IFC: É preciso eliminar ineficiência tributária nas Participações Público-Privadas

publicado 24/08/2011 16h27, última modificação 24/08/2011 16h27
Daniela Rocha
São Paulo - Esse é um dos desafios para aprimorar a infraestrutura no País, ressalta Maurício Portugal Ribeiro, chefe do departamento de consultoria do braço financeiro privado do Banco Mundial no Brasil.
mauricio_portugal_ifc_4.jpg

O governo deve eliminar a ineficiência tributária que está embutida nas Participações Público-Privadas (PPPs). Para Maurício Portugal Ribeiro, chefe do departamento de consultoria em Infraestrutura para o Brasil da International Finance Corporation (IFC, o braço financeiro privado do Banco Mundial), esse é um dos desafios para alavancar projetos necessários ao desenvolvimento do País.

Ribeiro participou nesta terça-feira (23/08) do seminário "Competitividade Brasil - Custos de Transação/ Infraestrutura" realizado pela Amcham em sua sede em São Paulo. Ele comentou que a IFC tem fomentado a participação da iniciativa privada em setores inovadores, como educação e saúde, além das áreas já consideradas tradicionais.

Após o evento, ele concedeu a seguinte entrevista ao site da entidade:

Amcham: Quais os principais desafios para intensificação das Parcerias Público-Privadas no Brasil?
Maurício Portugal Ribeiro:
Um dos desafios fundamentais é a estruturação de projetos, uma questão do poder público. Felizmente, estão ocorrendo avanços em mecanismos para isso. Esse foi, nos últimos anos, o principal gargalo. A iniciativa privada estava pronta para fazer PPPs, mas não existiam projetos suficientes ou eles não tinham qualidade adequada.

Amcham: E quanto à necessidade de se desonerar os investimentos? O sr. vê progressos?
Maurício Portugal Ribeiro:
Em relação a isso, existem dois aspectos. Um deles é a necessidade de desoneração do pagamento da contraprestação feita por estados e municípios. Quando os eles pagam a contraprestação, uma parte desse valor vai para a União sob a forma de impostos federais. Isso não faz sentido porque consiste em uma transferência de recursos para a União. Os estados e municípios são imunes a tributos, então não há senso em que, na hora de eles fazerem um projeto por meio de PPPs, paguem impostos indiretamente. Se os Estados e municípios tocam diretamente uma obra pública, são imunes aos tributos. No entanto, nas PPPs, pagam os parceiros privados, que, por sua vez, têm de pagar impostos à União.  Já outra ponta refere-se à desoneração do investimento feito pelo parceiro privado que fará o investimento, o que reflete diretamente no pagamento público feito pelo governo do estado ou município. Isso é outra coisa que precisa ser feita para retirar a ineficiência tributária que existe hoje na hora em que um governo quer fazer participação privada em infraestrutura. Essa participação das empresas é uma coisa boa, melhora a qualidade dos serviços. A experiência do Brasil já mostra isso. Não teríamos o sucesso que temos, por exemplo, nos setores de telecomunicações e elétrico, se não fosse o envolvimento da iniciativa privada.

Amcham: O Brasil vive uma fase atrativa de investimentos que podem ser canalizados para a infraestrutura?
Maurício Portugal Ribeiro:
O Brasil está na vitrine do mundo. Com todos os problemas que o restante do mundo está passando, especialmente Estados Unidos, Europa e Japão, o Brasil se torna um dos que mais atraem investimentos nesse momento. Mas uma coisa é a circunstância de estar na vitrine quando o resto do mundo enfrenta dificuldades, e outra é que, de fato,  nossos fundamentos macroeconômicos são sólidos. O que precisamos fazer é tornar viável o investimento em infraestrutura, de longo prazo, que ficará aqui. O que está faltando ao País para conseguir níveis de crescimento sustentáveis é exatamente uma infraestrutura adequada.

Amcham: Como os investidores estrangeiros veem o cenário político brasileiro?
Maurício Portugal Ribeiro:
Temos uma maturidade política institucional que é única entre os países em desenvolvimento. Conseguimos fazer uma mudança política de centro-esquerda para esquerda sem ter quebra de contratos. Esse é um patrimônio do País, que reduz o preço pago a um parceiro privado que vem prestar serviço aqui. Ele analisa essa circunstância, vê que o risco de quebra de contratos no Brasil é menor e cobra preço mais barato.

Amcham: Mas, no seminário, falou-se muito dos controles excessivos dos tribunais de contas nas diferentes esferas de governo. Essa é uma barreira para a realização de investimentos em projetos de infraestrutura?
Maurício Portugal Ribeiro:
Esse problema se concentra na estruturação de projetos de concessões e PPPs. Em nenhum lugar do mundo, existe a necessidade de o governo submeter seus projetos ao Tribunal de Contas antes de publicar esse projeto. Isso foi criado no Brasil, acredito que pela extrema desconfiança dos controladores nos controlados. Em qualquer outro lugar do mundo, as cortes de contas analisam os projetos de concessões e PPPs, assim como os de obras públicas, somente após a assinatura dos contratos. Aqui isso não acontece e cria-se um freio, principalmente no caso do governo federal. Há dificuldade de colocar os projetos em andamento nos prazos estimados porque as discussões prévias com o TCU (Tribunal de Contas da União) se prolongam por vários meses. Esse é o problema que ainda persiste no País.

Amcham: A IFC tem se concentrado no fomento de PPPs em setores diferenciados?
Maurício Portugal Ribeiro:
Existem setores tradicionais nos quais o Brasil fez, várias vezes, participação privada em infraestrutura. São eles: energia, telecomunicações, rodovias e ferrovias, desde a década de 90. No mundo, a partir do final dos anos 90, o setor de infraestrutura social que contempla educação, saúde e habitação popular, passou a contar com os esforços privados, mas só agora o Brasil se junta a esse movimento. A IFC está atuando fortemente nessa área. Fizemos a primeira PPP de saúde no País, o Hospital do Subúrbio da Bahia, em Salvador, e estamos realizando a  primeira PPP de educação em Belo Horizonte, envolvendo 37 escolas de uma vez, modeladas em um prazo de 15 meses. Estamos focados em setores inovadores, sem participação anterior da iniciativa privada no País.

Amcham: Quais são os outros projetos que estão em negociação na IFC?
Maurício Portugal Ribeiro:
Estamos trabalhando em um primeiro projeto de irrigação sob a forma de PPPs. Estamos também discutindo junto ao governo federal a concessão de florestas na Amazônia, com o objetivo de consolidar e aumentar o nível de qualidade da participação privada no manejo sustentável.