Ex-diretor da Aneel defende debate aprofundado sobre metodologia da revisão tarifária de energia

por daniela publicado 21/10/2011 14h05, última modificação 21/10/2011 14h05
Daniela Rocha
São Paulo - Para José Mário Abdo, proposta em andamento, já em fase final, poderá afastar investimentos.
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O ex-diretor geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), José Mário Abdo, avalia que é preciso um debate mais aprofundado sobre a metodologia do terceiro ciclo de revisão tarifária de energia no País. De acordo com ele, a proposta, já em fase de finalização, poderá inibir investimentos.

Abdo avalia que um dos problemas é que a medida que está ganhando forma se pauta na produtividade setorial, algo complicado no Brasil, já que o sistema nacional é bastante heterogêneo, isto é, um conjunto de 63 concessionárias de distribuição que reflete diferentes realidades socioeconômicas. A aferição das especificidades regionais, inclusive, tem sido uma tendência em países com sistema regulatório mais maduro, como o Reino Unido, explicou o especialista.

Ele acrescenta que a metodologia em andamento está focada no curto prazo e não no estímulo aos futuros aportes de recursos no setor energético.

“Por exemplo, o chamado fator ‘X’ está sendo modificado, retirando-se a componente que remunera, na tarifa, a parcela de investimentos realizados. Ao desconectar o estímulo aos investimentos, é gerada uma preocupação importante. Há risco de se repetir o que correu na Argentina, onde caíram investimentos, afetando a qualidade do fornecimento e os setores produtivos, e o país até hoje paga por isso”, comentou Abdo, hoje sócio da AEA- Abdo, Ellery e Associados Consultoria Empresarial em Energia e Regulação. Ele participou nesta sexta-feira (21/10) do comitê estratégico de Energia da Amcham-São Paulo.

A decisão sobre a metodologia do terceiro ciclo de revisão tarifária está programada para o dia 01/11 em uma reunião deliberativa pública da Aneel. Antes disso, a agência deverá disponibilizar mais uma vez informações de como está se configurando a versão final. “Sempre há possibilidades de mais discussões, mas reduz-se muito a chance de mudanças nessa reta final”, destacou.

Aspectos gerais do ambiente regulatório

Na percepção de José Mário Abdo, o grande desafio da regulação no Brasil é que as agências continuem perseguindo os princípios da autonomia e da transparência. “O diálogo com todos os agentes é fundamental. Para isso, são muito efetivas e eficazes as audiências públicas, nas quais pontos de vista diferentes são emanados”, disse.

Mediante a realização de concursos públicos, as agências reguladoras contam com quadro próprio e capacitado. “Essa foi uma conquista relevante. Há carreira e remuneração mais adequada do corpo técnico.”

Especificamente em se tratando das regulações na área de energia no País, Abdo considera que elas são muito modernas e incentivam a diversificação da matriz, sobretudo ao estimular as fontes renováveis.

“Olhando o ambiente regulatório, de modo geral, o Brasil é atrativo aos investimentos, sim. Mas, obviamente, essa questão da metodologia da revisão tarifária de energia pode representar uma mudança representativa e muitos agentes têm externado preocupação nesse campo para poder manter a boa avaliação do ambiente regulatório. É um ponto de atenção”, destacou.

Concessões

Grande parte das concessões no setor energético nas áreas de geração, transmissão e distribuição vencerá em 2015. Abdo prevê que haverá prorrogação dos contratos, e não novas licitações. “Tudo se encaminha numa possibilidade maior pela renovação das concessões. A decisão será menos técnico-econômica e mais de natureza política do governo”, analisou.

Ele disse, porém, que, seja qual for o caminho – renovação ou licitações -, haverá modicidade tarifária, princípio pelo qual as tarifas devem ser cobradas em valores que facilitem o acesso.

Qualidade da energia

A qualidade da energia apresentou uma queda nos últimos dois anos no Brasil, rompendo uma trajetória de melhoria contínua. De 2009 para cá, aumentou o número de interrupções no fornecimento, assim como as durações.

Jose Mário Abdo ressaltou que o diagnóstico é complexo. Não cabe generalização e é preciso checar se a origem está na distribuição (63 concessionárias), na transmissão ou na geração.

Entretanto, ele avalia que há necessidade de aperto na fiscalização e no acompanhamento da eficácia dos planos de investimentos pela Aneel.