Contratação e formação de mão de obra especializada esbarra em encargos elevados, falta de incentivos e reclamações trabalhistas

por andre_inohara — publicado 26/07/2011 17h32, última modificação 26/07/2011 17h32
André Inohara
Campinas – Menor peso de tributos, compensação fiscal para quem aplica recursos em capacitação e criação de comitês para tratar questões entre empregados e empresa foram soluções apontadas no seminário Competitividade Regional.
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A contratação e formação de mão de obra especializada, necessidade vital para a continuidade do crescimento das empresas e a maior competitividade brasileira, esbarra em uma série de obstáculos. Entre eles, estão os encargos elevados que incidem sobre a folha de pagamento, a falta de incentivos para investimentos em capacitação profissional e o grande volume de reclamações trabalhistas.

“Os encargos oneram as relações trabalhistas de maneira desproporcional e afetam a competitividade das companhias”, afirmou Francisco Giordani, desembargador federal do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (15ª Região), sintetizando a realidade que afeta o País como um todo e, em particular, a região de Campinas. Ele participou nesta terça-feira (26/07) do seminário Competitividade Regional em Campinas, evento que integra o programa “Competitividade Brasil – Custos de Transação” da Amcham, com debate mediado por Luiz Augusto Baggio, sócio do escritório Emerenciano, Baggio e Associados.

O peso dos tributos sobre a folha de pagamento brasileira é calculado hoje na casa dos 32%, ante, por exemplo, 17% na Argentina e da Coreia do Sul.

Para o jurista, é preciso baixar os limites desses encargos; do contrário, as empresas perderão cada vez mais a capacidade de contratar quadros técnicos formalmente. “É preciso conter o apetite arrecadatório do governo. Com encargos superiores e salários inferiores, não sei onde vamos parar.”

Treinamento

As empresas são agentes importantes como formadores de mão de obra e cidadania, e precisam ser capazes de investir em treinamento, defende o desembargador. “A qualificação profissional é muito importante porque permite o desenvolvimento do trabalhador, bem como a redução de custos e acidentes de trabalho”, observou ele.

O diretor de Recursos Humanos da Amsted Maxion, Nilton Prascidelli, também defende ações pela melhora do nível de mão de obra, mas disse que as empresas precisam de contrapartida para esses investimentos.
A Amsted Maxion, do setor ferroviário, promove um curso interno de pós-graduação para 30 engenheiros, com duração de dois anos. “Depois de formados, como poderei retê-los caso recebam uma oferta melhor da concorrência?”, questionou Prascidelli.

Não há dispositivos legais que garantam a permanência dos funcionários o tempo suficiente para recuperar o investimento em treinamento, lamentou Prascidelli. Uma das saídas elencadas por ele para enfrentar esse quadro é a compensação do montante usado para formar a mão de obra no recolhimento de encargos.

Uma compensação tributária, nos moldes da Lei Rouanet (que prevê o abatimento no imposto de renda dos recursos investidos em espetáculos culturais), pode ser mais viável que a desoneração da folha de pagamentos, sugere Prascidelli. Essa espécie de Lei Rouanet é justamente a proposta mais votada pelos empresários campineiros para lidar com a escassez e má qualificação da mão de obra, conforme sondagem realizada pela Amcham para o evento com o apoio do instituto Análise.

Criação de comitês estratégicos

Os custos trabalhistas também são inflados por contingências jurídicas. “Uma ação trabalhista tem custos diretos e indiretos para as empresas e move toda a máquina do Judiciário. Tudo isso é de interesse estratégico da empresa”, argumentou Fábio Bueno de Aguiar, sócio do escritório Moraes Bueno de Aguiar e Advogados Associados.

Para o advogado, são poucas as companhias que avaliam corretamente o montante de pendências trabalhistas – um problema, pois, quando não são bem avaliadas, geram custos adicionais que podem paralisar o negócio.

Diante dessa situação, uma recomendação importante de Aguiar é que as empresas criem comitês estratégicos multifuncionais para tratar as relações trabalhistas, constituídos pelo advogado interno, pelo gestor de recursos humanos e pelo preposto (representante da empresa perante a Justiça do Trabalho).

Essa comissão seria encarregada de estudar as melhores práticas do trabalho e estabelecer políticas para acordos. Aguiar acredita que um posicionamento estratégico da questão trabalhista ajudaria também a diminuir a animosidade entre companhias e trabalhadores.

“Parte dos custos trabalhistas não vem somente da tributação excessiva da folha de pagamentos, mas da insegurança em relação à forma como as contratações são feitas”, acrescentou.