Setor privado tem que se envolver do início ao fim na formulação de normas, diz diretor da Anvisa

publicado 24/04/2018 11h19, última modificação 24/04/2018 13h30
São Paulo – Interação com o setor privado é exigência da OCDE, detalha Renato Porto

O envolvimento do setor privado na criação de regras tem que ser do início (audiência pública) ao fim (feedback), afirma Renato Alencar Porto, diretor de regulação da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

“Tem que seguir o processo todo. A participação tem que começar na audiência pública e se estender até a avaliação de efetividade da regra. Se as empresas se interessam apenas por uma parte, a norma pode ser eficiente em um aspecto e desequilibrada em outros”, afirma, na reunião da Força Tarefa de Anvisa realizada sexta-feira (20/4) na Amcham-São Paulo.

Outro fator citado pelo dirigente é a particularidade do mercado brasileiro. “Não dá para só ficar copiando regra do FDA [agência reguladora de alimentos e medicamentos dos EUA]. É preciso ter participação social qualificada, uma vez que o processo regulatório é para dar resultado.”

Porto também destacou que a interação entre governo e setor privado na formulação de regras é uma das exigências da OCDE (organização internacional que reúne os 35 países mais ricos do mundo). O Brasil manifestou a intenção de aderir à entidade.

Para se aproximar do empresariado, Porto tem estimulado o diálogo da agência. “Sempre que posso, participo dos debates e incentivo a minha equipe a fazer o mesmo. Isso nos ajuda a entender quais as necessidades das empresas”.

registrado em: