Para igualar alíquotas, reforma tributária deverá ter deslocamento entre setores

publicado 02/12/2020 13h57, última modificação 02/12/2020 13h57
Brasil – Segundo Marcos Lisboa, para implantação do novo Imposto sob Valor Agregado (IVA) alguns setores protegidos precisarão pagar mais
Reforma Tributária 2021

Diretor do Insper lembra que o sistema em vigência conta com uma extensa lista beneficiários fiscais

“A proteção de empresas e setores ineficientes é o que aumenta a improdutividade no país e o sistema tributário atual permite isso”, afirma Marcos Lisboa, presidente do Insper. Isso porque o sistema em vigência conta com uma extensa lista beneficiários fiscais. Logo, para que as alíquotas sejam igualadas com a implantação do novo Imposto sob Valor Agregado (IVA), deverá haver deslocamento entre setores. Lisboa participou do nosso Fórum Tributário Nacional no dia 30/11 para discutir as perspectivas a respeito da Reforma Tributária no Brasil.

Seguindo essa lógica, Isaias Coelho, Professor da FGV e pesquisador sênior do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF), pontua que alguns setores passarão a pagar mais e outros menos, o que poderá, de fato, não agradar a todos, mas é extremamente necessário. “Nosso sistema é discricionário e discriminador e distributivo no inverso e igualar alíquotas também é uma forma de fazer transferência de renda”, manifesta.  

Segundo dados apurados pela Endeavor, só em 2017, o Brasil deixou de arrecadar R$270,4 bilhões em razão dos benefícios tributários, somente no âmbito federal – o equivalente a 4,1% do PIB nacional. Conta que, segundo Lisboa, é paga pela parcela mais pobre da população. Como exemplo, ele cita os setores de educação e saúde: “Quem consome educação e saúde privada no Brasil são os mais ricos e quem subsidia isso é a sociedade”.  

Segundo dados da Receita Federal, em 2017, a base tributária de Bens e Serviços correspondia à maioria do total arrecadado (48,44%), seguida pela Folha de Salários (26,12%), Renda (19,22%), Propriedade (4,58%), Transações Financeiras (1,63%) e Outros Tributos (0,01%). “Quem paga imposto no Brasil em geral são os muito pobres em consumo, empresas de lucro real e trabalhadores formais”, resume Lisboa.  

“A maior parcela está focada no consumo, então pessoas com muito e pouco dinheiro vão pagar a mesma quantidade de tributo ao comprarem um mesmo produto”, explicou Marcos Prado, sócio da Stocche Forbes Advogados, em nosso Comitê Estratégico de Finanças sobre a Reforma Tributária, em agosto de 2019. Ele ainda acrescentou: “Nesse conceito, quem ganha mais paga menos”.  

 

APROVAÇÕES 

O sacrifício de igualar alíquotas, portanto, é importante para que o sistema tributário brasileiro seja mais simples, justo e igual ao de países desenvolvidos. Ainda assim, para Lisboa, o grande desafio da reforma hoje não está na política, mas na sociedade civil que tem muita desinformação. “Vejo lideranças empresariais que mostram um enorme desconhecimento do assunto. Na ignorância, todo mundo prefere deixar como está e não mudar nada”, contesta.  

Em relação a tramitação no Congresso, Sandro Serpa, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, afirmou, durante o nosso fórum, que as negociações políticas já estão sendo conduzidas pela casa civil com o Congresso e que acredita que não haverá problemas porque o Congresso já tem se mostrado reformista. “A própria comissão mista deu prazo e este está se aproximando. Tudo está caminhando para que tenhamos avanços já nos próximos dias”, menciona.  

 

RENDA 

Um dos assuntos mais discutidos a respeito da reforma é a mudança na tributação de renda. Na visão de Lisboa, o lucro presumido e o Simples Nacional são os grandes problemas sob a renda: o resultado é que prestadores de serviços como empresas de consultoria pagam alíquotas de imposto de renda de apenas 10%, mesmo para rendimentos muito altos. “Pode-se até criar uma alíquota a mais na tributação de pessoas físicas, mas isso não vai mexer pesadamente na arrecadação”, afirma.  

Para ele, é necessário fazer como na maioria dos países: cobrar renda do lucro gerado com patrimônio ao invés de apenas sob o patrimônio em si. “O patrimônio em geral são ativos líquidos, por isso que o mundo prefere tributar a renda gerada a partir dele”, explica. Ainda assim, para Isaias, a reforma nesse momento deveria se concentrar na tributação do consumo.  

 

LUZ NO FIM DO TÚNEL 

Contudo, há a certeza de que a reforma impactará de forma positiva a economia do País. Segundo Mário Sérgio Carraro Telles, Gerente de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria, o impacto maior em cada setor vai depender do tempo de transição. Mesmo assim, a aprovação da reforma passa um sinal positivo para os investidores, trazendo benefícios ainda antes do período de transição.  

Na visão de Isaias, a reforma tributária será importantíssima para retomar a economia após a pandemia “Sempre que fizemos reforma tributária aumentamos os impostos e o objetivo dessa é cobrar a mesma quantidade, mas de forma mais inteligente e simplificada”, finaliza.