Para evitar multas, auditor recomenda a empresas anteciparem informações do eSocial

publicado 05/10/2015 09h24, última modificação 05/10/2015 09h24
São Paulo – Paulo Magarotto, da Receita Federal, disse que isso dá tempo para correção de dados e evita autuações
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Assim que o eSocial (regime de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas) entrar em vigor, a partir do ano que vem, o auditor fiscal Paulo Roberto Magarotto, da Receita Federal do Brasil, recomenda às empresas estarem preparadas para enviar as informações obrigatórias ao sistema antes do prazo, sempre quando possível. O novo regime digital ficou mais flexível em relação à retificação de informações, e as empresas deveriam aproveitar essa vantagem, acrescenta o auditor.

“Não é preciso mandar tudo no dia 7 (prazo legal), esse dia pode ser deixado apenas para a folha de pagamento. Mandem o que puderem antes. Se o sistema do governo acusar alguma inconsistência, a empresa terá tempo para identificar o problema e reenviar”, afirma, no 2º Seminário de eSocial da Amcham – São Paulo, que ocorreu na sexta-feira (2/10).

Magarotto se referiu a uma das principais dúvidas das empresas. Como o sistema exige registros mais precisos sobre as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos funcionários, aumentou a chance de o sistema de eSocial rejeitar dados incompletos ou imprecisos. Qualquer erro gera uma notificação da Receita Federal, que pode multar a empresa por esse motivo. Além do envio antecipado, Magarotto disse que haverá tolerância nos primeiros meses do sistema.

“Antes e durante a adoção do eSocial, serão feitos testes. Também pedimos ao Serpro (empresa pública de serviços de TI) que não envie mensagem de erro na primeira validação que der problema.” Ainda que uma empresa corrija o erro e reenvie corretamente os dados, corre o risco de multa se não fizer o procedimento rapidamente, admite Magarotto.

“Tem que corrigir o mais depressa possível e transmitir o arquivo novamente. Se por acaso vier uma penalidade, a empresa não é obrigada a pagar por algo que considera injusto. Nesse caso, ela deve entrar com uma impugnação, alegando em denúncia espontânea que corrigiu o erro. Antes isso do que ser intimado para corrigir.”

 

A data de entrada em operação do eSocial não será alterada, reforça Magarotto - abril para grandes empresas e setembro para as demais. Isso significa que, por mais dificuldades que as empresas apresentem na adequação de seus sistemas, terão que estar preparadas para o regime. Mas, apesar da corrida contra o tempo, as empresas que participaram dos debates (ADP, PwC, Suzano e Walmart) reconheceram que o eSocial vai tornar a gestão fiscal das organizações mais eficiente.

Marivan Lima, gerente de projetos do Walmart, disse que sua empresa tem 73 mil colaboradores espalhados por 544 lojas no Brasil, o que torna a integração de processos o principal desafio rumo ao novo sistema. Com oito mil funcionários pelo Brasil, a tarefa de integração da Suzano não é a mesma da Walmart. Para Rudson Lima, gerente de Recursos Humanos da Suzano, o principal desafio é “trabalhar a cultura de compliance (adequação às regras)”.

Angela Rachid, diretora de suporte técnico da ADP, disse que o eSocial será uma importante ferramenta “de compliance e gestão de pessoas”. O consultor Marcel Cordeiro, sócio da PwC, disse ter visto muitas das empresas clientes investir muito em tecnologia, gestão de riscos e compliance.