Tarifa energética ficará mais barata em 2013 e consumidor terá conta mais transparente, diz diretor da Aneel

por marcel_gugoni — publicado 05/12/2012 16h37, última modificação 05/12/2012 16h37
São Paulo – Julião Coelho defende que medida que permite reduzir conta de luz é correta e necessária para a competitividade do País.
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O setor energético promete para 2013 uma redução de tarifas na conta de luz e maior transparência no controle do consumo a partir da definição clara dos preços da energia. Julião Coelho, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), avalia que o consumidor vai ganhar maior poder de escolher quanto pagar e de quem comprar.

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Para Coelho, a medida provisória 579, que trata da renovação das concessões de usinas e da extinção de encargos setoriais, foi “necessária e correta”, embora ainda tenha pontos que necessitam de maior debate. Já a transparência nos preços será viabilizada pela cobrança no sistema de bandeiras.

O especialista participou do comitê estratégico de Energia da Amcham-São Paulo nesta quarta-feira (05/12) e afirmou que “o consumidor passará a ter um papel mais ativo, dado que vai poder responder aos sinais econômicos das bandeiras tarifárias, saber se a tarifa está aumentando ou diminuindo e tendo maior responsabilidade na escolha do seu fornecedor de energia”.

A medida que prevê a cobrança de energia por bandeiras tarifárias já foi aprovada pela Aneel em 2011 e tem previsão de começar a valer, em caráter de simulação, no próximo ano. Em linhas gerais, o sistema de bandeiras funciona assim: haverá uma diferenciação de tarifas que variará conforme a demanda – em horários de pico, o preço sobe; nos momentos de menor uso, o custo cai – e também bandeiras tarifárias. A verde representa custos mais baratos de geração de energia, enquanto a vermelha trará o alerta para momentos de uso de geradores mais caros, como termelétricas.

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“Hoje o consumidor residencial compra energia e não tem sinal nenhum de preço para orientar sua demanda”, analisa o diretor da Aneel. “Com as bandeiras verde, amarela e vermelha, o consumidor poderá saber, mês a mês, quais os custos da energia que está comprando.”

MP 579

Coelho ainda elogiou a extinção de encargos setoriais promovida pela MP 579, que foi aprovada pela presidente Dilma Rousseff em setembro passado. Ele mostra que, desde 2004, os encargos cobrados sobre o preço de energia saltaram de 2% para 13%. Em valores brutos, a arrecadação passou de R$ 2 bilhões para R$ 11 bilhões.

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Ele reforçou que muitas cobranças foram sendo criadas sem sentido, com tarifa em cima de tarifa. “O cenário que se vê é de afogamento. Ninguém nunca questionou os encargos que foram sendo criados”, critica. “A minha primeira avaliação é de que [a MP 579] é necessária para compensar a tendência de aumento tarifário.”

Coelho alerta para o fato de que a matriz energética brasileira está sendo ampliada, com custos cada vez mais altos. “Precisamos de usinas com preços já amortizados para compensar o alto custo das novas”, afirma, se referindo a um dos pontos polêmicos da MP 579.

Pela regra, as concessões de distribuição, geração e transmissão cujos vencimentos ocorrem entre 2015 e 2017 podem ser prorrogadas uma única vez pelo prazo de até 30 anos e as empresas passam a ser remuneradas apenas pelo investimento que fazem em operação e manutenção de equipamentos, tirando da conta o valor de amortização de ativos (as usinas e as redes, por exemplo). Na prática, isso quer dizer que as empresas do setor elétrico não poderão somar à conta de eletricidade o valor do investimento feito para a construção ou a compra de uma hidrelétrica ou para a expansão de uma rede. 

Mercado livre

Mas o diretor da Aneel recomenda “ajustes” na medida, sobretudo no que diz respeito ao equilíbrio de preços com o mercado livre. “Esse mercado vai ter um desequilíbrio e precisamos ver ainda como ele vai se comportar.”

Isso ocorre porque, no ambiente de contratação regulado, os preços são definidos pelo agente regulador, e as revisões de tarifas seguem cronogramas definidos. No mercado livre, a contratação ocorre sem intermediação de reguladores, sendo que os preços são definidos de comum acordo entre o agente comercializador da energia e o consumidor.

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Estima-se que no mercado cativo esteja a maior parte de pequenas e médias empresas, comércio e residências em geral – algo como 73% de todos os consumidores do País. O percentual restante está no mercado livre, e a maioria desses clientes é de grandes indústrias, intensivas em consumo de energia, como empresas dos ramos de celulose, mineração e siderurgia.

Coelho destaca que os preços vão acabar caindo no mercado livre graças à diminuição das tarifas do cativo. O governo, ao anunciar a MP 579, estimou uma queda de preços na casa de 16,7% a 20,2%. “Só com a redução do custo de transmissão já se tem um ganho no mercado livre. Isso reduz os custo a todos os usuários, então já leva a uma desoneração para esse mercado [livre].”

Para o representante da Aneel, o resultado será de aumento da competitividade, já que o mercado deverá ter custos menores na energia voltada aos setores produtivos. “A tendência é de que baixe o preço [do mercado livre] para acompanhar o cativo. Isso melhora a competitividade e reduz o custo da energia”, explica o diretor.

E até o consumidor residencial poderá entrar na rede como fornecedor, como prevê o diretor da Aneel. A ideia é que a energia gerada em painéis solares instalados nas residências possa ser vendida para a rede – funcionando pelo princípio dos pequenos geradores. “Ele pode passar a atuar como gerador e vender o excedente”, disse.

Mas Coelho não vê ainda espaço para que empresas possam fazer o mesmo. “Há anos se luta para isso, e agora será possível para os consumidores residenciais.”