Sem reforma trabalhista desindustrialização aumentará, diz ex-ministro Almir Pazzianotto

por andre_inohara — publicado 30/09/2011 12h28, última modificação 30/09/2011 12h28
André Inohara
São Paulo - Segundo ele, custos nessa área drenam competitividade da indústria nacional, que começa a dar sinais de retração de atividade.
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A ineficiência das leis trabalhistas cria insegurança jurídica e corrói a competitividade brasileira. Isso tende a agravar o processo de desindustrialização, que ocorre em ritmo lento no País.

O ex-ministro do Trabalho (1985-1988) e ex-Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (1988-2002), Almir Pazzianotto, é favorável a uma rápida modernização da estrutura jurídica trabalhista acompanhada de desoneração tributária, e se mostra cético quanto à eficácia do Plano Brasil Maior.

Veja a entrevista de Pazzianotto ao site da Amcham, concedida nesta sexta-feira (30/09) após participar do comitê Estratégico de Economia da Amcham-São Paulo.

Amcham: Como as relações trabalhistas influenciam na competitividade brasileira?
Almir Pazzianotto:
Como disse o economista Delfim Netto há pouco na reunião, o trabalho está no centro de toda a economia. As relações de trabalho brasileiras são disciplinadas por uma legislação que começa na Constituição, passa pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e ainda tem numerosas leis complementares. Depois, são influenciadas pela Justiça do Trabalho, que julga casos precedentes, súmulas e orientações jurisprudenciais. É óbvio que tudo isso interfere. Por consequência, temos observado ultimamente um clima de insegurança jurídica, porque toda norma comporta interpretação. No caso brasileiro, estamos interpretando normas baixadas mediante decreto lei no início da década de 1940.

Amcham: E o que é preciso ser feito para modernizar as regras trabalhistas?
Almir Pazzianotto:
Desde o início da CLT (década de 1940), o Brasil e o mundo mudaram muito. Há uma falta de adaptação do sistema jurídico trabalhista às exigências do mundo moderno, marcado pela globalização e pelo rápido avanço das tecnologias. A globalização jogou a concorrência mundial dentro de nosso mercado de trabalho, com mercadorias estrangeiras produzidas com maior economia, tecnologia ou pesquisa (e a custos menores). Além disso, esses produtos concorrem de maneira muito vantajosa. Estamos testemunhando um processo de desindustrialização que até o momento não trouxe reflexos muito graves. Mas, sem uma revisão rápida e correta da legislação trabalhista, esses problemas tendem a se agravar.

Amcham: O quadro atual de relações trabalhistas cria insegurança jurídica?
Almir Pazzianotto:
Primeiro, porque as interpretações jurídicas variam. Segundo, porque a lei está em constante mudança. Veja o caso do Jovem Aprendiz, (programa) por meio do qual se tenta reforçar a oferta de empregos com a redução de encargos. No texto original do artigo 80 da CLT, está previsto que o menor submetido à aprendizagem dentro da empresa receberia um salário correspondente a 50% do mínimo, o que era bom, porque o jovem ganha esse salário, contribui para o orçamento doméstico e passa por um período de aprendizagem prática. Ele sai ou permanece nessa empresa já qualificado. Ao chegar aos 18 anos, teria a segurança de receber pelo menos o salário mínimo ou ganhar mais, por já ser um trabalhador formado, e dentro da empresa. Quando esse dispositivo (do critério de remuneração) foi revogado, imaginava-se que faria bem aos menores. Mas fez mal, porque a taxa de desemprego entre os menores é bem superior do que a dos maiores de 18 anos.

Amcham: Como o Plano Brasil Maior pode ajudar a melhorar a relação trabalhista?
Almir Pazzianotto:
Não acredito em Plano Brasil Maior. Ele foi fruto de uma improvisação, mas já demonstrou que não dará certo. Toda mudança em regime democrático se faz através do Congresso, com a alteração da lei. O Congresso tem uma centena, senão milhares de projetos de mudança da CLT que, na maioria das vezes, aumentam os custos da mão de obra.

Amcham: O que o sr. acredita de uma proposta de isenção de parte dos encargos trabalhistas para quem investir em formação de mão de obra, nos moldes da Lei Rouanet?
Almir Pazzianotto:
Tudo o que desonerar a folha de pagamento é bem-vindo porque essa é a única maneira de concorrer com economias muito vigorosas e agressivas, como China e Coreia do Sul.