Reestruturação da Anatel foca competitividade do setor, revela conselheiro de agência

por simei_morais — publicado 01/04/2013 12h04, última modificação 01/04/2013 12h04
São Paulo – Um dos efeitos esperados é a queda da cobrança por roaming de usuários de pequenas operadoras.
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Em abril, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve aprovar sua reestruturação organizacional e de processos, voltada para uma nova atuação do mercado, em que as operadoras oferecem serviços convergentes. Um dos pilares da atuação da agência será a promoção de uma maior competitividade do setor, por meio do PGMC (Plano Geral de Metas e Competitividade), que terá impactos na utilização da infraestrutura e até na conta final do usuário.

As informações são de Marcelo Bechara, conselheiro da Anatel, que esteve no seminário Competitividade Setorial – Telecomunicações, realizado pela Amcham-São Paulo na última quinta-feira (27/03). O evento reuniu representantes do setor produtivo e o conselheiro da agência.

Segundo Bechara, a reestruturação faz parte do novo foco que a gestão Dilma Rousseff deu ao setor, ao enquadrá-lo na área de infraestrutura.

A nova configuração da agência vai considerar a atuação das operadoras como ofertantes de serviços convergentes, em vez de segmentados. A expectativa é de que um dos efeitos práticos dessa mudança seja uma provável nova regulação sobre a cobrança unificada de tarifas de telefonias fixa e móvel, internet e TV por assinatura.

Atualmente, as operadoras já agrupam as tarifas em uma mesma fatura, mas cada serviço está sujeito a uma regulação diferente, explica Bechara. “A mudança estrutural será mais do que aceleradora de processos, mas uma mudança de cultura, consolidação da ‘Anatel 2.0’ [a nova Anatel]. A agência vai enxergar menos as ‘telecoms’ de forma segmentada e mais de forma convergente”, declara.

Competitividade

O conselheiro diz que a reestruturação facilitará o foco em competitividade, estabelecido pelo novo PGMC. A intenção é reduzir custos e aumentar a competitividade das companhias do setor. Ele cita as chamadas assimetrias regulatórias para comentar como a agência vai atuar. “Trata-se de dar benefícios àqueles que precisam de mais para se tornarem competitivos frente aos que precisam de menos”, explica. A ideia é atuar para dissolver gargalos de competitividade.

Um exemplo prático, explica, é a cobrança de roaming feita ao cliente da CTBC, operadora de telefonia que atua no triângulo mineiro e parte do interior paulista. Hoje, o usuário tem de pagar para usar a rede de outras operadoras, quando sai da área em que a CTBC tem infraestrutura. “O usuário não pagará mais roaming e a empresa deixará de perder clientes para as grandes”, destaca.

Além disso, a agência atuará como broker em negociações entre empresas, especialmente as menores. O objetivo, afirma Bechara, é facilitar às pequenas companhias o acesso à infraestrutura. “É um modelo de negociação em que a agência será uma entidade supervisora, que ligará as pontas: aquele que quer comprar um elemento de atacado e o que o tem para oferecer”, detalha.

Banda Larga

Segundo Bechara, o foco em infraestrutura que as telecomunicações passaram a ter, nas políticas governamentais, possibilita a manutenção do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga.

Segundo o conselheiro, que vê o PNBL como uma política de Estado, o novo eixo do plano é investir em fibra ótica até as residências. “Será um passo mais ousado. Ainda neste ano, vamos conseguir ter um anúncio importante de investimento nessa área”, afirma.