Governo e empresas estão preparados para a entrada do eSocial em janeiro, diz auditor

publicado 29/11/2017 11h37, última modificação 29/11/2017 11h37
São Paulo – Prazo não será prorrogado, de acordo com José Maia, coordenador do eSocial

O eSocial, regime de escrituração pública das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, entra oficialmente em operação em janeiro para cerca de treze mil empresas. De acordo com José Maia, auditor fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tanto o governo como as empresas estão preparados e aguardando a entrada do sistema.

“O eSocial vai começar em janeiro. Quero reafirmar isso e dizer que não há nenhuma intenção de o governo adiar esse prazo. E nem das empresas, eu diria. Elas participam do projeto piloto por meio de confederações e representantes, e todos consideram muito importante que o regime entre logo. Há pressa em relação aos resultados esperados”, afirma, no comitê estratégico de Relações do Trabalho da Amcham – São Paulo na terça-feira (21/11).

Maia é um dos coordenadores do eSocial no governo e garante que o cronograma de operação será seguido à risca. Em janeiro, as treze mil empresas e contribuintes com faturamento superior a 78 milhões de reais em 2016 terão que usar o sistema de forma oficial. As demais empresas – médias, pequenas e microempresas – terão até julho para fazer a migração.

De acordo com o auditor, mais de nove milhões de empresas se encaixam no segundo perfil. “Temos oito ou nove milhões de empresas no Brasil, mas são só treze mil que estão no primeiro grupo. É um nada dentro desse universo, mas em compensação são elas que empregam mais da metade dos trabalhadores do Brasil.”

Quando estiver funcionando plenamente, o eSocial vai permitir às empresas enviar eletronicamente suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias ao sistema público e de forma unificada.

O auditor destaca que o sistema não vai criar nenhuma obrigação. Pelo contrário, vai substituir 15 guias de informações ao governo, como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF, por apenas uma. Isso deve reduzir custos, processos e o tempo de informação.

Ele apenas ressalta que as informações devem ser preenchidas corretamente para serem aceitas no sistema. “O eSocial só vai registrar informações compreensíveis. Um registro de férias, por exemplo, tem que ter um CPF, PIS e outros dados que sejam correspondentes. Toda a informação enviada será analisada pelo sistema e aceita se estiver em conformidade.”

Com isso, o governo quer melhorar o ambiente de negócios no país, acrescenta Maia. Outro benefício é o reforço na fiscalização. “Só 3% das empresas são fiscalizadas pelos órgãos responsáveis. Com a entrada do eSocial, o governo vai ter acesso aos dados de praticamente todas elas”, de acordo com o especialista.