Para que seja viável, reforma tributária deve focar pontos emergenciais, defendem especialistas

por giovanna publicado 18/11/2010 17h37, última modificação 18/11/2010 17h37
Daniela Rocha e Thiago Lucas
São Paulo – É preciso desonerar exportações e investimentos, estimular poupança e transferir incidência do ICMS para destino, afirmam Delfim Netto e Bernard Appy.
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O aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro, numa primeira fase do próximo governo, deve ser focado em alguns pontos emergenciais para assegurar o crescimento sustentável da economia, assim como ampliar a competitividade do País no cenário internacional, defenderam especialistas que participaram nesta quinta-feira (18/11) do “Seminário Reforma Tributária Possível” na Amcham-São Paulo.

“Algumas mudanças ligadas aos tributos são decisivas para o Brasil avançar com maior equilíbrio. Entretanto, não acredito na possibilidade de aprovarmos uma grande reforma tributária. Isso fizemos em 1967, em condições excepcionais e com um grupo extraordinário, ou seja, em um contexto diferente. Agora temos de abordar temas pontuais; caso contrário, não faremos nada “, enfatizou Antônio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda e professor emérito da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo.

Delfim avalia que os aspectos mais relevantes que devem ser encaminhados são  a desoneração das exportações e dos investimentos; o estímulo à poupança doméstica; e a transferência da incidência da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os estados de destino, no lugar dos de origem.

“A principal distorção na estrutura tributária nacional está relacionada ao ICMS na origem, que leva à guerra fiscal, ao desestímulo às exportações e ao incentivo às importações, além da distribuição injusta da receita entre os entes federados”, concordou Bernard Appy, diretor de Pesquisa e Projetos de Negócios da BM&FBovespa.

Na visão dele, a reforma deve corrigir ainda outro equívoco do sistema, que é a cumulatividade do PIS/Cofins, assim como diminuir a complexidade de outros tributos, cujas exigências impõem altos custos ao setor privado.

Appy indicou que o Brasil terá pela frente o desafio de aprimorar o modelo de gestão da política fiscal. Conforme o economista, é necessário romper o ciclo no qual a folga fiscal – resultante do aumento da arrecadação pela crescente formalização de empresas e trabalhadores – dá espaço para a ampliação de despesas correntes, sem preocupação de se fazerem revisões importantes, como nos salários do funcionalismo público e nos benefícios concedidos.  “Essa folga fiscal deve ser apropriada como um poderoso instrumento para aumento da poupança e dos investimentos públicos e, portanto, para a consolidação do desenvolvimento”, explicou.

Ele ressaltou ainda que os gastos públicos devem ser inferiores ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para evitar pressões inflacionárias e um quadro de elevado déficit na conta corrente do País.

Papel da sociedade

No encontro promovido pela  Amcham, Fernando Rezende , professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apontou a necessidade de uma mobilização da sociedade como um todo, e  não somente do setor empresarial,  na discussão sobre mudanças na estrutura tributária.

“A reforma é fundamental para promover a equidade social no País. Esse elemento deve ser agregado para que conquiste apoio político fundamental para a aprovação”, disse. Rezende, particularmente, é a favor de uma reforma ampla, mas concorda que ela só será possível após desatar questões específicas mencionadas por Delfim Netto e Appy.

Na história do País, mudanças nos tributos foram constantemente dificultadas por conflitos entre estados na disputa por investimentos e por não abrirem mão de fatias de arrecadação. Hoje, o professor vê um cenário favorável para evolução do tema devido a uma série de aspectos mandatórios de transformações, como a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional o critério de repasse do Fundo de Participação dos Estados e exige um redesenho até 2012, e a definição de como será a divisão dos royalties do pré-sal.

Brasil no Bric

Apesar de elevada, a carga tributária brasileira, situada hoje em 34,4% do PIB está um pouco abaixo da média dos países pertencentes à OCDE (Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico), de 35,1% do PIB.  No bloco dos países emergentes Bric, em termos de impostos, o Brasil aparece na dianteira, seguido por Rússia (23% do PIB), China (20% do PIB) e Índia (12%).

“A alta carga tributária em si não é o problema, mas o debate da reforma tributária no País deve se concentrar na questão da qualidade do gasto público e no equilíbrio fiscal”, ponderou Daniel Monteiro Peixoto, sócio do escritório Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados.

O tributarista comparou especialmente Brasil e Índia, maior e menor cargas tributárias do Bric, demonstrando que, no modelo indiano, apesar de baixa arrecadação, o repasse para fins previdenciários é ínfimo, em torno de 0,6% do PIB, enquanto no sistema brasileiro atinge 12% do PIB.

Posição da Amcham

A questão tributária tem sido um dos grandes temas trabalhados pela Amcham nos últimos anos. Dada a relevância, a entidade mantém uma força tarefa de Tributação, que reúne especialistas na área para discutir propostas de melhoria na legislação e nos processos relacionados.

Aproveitando as oportunidades trazidas pela mudança de governo, pela pujança da economia brasileira e pelo destaque do País em âmbito internacional, o grupo da Amcham novamente trouxe à tona princípios essenciais para uma reforma satisfatória:

• Aprimoramento qualitativo: não inibir investimentos, exportações e criação de empregos;
• Melhor distribuição da carga tributária: ampliar base de contribuintes em vez de simples criação de tributos e elevação de alíquotas dos já existentes;
• Simplificação: reduzir número de tributos e burocracia;
• Equilíbrio entre Fisco e contribuintes: assegurar direito do Estado de arrecadar e direito do contribuinte de se defender das cobranças abusivas;
• Segurança jurídica: ter um conjunto normativo estável, duradouro e com clara definição das incidências possíveis nas diversas atividades econômicas, garantindo a permanência das “regras do jogo”.

“É extremamente difícil para qualquer empresa, seja pequena, média ou grande, atender as exigências do sistema tributário brasileiro. Por isso, realizamos estudos e chegamos a esse conjunto de valores que devem permear a discussão sobre reforma tributária para que cheguemos a um modelo mais justo”, concluiu Roberto Pasqualin, presidente da força tarefa de Tributação da Amcham e conselheiro legal da entidade.