Integração de esforços, tecnologia e conscientização são armas para combater pirataria da saúde

publicado 10/09/2013 15h52, última modificação 10/09/2013 15h52
São Paulo – Entre 2010 e 2013, foram apreendidas pela PRF 20,9 milhões de unidades de medicamentos falsificados e adulterados
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O combate ao comércio de medicamentos falsificados ou adulterados tem que ser fortalecido com a atuação integrada das autoridades, uso de tecnologia e conscientização da população.

As ações necessárias para diminuir o espaço do crime organizado que atua na pirataria de remédios foram discutidas pelos participantes do seminário de Combate à Pirataria em Saúde, realizado pela Amcham-São Paulo na terça-feira (10/9).

A coordenação de esforços poderia ser prevista em lei, sugere Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP). “Temos que incentivar o processo constante de integração do poder público. Hoje, cada esfera tem sua competência, e trabalhar para que eles se agreguem tira espaço de atuação do crime organizado”, argumenta. Vismona foi o mediador de um dos painéis do seminário de Combate à Pirataria em Saúde,  da terça-feira.

O inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Manuel Hermeto Vasconcelos Junior, disse que a integração de forças entre as polícias rodoviária, civil e Receita Federal para a apreensão de mercadorias piratas é bastante efetiva nas fronteiras. “No âmbito regional, é interessante que haja divisão de funções entre cada órgão, para todos saberem onde cada equipe está atuando e conjugar ações de inteligências”, comenta ele.

Dados da Polícia Rodoviária Federal indicam que, entre 2010 e 2013, foram apreendidas 20,9 milhões de unidades de medicamentos falsificados e adulterados. As formas de transportar mercadorias ilegais estão ficando cada vez mais criativas, e por isso Vasconcelos defende o uso de tecnologia nas operações de fiscalização e apreensão, como scanners móveis que permitem revistar o conteúdo interno de veículos com precisão.

Alexandre Zakir, corregedor da Secretaria de Estado da Saúde do Governo de São Paulo, também se disse favorável ao uso de tecnologia. “Se houver ferramentas de controle que desestimulem o criminoso em função da perspectiva de ele ser identificado, o risco passa a ser maior e ele se inibe”, comenta Zakir.

Alan Towersey, chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal, disse que o uso de inteligência é a forma mais efetiva de combate à pirataria. “Somente 5% a 10% do volume de apreensões é físico, não há como fazer mais. As operações são realizadas usando ferramentas de inteligência em nosso centro de gerenciamento de risco”, afirma.

CRF ajuda a detectar venda de remédios adulterados

Um dos órgãos responsáveis pelo exercício da profissão de farmacêutico, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) atua na investigação de práticas suspeitas de medicação com produtos irregulares.

“Não temos atribuições para apreender produtos ou fechar estabelecimentos, mas ajudamos a visualizar situações suspeitas de uso de medicamentos ou produtos fraudados, para que os demais órgãos consigam ter ação efetiva”, disse Lígia Rosa da Costa Pereira, coordenadora de Fiscalização Externa da Capital e Grande São Paulo do CRF-SP.

Em 2010, o conselho recebeu 42 denúncias sobre comercialização de medicamentos em locais não autorizados, a exemplo de supermercados e camelôs, e 44 sobre medicamentos falsificados e roubados.

O ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) apoia a rastreabilidade dos medicamentos, previsto na Lei 11.903/09. Através da medida, foi criado o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, que consiste na verificação dos processos de impressão e leitura dos códigos de identificação nas embalagens secundárias de aproximadamente 75 mil medicamentos, além da coleta e transmissão de todas as informações geradas pelas empresas participantes da iniciativa.

“A rastreabilidade tem grande importância no recolhimento de vestígios”, comenta Zakir, da Secretaria da Saúde de São Paulo.

Conscientização da sociedade

A conscientização da sociedade sobre os prejuízos da pirataria foi defendida pelos participantes. O embaixador e diretor-executivo do ETCO, Roberto Abdenur, disse que a realização de campanhas educativas são fundamentais.

“É curiosa a diferença entre a pirataria de produtos como softwares, DVDs, relógios e bolsas. Nesses casos, a pessoa que compra sabe que o produto é falso e, portanto, tem pior qualidade e faz mal à saúde – isso é comprovado. Mas quando se fala em medicamento, ela não sabe nem tem como saber, daí a importância de dar mais informação às pessoas”, afirma o embaixador.

“Os temas da pirataria e da propriedade intelectual são um pouco áridos. Eles não dão visibilidade (ao político), mas enquanto isso o crime organizado continua aumentando sua influência”, disse o deputado federal Guilherme Campos (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria.

A indiferença se reflete no Congresso, onde os projetos de lei para intensificar o combate ao comércio de produtos falsificados ainda aguardam apreciação, em função do desinteresse que o tema desperta.

O deputado critica o que chamou de visão romântica da pirataria. “As pessoas consideram normal comprar CDs piratas ou baixar músicas e filmes na internet. No caso específico da saúde pública, acham que a pesada carga tributária justifica a compra de remédios falsos. Mas a pirataria não recolhe impostos e desestimula as empresas a pesquisar produtos de alto valor”, ressalta.

O embaixador Roberto Abdenur, e diretor-executivo do Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), disse que a compra de medicamentos pela internet, comércio de rua ou via anúncios de jornais, esconde o perigo da compra de produtos falsos.

“É preciso tomar cuidado com esse tipo de comércio”, comenta Abdenur. A Etco é uma das apoiadoras do Projeto Escola Legal da Amcham, que promove um trabalho de conscientização sobre os malefícios da pirataria junto aos estudantes da rede pública de ensino médio e fundamental da cidade de São Paulo.

Morosidade dos projetos

Alguns dos projetos de combate à pirataria ainda estão parados no Congresso. Vismona citou o Projeto de Lei 333/99, que aumenta as penas para quem falsifica marca e comete crimes contra o direito autoral. Ele já foi aprovado pelo Senado, mas está na Câmara para apreciação há pelo menos dez anos.

“A falsificação de marcas, hoje, é um convite à impunidade. A pena, que varia de três meses a um ano é muito baixa, e os inquéritos formulados para o combate a essa falsificação prescrevem rapidamente. Que incentivo a autoridade policial tem para agir, sabendo que o inquérito vai prescrever logo, por conta da penalidade baixa?”, indaga Vismona. Em parceria com o Procon, o FNCP disponibilizou um guia para identificar produtos piratas e como evitar sua compra.