Receita Federal mantém grupo de apoio para esclarecimentos sobre Regime Tributário de Transição

por andre_inohara — publicado 05/09/2011 10h52, última modificação 05/09/2011 10h52
São Paulo – Órgão mantém equipes para tirar dúvida das empresas e também participa de fóruns de discussão

A Receita Federal tem procurado fazer esclarecimentos às empresas sobre o Regime Tributário de Transição (RTT), participando de fóruns ou grupos de trabalho.

O novo modelo fiscal tem como objetivo eliminar as distorções contábeis e fiscais que poderiam ocorrer em virtude da mudança do padrão contábil brasileiro para o modelo internacional IFRS, a partir de 2010.

A coordenadora da Coordenação de Tributos Sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras (Cotir) da Receita Federal, Cláudia Pimentel, participou de um debate sobre o tema na reunião especial da Força Tarefa de Tributação da Amcham-São Paulo na quinta-feira (01/09), onde comentou alguns pontos do RTT.

A secretária também acumula os cargo de coordenadora-geral substituta de Tributação.

Leia a entrevista de Cláudia ao site da Amcham:

Amcham: Como está o processo de implantação do RTT nas empresas?
Cláudia Pimentel:
O RTT foi implementando em 2008, sendo optativo para as empresas nequele ano e no seguinte. Aquelas que adotassem o regime naquele período teriam que adequar seus demonstrativos nos anos calendário de 2008 e 2009. E a partir de 2010, todas passaram a ser obrigadas a elaborar sua tributação e demonstrações com base nesse regime. Temos acompanhado a adoção do RTT pela entrega de informação das pessoas jurídicas, que consiste na declaração anual de entrega do lucro real, presumido e arbitrado. Também acompanhamos as empresas que optaram pelo uso do RTT em 2008 e 2009, e já temos as declarações delas nessa base.

Amcham: Houve muitos casos de dificuldades na transição?
Cláudia Pimentel:
O RTT não veio para mudar a forma de tributação, mesmo porque a alteração se deu nas normas contábeis. Houve, sim, mudança de padrão determinada pelos órgãos contábeis que trariam impacto na tributação da pessoa jurídica, em relação ao imposto de renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins.
O regime tributário evitou preocupações aos contribuintes, evitando que as novas normas contábeis trouxessem efeitos à carga tributária. Ou seja, ele surgiu para que essas mudanças não tivessem efeitos tributários.

Amcham: E as empresas assimilaram facilmente as mudanças?
Cláudia Pimentel:
Temos apoiado os contribuintes pelos canais normais, que são as delegacias e plantões fiscais. Também participamos de alguns fóruns para trocar ideias e esclarecer sobre as mudanças de critério. Na sede central, temos recebido grupos de empresa para discussões de trabalho.