão judicial em face do governo federal pelo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato delas que será gerado”, avalia.

Desequilíbrio

Os preços desequilibraram porque muitas geradoras não quiseram aderir à MP 579 do governo federal, no final de 2012, e, em contrapartida, teriam suas concessões por mais dois ou três anos – depois, seriam licitadas. “Então não fizeram contrato de longo prazo. As distribuidoras tiveram dificuldade para encontrar energia suficiente e repassar a seus clientes”, explica o advogado.

Além disso, há o risco hidrológico. Espera-se que os reservatórios do sudeste fechem novembro com 18% de sua capacidade, contra 40% no ano passado. “E as consultorias meteorológicas já alertam que o próximo período hidrológico vai ser insuficiente. As chuvas vão acabar antes do normal, na primeira quinzena de fevereiro”, acrescenta Oliveira, da Bolt.

“As geradoras que não aderiram à MP ficaram com mais energia para vender no mercado Spot e tiveram lucros extraordinários para os acionistas. O prejuízo das distribuidoras, que compraram no PLD, é dividido com os usuários”, compara Reis. “Não vejo ilegalidade, mas um modelo desequilibrado, mal planejado pelo governo federal”, expõe.

Redução do consumo

Oliveira destaca que os preços estão elevados também em contratos para o próximo ano. Contra a causa do problema, ele defende que a matriz energética brasileira, hoje predominantemente hidrelétrica, amplie a participação de usinas térmicas.

E afirma que a solução contra o racionamento deve partir do lado da demanda, e não da oferta. “O mercado livre tem essa vantagem: o preço já dá sinal imediato para a sociedade reduzir o consumo. No cativo, onde estão 73% do consumo, não há sinal de risco de desabastecimento porque o preço é regulado”, diz.

Outra alternativa é buscar programas de eficiência para reduzir o consumo de energia, ressalta Oliveira. “Se houver racionamento, novamente terá de haver mudança no patamar de consumo da sociedade”, comenta.