MDIC e Departamento do Comércio dos EUA discutem melhores práticas regulatórias

publicado 14/08/2014 14h59, última modificação 14/08/2014 14h59
São Paulo – Amcham e CNI falam sobre a influência da regulação no comércio exterior e indústria
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O intercâmbio sobre regulação de setores econômicos juntou representantes de comércio do Brasil e Estados Unidos na Amcham – São Paulo. Na quarta-feira (13/8), o Departamento de Comércio dos Estados Unidos (DoC) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) participaram de um diálogo com o setor privado sobre coerência regulatória e como a aplicação das melhores práticas normativas pode influenciar o comércio bilateral.

“Derrubar as barreiras para fazer negócios e reduzir os custos de investimento associados ao processo regulatório é de crucial importância para o aumento do comércio bilateral (Brasil e EUA)”, afirma Paul Piquado, secretário assistente do Departamento de Comércio dos Estados Unidos.

De acordo com Piquado, países que aplicam regras transparentes na economia são os preferidos pelos investidores. “Indonésia e Rússia são grandes mercados, mas só isso não basta para atrair investidores. É preciso oferecer governança”, exemplifica o representante americano. “Quanto maior ela for, mais investimentos estrangeiros diretos serão atraídos.”

João Augusto Baptista Neto, conselheiro técnico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), disse que o diálogo com o DoC sobre coerência regulatória é uma grande oportunidade de identificar melhorias, trocar experiências e criar um ambiente mais favorável às exportações. A Camex é um órgão subordinado ao MDIC.

“Temos que trabalhar em uma regulação que traga previsibilidade, segurança jurídica e competitividade”, destaca Baptista. De acordo com o técnico, muitos órgãos governamentais agem de forma descoordenada, quando se trata de estabelecer normas.

Amcham e CNI

Diego Bonomo, gerente executivo de comércio exterior da CNI (Confederação Nacional da Indústria), falou sobre a importância do intercâmbio na formulação de regras. “Temos que estimular nossos reguladores a interagir mais com os respectivos pares dos Estados Unidos”, comenta. Para ele, o regulador brasileiro desconhece a realidade de muitos setores econômicos, e isso se reflete em normas que não condizem com as necessidades da indústria.

Uma regulação que elimine burocracias e ajude as empresas brasileiras a competir nos mercados internacionais é defendida pela Amcham, de acordo com Michelle Shayo Tchernobilsky, diretora de relações governamentais da entidade.

Benefícios para empresas privadas

Marcia Moscatelli, diretora de Relações Governamentais da Medtronic, conta que a coerência regulatória traria vários benefícios às empresas privadas. “A eliminação de burocracias contribuiria para reduzir custos em nossas operações e aumentar a competitividade das empresas brasileiras”, explica.

No caso do setor de saúde, ela fala que a medida seria positiva para os clientes também. “Uma melhor regulação aumentaria o número de concorrentes no mercado, o que facilitaria também o acesso à saúde e aos produtos”, diz.

Para isso, Adam Schlosser, diretor do Centro Global de Cooperação Regulatória Internacional, sugere a adoção de algumas medidas já tomadas pelos Estados Unidos. Uma delas é incentivar a participação de todo cidadão na aprovação de novas regras. “É importante que todos participem com objeções e sugestões, e que essas contribuições sejam avaliadas e respondidas pelos órgãos regulatórios”, defende.

Outra experiência que o Brasil pode aprender com os Estados Unidos, de acordo com ele, é a análise retrospectiva, isto é, rever regras vigentes para fazer eventuais adaptações e promover melhorias. Schlosser ressalta também que os órgãos reguladores precisam trabalhar em conjunto e que deve haver supervisão do trabalho deles.

Mario Marconini, diretor de Negociações Internacionais do departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior do DEREX/FIESP, concorda que uma parceria com órgãos regulatórios internacionais traria vários benefícios ao Brasil, mas destaca que o primeiro passo é fortalecer os órgãos do próprio país.

Amcham apoia melhoria da regulação

A iniciativa do governo de qualificar e modernizar as agências reguladoras conta com o apoio da Amcham. A entidade vem divulgando o trabalho do PRO-REG (Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação) junto à sua base de cinco mil empresas associadas.

O PRO-REG é um órgão da Casa Civil da Presidência da República encarregado de disseminar práticas de governança corporativa entre as agências regulatórias.

Anualmente, a Amcham realiza pesquisas de opinião junto aos associados sobre o desempenho da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e como a agência pode aperfeiçoar suas práticas.