Governo vai investir 118 bilhões de reais em infraestrutura, diz ministro do Planejamento

publicado 24/10/2016 09h17, última modificação 24/10/2016 09h17
São Paulo – Dyogo de Oliveira afirma que investimentos serão distribuídos em logística, saneamento e defesa
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O governo vai investir 110 bilhões de reais em infraestrutura nos próximos três anos, de acordo com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira. “Apesar das restrições impostas pelo ajuste fiscal, o governo estima investir R$ 110 bilhões no triênio 2016-2018 em infraestrutura”, afirmou Oliveira, no seminário Soluções Para a Expansão da Infraestrutura no Brasil na sexta-feira (21/10), organizado pela Amcham e Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). “Desse total, R$ 38 bilhões são previstos para a área de logística, R$ 54 bilhões em saneamento e habitações e outros R$ 18 bilhões na área da defesa”, acrescenta.

O debate sobre papel do Estado na facilitação de investimentos contou com ministros de Estado e empresários. Participaram Gilmar Mendes, ministro do Superior Tribunal Federal, e Benjamim Zymler, ministro do Tribunal de Contas da União. Os empresários presentes foram Reynaldo Passanezi Filho, presidente da ISA-CTEEP, Eduardo Sattamini, presidente da Engie, e José Enei, sócio do escritório Machado Meyer Advogados. Tarcísio Freitas, secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), também participou dos debates. A Secretaria do PPI é o órgão criado para facilitar o intercâmbio entre ministérios e o desenvolvimento de projetos de infraestrutura com o setor privado. O deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) representou a Câmara dos Deputados.

O Brasil é pouco competitivo e desestimula os investimentos necessários em infraestrutura logística, e tem “pressa” para acelerar novos projetos. “Segurança jurídica, marco regulatório estável e transparente, agências reguladoras despolitizadas e capacitadas, mecanismos eficientes de financiamento e retornos suficientes são alguns dos fatores críticos para consolidar o processo de investimentos sólidos e de longo prazo”, disse Britaldo Soares, membro do conselho da Amcham e presidente do conselho de administração da AES Brasil.

“Toda nação competitiva tem infraestrutura de qualidade. E o Brasil tem pressa para realizar investimentos em infraestrutura”, disse Gilberto Peralta, presidente do conselho da Abdib. O executivo disse que há uma “frustração” generalizada no governo e empresariado ao enfrentar um ambiente de negócios com mudanças constantes de regras. “Imaginamos a frustração do Poder Legislador em criar leis que não atendem aos propósitos iniciais. Do Poder Judiciário, que enquanto julga os mesmos casos, vê surgir o dobro deles no mesmo período, e na indústria, que se frustra ao lançar um projeto que estoura prazos, aumenta os custos e traz retorno financeiro negativo.”

Freitas disse que o governo trabalha em novas regras de facilitação de investimentos e estabilidade jurídica dos contratos para acelerar a modernização da infraestrutura logística. “Temos concessões na segunda etapa rodoviária que tem possibilidade de absorver investimentos, há espaço tarifário para isso”, disse Freitas. A Secretaria do PPI é o órgão criado para facilitar o intercâmbio entre ministérios e o desenvolvimento de projetos de infraestrutura com o setor privado.

Ele se referia à possibilidade de negociar aditivos de contrato de obras em rodovias e ferrovias não previstas em contrato, medida mais rápida do que a licitação de novas concessões. Na negociação de aditivos, estaria previsto o aumento de tarifas.

A melhoria nas condições de financeiro é um dos passos fundamentais para a atração de parceiros, acrescenta Oliveira. “O problema maior da infraestrutura não é custo, é não ter financiamento. Estamos melhorando as formas de financiamento. Não haverá risco de ruptura do processo de concessão de crédito.”

Os empresários que participaram do painel mencionaram a importância da estabilidade de regras como essenciais à participação privada. “A segurança jurídica é extremamente importante na hora de discutir projetos. Sem ela, a viabilidade econômica fica comprometida”, resume Sattamini.

Arbitragem e atuação do TCU

Além de se mostrar a favor de regras estáveis e claras, Mendes defendeu o uso de mecanismos extrajudiciais para resolver questões comerciais. “No momento em que se discutem reformas na área das concessões públicas, também é preciso considerar outras reformas, como a do Judiciário. Temos que fortalecer a desjudicialização e incentivar a arbitragem extrajudicial.”

De acordo com o ministro, o Poder Judiciário é pouco eficiente. “A Justiça brasileira é a mais cara do mundo. Consome 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto) e dá pouco resultado.”

Na esfera judicial, Zymler afirma que o TCU tem atuado em conjunto com a Justiça para dar mais transparência aos investimentos. O ministro disse que o sucesso da Operação Lava Jato se deve, em parte, à colaboração entre os diversos órgãos de controle. “A ideia é reforçar a interconexão sistêmica entre as esferas para conversar, e não competir entre si.”

O monitoramento da concorrência é uma das medidas do TCU. “Fizemos estudo econométrico a partir de 180 contratos de 16 empresas suspeitas de atuar conjuntamente, para saber qual seria o débito embutido do cartel. O percentual que se chegou foi de 17%.”

O cartel está sendo depurado, segundo o ministro. “Ele operava de forma centralizada e com centro de comando. Esse número foi usado pela Advocacia Geral da União (AGU) para balizar ações de improbidade.”