Pesquisa Amcham/ Vox Populi: ainda pouco conhecido pelo setor privado, trabalho das agências reguladoras é considerado importante, mas burocrático e lento

por andre_inohara — publicado 26/11/2012 16h32, última modificação 26/11/2012 16h32
São Paulo – Conclusões aparecem na sondagem sobre o ambiente regulatório brasileiro que ouviu 97 empresários associados à Amcham.
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A existência das agências reguladoras brasileiras é necessária para garantir o equilíbrio na relação entre empresas e consumidores, mas sua atuação é prejudicada pela demora na tomada de decisões, burocracia e  interferência do governo.

Essa é, em linhas gerais, a visão do empresariado brasileiro, conforme resultados de pesquisa da Amcham realizada em parceria com o Instituto Vox Populi para traçar um panorama sobre o ambiente regulatório brasileiro.

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Quando se trata de regulação, tanto o setor privado como o governo precisam se aproximar mais, observa Felipe Magrim, gerente de Relações Governamentais da Amcham. “A iniciativa privada participa pouco [das discussões] e, por outro lado, os resultados das consultas públicas ainda são pouco aproveitados nas novas resoluções”, avalia Magrim.

Os resultados da pesquisa da Amcham evidenciam essa necessidade de maior integração entre governo e empresários. “Vale ressaltar a importância de se desenvolver [o diálogo], no sentido de promover ações que contribuam para a imagem/ reputação das agências”, indica o estudo, “tendo em vista a presença de uma parcela que não se posiciona/é neutra acerca das agências, bem como de uma proporção incidente que é mais crítica em relação às mesmas”.

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Atualmente, existem dez agências reguladoras em funcionamento no Brasil, porém somente algumas realizam atividades de fiscalização. Entre elas, estão a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Conhecer a opinião do empresariado sobre as agências reguladoras faz parte da iniciativa do governo de melhorar a atuação desses órgãos e adaptá-los à realidade do mercado. O trabalho de aperfeiçoamento regulatório está sendo centralizado no Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG), instância da Casa Civil da Presidência da República.

Avaliação geral

Entre 18/06 e 07/08, representantes de 97 empresas associadas à Amcham foram entrevistados e opinaram sobre a eficiência e a qualidade do ambiente regulatório brasileiro. Os resultados mostram que o envolvimento do meio empresarial no tema da regulação é ainda baixo.

Na avaliação geral das agências, as opiniões se concentram em neutras e negativas. Cerca de 36% afirmaram que não estão “satisfeitos nem insatisfeitos”, percentual idêntico ao dos que se dizem “insatisfeitos” ou “muito insatisfeitos”. Os que se encontram “satisfeitos” são em 27%, e 1% não soube responder.

A grande maioria dos entrevistados (82,5%) desconhece o PRO-REG, seja quando submetidos a pergunta espontânea ou mesmo após a apresentação do conceito do programa.

Pontos fortes e fracos das agências

Questionado sobre os principais pontos positivos da regulação no Brasil, o empresariado apontou: promover maior segurança para os consumidores (16%), assegurar maior controle e qualidade dos produtos e serviços (11%), garantir qualidade (10%) e atribuir mais credibilidade às empresas e produtos junto aos consumidores (10%).

Por outro lado, as críticas mais mencionadas relacionam-se a lentidão e morosidade nos processos (19%) e burocracia em excesso (18%). A percepção de interferência política/governamental nas atividades das agências aparece em terceiro lugar, com 15,5%, seguida de ausência de investimentos em capacitação profissional (14%).

No que toca à qualidade da regulação, 37% dos empresários ‘concordam’ ou ‘concordam totalmente’ que as agências reguladoras atendem às funções para as quais foram criadas de maneira satisfatória. Uma fatia equivalente (36%) não tem opinião nem contra nem a favor, e 27% ‘discordam’ ou ‘discordam totalmente’ da afirmação.

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Corpo técnico, transparência e participação social

As agências também foram avaliadas em outros quesitos. No que se refere ao ‘corpo técnico’, ou seja, o nível de capacitação dos profissionais que nelas trabalham, foi avaliada a compatibilidade das equipes com o desempenho das funções.

Para 34%, os profissionais das agências são compatíveis com o desempenho das funções institucionais, enquanto que 28% não concordam nem discordam da afirmativa e 37% discordam. “Observa-se uma parcela relevante de não posicionamento, que é similar à proporção de respondentes que avaliam positivamente”, analisa o relatório.

Quanto aos aspectos relacionados à transparência das agências reguladoras do Brasil, o estudo indica que o nível de clareza foi percebido como positivo por 42% dos pesquisados, “mais uma vez acompanhados do percentual que não se posiciona acerca desse aspecto [42%]”.

A percepção sobre a ‘participação da sociedade nas decisões das agências reguladoras’ é de que há falta de estímulo. Cerca de 20% consideram ser correta a afirmativa de que o governo costuma ouvir o setor privado para novas regras, mas uma fatia aproximada de 40% discorda e outros 40% se mantêm neutros.

No item ‘relação das agências reguladoras com outros órgãos (instituições públicas, poderes legislativo, executivo e ministério)’, os resultados seguem a lógica de prevalência de neutralidade (aproximadamente 40%), 30% têm uma visão positiva e 30% assumem opinião mais crítica.

Outro fato importante é que mais de 55% dos consultados pela Amcham acreditam que o governo interfere muito nas decisões das agências reguladoras.