Receita Federal lança sistema centralizado de dados para desburocratizar comércio exterior

publicado 20/09/2013 15h07, última modificação 20/09/2013 15h07
São Paulo – Janela Única Portuária armazena informações para autoridades aduaneiras, fiscais e policiais
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Com o lançamento do sistema Janela Única Portuária, da Receita Federal do Brasil (RFB), realizado em 11/9, o governo dá mais um passo rumo à necessária desburocratização das operações dos portos brasileiros, e assim torna mais leve operar a cadeia de comércio exterior. “São cerca de 20 órgãos, incluindo a Secex – Secretaria de Comércio Exterior do MDIC”, disse o auditor fiscal Fábio Boschi.

O servidor público explicou, no comitê de Logística da Amcham – São Paulo na quinta-feira (19/9), que o modelo da Janela Única consiste na criação de uma base centralizada de dados que armazena as informações recebidas do representante da embarcação, uma formalização necessária às operações de embarque e desembarque de produtos.

O sistema permitirá a troca eletrônica de dados com as demais autoridades portuárias, fiscais e policiais que, aos poucos, vão se conectar ao sistema. “Vamos buscar o envolvimento de outros órgãos (públicos), com o objetivo de criar um portal único de comércio exterior”, disse Boschi, que também é gerente de Planejamento de Especificação do Modelo Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) da Receita Federal.

Em paralelo, a Receita Federal trabalha na viabilização do OEA com o setor privado, ouvindo e acatando as melhores sugestões de adoção dos projetos. A previsão é que o modelo esteja operacional até 2014, de acordo com Boschi. “Deve ficar pronto entre outubro a dezembro. Isso significa que teremos legislação e logística próprias, com o projeto funcionando e capaz de certificar as boas empresas”, comenta ele.

O OEA

O OEA é uma espécie de cadastro positivo da cadeia logística aduaneira, que reconhece e certifica os operadores de comércio exterior que operam dentro de limites estritos de compliance (adequação às regras) – e, com isso, oferecem baixo risco de irregularidades.

Para Miguel Noronha, sócio-diretor da Angra Infraestrutura e presidente do Comitê Estratégico de Logística de Exportação (CELE) da Amcham, o OEA é um sistema mais completo que a atual Linha Azul, regime aduaneiro da RFB que dá tratamento alfandegário especial aos operadores com bons antecedentes operacionais. “Além da simplificação dos processos, o OEA foca em segurança, o que a Linha Azul não contempla”, esclarece Noronha.

Já usado em diversos países, o OEA deveria começar a valer no Brasil até dezembro de 2013, mediante exigência da OMA (Organização Mundial das Aduanas). O único regime aduaneiro existente no país com um papel similar é o Linha Azul, com atendimento restrito a cerca de 50 companhias nacionais por causa de suas exigências e do foco principal em fluxos de exportação.

A Amcham trabalha, por meio do CELE, em um documento com propostas para melhorar o programa aduaneiro. O texto conta com a colaboração de quase 40 empresas, que discutiram mudanças que podem trazer avanços para o setor logístico.

O texto pronto deverá ser entregue a um comitê responsável do Governo Federal. “Um dos membros desse comitê, em Brasília, já solicitou o nosso documento para que comece a servir como insumo na discussão deles”, explica Noronha.