Impulso às Parcerias Público-Privadas depende de aprimoramento regulatório e novas ferramentas de financiamentos

publicado 24/08/2011 11h46, última modificação 24/08/2011 11h46
Daniela Rocha e André Inohara
São Paulo - É o que defenderam especialistas que participaram do seminário "Competitividade Brasil: Custos de Transação/ Infraestrutura", em São Paulo.
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O desenvolvimento das Parcerias Público-Privadas (PPPs) pode ser acelerado no Brasil a partir de algumas alterações regulatórias e da criação de novos dispositivos de financiamentos. Esses caminhos foram indicados por especialistas que participaram do seminário "Competitividade Brasil - Custos de Transação/ Infraestrutura" realizado pela Amcham em sua sede em São Paulo.

Uma das mudanças defendidas é a ampliação dos limites para os aportes das esferas públicas nos projetos de PPPs.

“O limite (de financiamentos) para a União é de apenas 1% da sua receita líquida total. Para os estados e municípios, é de somente 3% de suas receitas e, nesses casos, o ideal seria a ampliação para 5%”, ressaltou Renato Sucupira, sócio de Operações Estruturadas da gestora de investimentos Valora.  Isso faria diferença significativa nos casos de estados e municípios menores, com baixas arrecadações.

“É preciso rever a questão fiscal, esse limite restrito de despesas com PPPs”, acrescentou Paulo Dal Fabbro, diretor de PPPs e Concessões da PricewaterhouseCoopers (PwC).

O vice-governador de São Paulo Guilherme Afif Domingos, mesmo representando um estado com mais recursos que os demais - e que ocupa apenas 5,8% de seu limite de gastos com PPPs - , partilhou dessa visão, referindo-se às possibilidades de, com a realização de ajustes, haver melhorias importantes em infraestrutura, sobretudo dando fôlego aos projetos de mobilidade urbana, e ainda em outras diversas áreas como escolas, hospitais e até presídios.

Desoneração dos investimentos

Os participantes foram unânimes em relação à necessidade de desoneração dos investimentos. Conforme Sucupira, a iniciativa privada tem demonstrado sua eficiência no País, característica que seria potencializada se não houvesse o alto custo de impostos nas PPPs, em projetos fundamentais para o desenvolvimento nacional.

“A desoneração deve ser estendida ao pagamento da contraprestação (repasse que o governo faz ao setor privado) feito por estados e municípios. Porque quando eles pagam a iniciativa privada, uma parte desse valor vai para União sob a forma de impostos e contribuições federais, o que não faz sentido. É uma transferência de recursos de estados e municípios para União”, acrescentou Maurício Portugal, chefe do departamento de consultoria em Infraestrutura para o Brasil da International Finance Corporation (IFC, braço financeiro privado do Banco Mundial).

“O Brasil precisa de uma política tributária que incentive e viabilize as PPPs”, enfatizou Rogério Nora de Sá, presidente da Construtora Andrade Gutierrez. Ele explicou que, diminuindo o valor da contraprestação, pode-se levar adiante uma série de empreendimentos com tarifas menores para os contribuintes.

Financiamentos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem ampliado ano a ano os desembolsos para projetos de infraestrutura. Em 2008, foram destinados R$ 35,9 bilhões; em 2009, R$ 48 bilhões; e, em 2010, R$ 52,2 bilhões. Neste ano, somente no primeiro semestre, o banco já disponibilizou R$ 22 bilhões.

“Em 2011, provavelmente vamos superar o volume do ano passado”, afirmou Ligia Barros das Chagas Ferreira, gerente da Área de Infraestrutura do banco.

Na avaliação de Felipe Jens, presidente da Odebrecht Participações e Investimentos, o BNDES desempenha atualmente papel relevante no financiamento de longo prazo dos projetos de infraestrutura no Brasil, porém, com atuação “monopolista”. “O BNDES tem agido sozinho e há dúvidas de se será capaz de levar a cabo todo o financiamento necessário” , sinalizou.

Tanto para Jens, da Odebrecht, quanto para Rogério Nora de Sá, da Andrade Gutierrez, será fundamental no País a instituição de políticas específicas de estímulo a novas fontes nacionais de recursos de longo prazo, envolvendo o desenvolvimento de fundos de investimentos e avanços no mercado de capitais, ainda muito incipiente.

“O Brasil ainda não tem a cultura de investimentos de longo prazo. Os fundos de pensão, por exemplo, aplicam somente 5% dos seus recursos nessa modalidade”, comentou Sucupira, da gestora Valora.

Paulo Dal Fabbro, da PwC, apontou ainda a necessidade de criação de novos mecanismos de garantias líquidas para os pagamentos das contraprestações e para o investimento.

Disseminação das PPPs

Os executivos que participaram do encontro na Amcham enfatizaram que, nos governos, salvas algumas exceções, há falta de estrutura e profissionalização para elaboração de projetos de PPPs.

O setor privado tem muito a contribuir com sugestões através dos Procedimentos de Manifetação de Interesse (PMIs), indicou Rogério Nora de Sá, presidente da Andrade Gutierrez. Os PMIs são mecanismos para que as companhias detectem oportunidades de empreendimentos e façam  suas proposições às esferas públicas.

“Devem ser previstas, com objetividade, as hipóteses de ressarcimento dos custos dos estudos”, lembrou Sá.

Cláudia Elena Bonelli, sócia do escritório Tozzini Freire Advogados, que mediou um dos paineis do seminário, enfatizou que a sociedade deve ter ciência dos dispositivos legais que regem os contratos público-privados.

Ela explicou que, se a intenção do governo for transferir à iniciativa privada a execução do serviço, a exemplo da prestação no segmento de energia elétrica, caracteriza-se um processo de concessão de serviços ou PPPs.  Mas, se o objetivo for repassar à iniciativa privada uma execução de obra sem prestação de serviços, como a construção de uma ponte, prédio ou estrada, trata-se de um processo de licitação previsto na lei 8666.