Secretário do PAC diz que interesse do setor privado na elaboração de projetos é grande

publicado 02/10/2015 11h51, última modificação 02/10/2015 11h51
São Paulo – Na fase de elaboração, empresas podem fazer estudos de viabilidade de trechos em licitação
projetos-foto01.jpg-9445.html

O secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz, disse que há grande interesse do setor privado na etapa de elaboração de projetos para os projetos do Programa de Investimento em Logística (PIL). “Para projetos de rodovias, há uma média de 29 empresas enviando estudos de viabilidade para cada um dos 11 trechos em licitação. Em aeroportos, a média é de 20 e em portos, 10”, afirma Muniz, no discurso de abertura do Seminário de Eficiência na Cadeia Logística, realizado pela Amcham – São Paulo na quinta-feira (1/10).

Para ele, quando apenas o governo define um projeto de concessão, pode não ter identificado o potencial real de uma malha a ser licitada. “Com o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), é possível fazer a estimativa com o setor privado”, acrescenta.

O PMI é um mecanismo previsto no Decreto 8.428/2015 da Presidência da República que prevê que toda empresa ou pessoa física que quiser participar de projetos de concessão de infraestrutura pública pode apresentar levantamentos ou estudos de viabilidade econômico-financeira ao governo. Esses custos serão reembolsados apenas se o modelo da concessão proposta for aprovado.

O PIL tem como objetivo ampliar a infraestrutura de rodovias, aeroportos e ferrovias do Brasil. Através de PPPs, o governo estima investimentos em torno R$ 198,4 bilhões a partir de 2015. Os investimentos estão divididos em rodovias (R$ 66,1 bilhões), ferrovias (R$ 86,4 bilhões), portos (R$ 37,4 bilhões) e aeroportos (R$ 8,5 bilhões).

Muniz se mostrou confiante de que as novas regras do PIL vão atrair o interesse de investidores nacionais e estrangeiros. “A retirada da exigência de PL (patrimônio líquido) mínimo de empresa na fase de leilão é um movimento positivo para empresas estrangeiras e nacionais, inclusive para as pequenas e médias empresas”, cita Muniz. Com isso, o objetivo é atrair empresas de pequeno e médio portes, como construtoras, consultorias e outros prestadores de serviços.

Outra regra flexibiliza a necessidade de uma empresa estrangeira ter que montar uma unidade no Brasil, para participar dos leilões. Antes, uma empresa estrangeira tinha que abrir uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) e, quando não havia tempo, precisava de um decreto presidencial para participar. “Isso foi recentemente alterado. Basta que a Secretaria de PME (Pequenas e Médias Empresas) autorize, eliminando a necessidade de passar pela Presidência”, acrescenta.

O governo também flexibilizou a exigência de aporte de capital para os projetos do PIL, assinala o secretário. “A obrigação de duplicar rodovias em, digamos, cinco anos, foi flexibilizada. É claro que há trechos mais difíceis nos projetos, então alguns deles podem ser duplicados posteriormente, ou se o tráfego atingir certa demanda.”

Em relação à rentabilidade dos projetos, Muniz ressaltou que o governo nunca teve a intenção de “tabelar o lucro do setor privado”. Nos modelos anteriores de concessão, houve baixa adesão porque a taxa interna de retorno (TIR) que o governo estabeleceu para os projetos foi considerada baixa.

O secretário se defende, dizendo que as TIR eram apenas valores de referência para a elaboração de estudos de tarifas e demandas dos projetos, e não uma limitação de rentabilidade. “O concessionário que disputa o leilão é que sabe a previsão de demanda e investimento. Ao fornecer a tarifa, ele já embutiu a sua TIR.”