Tratado de Itaipu pode ser revisto pelo Congresso em caráter de urgência

por daniela publicado 18/02/2011 12h31, última modificação 18/02/2011 12h31
Daniela Rocha e André Inohara
São Paulo- Instituto Acende Brasil defende manutenção das cláusulas originais; caso contrário, consumidores brasileiros serão onerados.
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A revisão do tratado estabelecido entre Brasil e Paraguai sobre a hidrelétrica de Itaipu poderá ser submetida nas próximas semanas, em caráter de urgência,  ao Congresso Nacional. Se aprovado o regime urgência, haverá sinal verde para uma votação mais simplificada-  sem passar por uma comissão especial na Câmara e com grandes chances de aprovação.


“Em ambas as casas - Câmara dos Deputados e Senado -, o governo tem hoje franca maioria. É fácil concluir que, se a maioria do governo está promovendo essa urgência, quer uma aprovação rápida”, afirmou Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, que participou nesta sexta-feira (18/02) do comitê estratégico de Energia da Amcham-São Paulo.


Para o Instituto, alterações nas cláusulas originais do tratado bilateral podem trazer um quadro de insegurança jurídica aos investidores, além de onerar consumidores brasileiros.


De acordo com o especialista, tratados e contratos não podem ser alterados ao “sabor de pressões políticas”.  Isso porque os aportes realizados nos projetos de energia no curto prazo são elevados e o retorno ocorre somente no longo prazo. “Mudanças nos marcos regulatórios representam riscos e trazem custos adicionais aos projetos", destacou.


Outro prejuízo com a mudança de regras deve ser um aumento da tarifa de energia elétrica no Sul e no Sudeste do País. “São mais US$ 240 milhões por ano que sairiam do bolso do brasileiro, que já paga 45% em impostos e encargos na conta de luz.” O setor de energia cobra mais impostos do que a média da economia do País, onde os tributos representam 35% do Produto Interno Bruto (PIB).


Contexto Itaipu


A Usina binacional de Itaipu entrou em operação em 1982, uma obra que custou US$ 27 bilhões, financiada por organismos internacionais, mas que teve garantia de 100% do Tesouro Nacional brasileiro. Pelo tratado estabelecido em 1973,  anteriormente às obras, o Paraguai amortizaria sua parte com a venda de energia para o mercado brasileiro.  Já no caso do Brasil, a receita proveniente para pagar a construção viria das tarifas de energia cobradas no mercado doméstico.


Esses são justamente os pilares que poderão ser alterados, a partir de renegociação que começou em 2009 entre os governos de Fernando Lugo e Lula. Os novos termos constam no MSC, documento de Mensagem ao Congresso, a ser submetido aos parlamentares de ambos os países.


O principal aspecto é o ajuste da remuneração pela cessão de enegia ao Brasil de US$ 120 milhões por ano para US$ 360 milhões, o que pode significar  um custo ao País de US$ 3,1 bilhão até 2023. Além disso, o  Brasil teria que construir US$ 450 milhões em linhas de transmissão ao Paraguai, sem custos ao vizinho. O Paraguai, por sua vez, poderia vender diretamente no mercado livre de energia brasileiro.    

 
Renovação de tributo


Ainda no tema de elevada taxação que encarece a conta de luz, o presidente do Instituto Acende Brasil enfatizou que nas próximas semanas também poderá ser votada pelo Congresso uma Medida Provisória que prorroga a cobrança Reserva Global de Reversão, a RGR. Este imposto foi criado há 25 anos com o objetivo de captar provisões para possíveis quebras em contratos de concessão e retomada dos serviços e obras pelo setor público. “A RGR não faz mais sentido porque o próprio mercado, isto é, o setor privado, se encarrega de suprir dificuldades em contratos”, ressaltou Sales.


A cobrança da RGR deveria ser encerrada no final de 2010 e pode ser estendida por mais 25 anos, se a MP for aprovada, o que segundo Sales significa mais R$ 35 bilhões que sairão do bolso dos consumidores no período.


Atualmente, o fundo constituído com recursos da RGR conta com  R$ 16 bilhões, sendo que somente a metade está sendo investida em projetos do setor. “O resto está lá rendendo juros baixos, que não pagam o custo de oportunidade do capital”, salientou.


Sales alertou ainda para o risco de que os recursos não sejam encaminhados especificamente para o setor energético porque no governo já se cogita utilizar uma parcela no projeto do trem bala entre Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. “Não pode estar embutido na tarifa de energia o financiamento para outras áreas. O excesso de tributos reduz a competitividade do País”, concluiu.