eSocial: projeto do governo unifica envio de informações ao Fisco

publicado 20/12/2013 14h13, última modificação 20/12/2013 14h13
Campinas - Sistema para unificação de dados trabalhista, previdenciário e tributário, eSocial exige integração de diversos setores das empresas
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Campinas - O eSocial: Mudanças no Sistema de Escrituração Fiscal e Impactos na Organização foi o tema em destaque no Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas da Amcham Campinas, ministrado pelo advogado Leonardo Bertanha da TozziniFreire Advogados, em 04/12.

Desenvolvido pelo governo federal para unificar a transmissão das informações trabalhista, previdenciárias e tributárias das empresas ao fisco, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), ou  eSocial,  é uma ação conjunta de diversos órgãos e entidades governamentais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal (CEF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita Federal do Brasil (RFB) e Ministério da Previdência e Assistência Social.

Entre as finalidades citadas, Leonardo Bertanha também destaca: o aumento da arrecadação espontânea ao reduzir a inadimplência, a incidência de erros, da sonegação e da fraude e a redução de gastos públicos ao aprimorar a qualidade das informações.  Além disso, o sistema também será uma ferramenta eficaz para o trabalhador, que poderá acompanhar se o empregador está depositando o recolhimento do FGTS e INSS.

A partir de 2014, todas as empresas públicas e privadas terão que cumprir a obrigatoriedade de repassar os dados, através do eSocial.

Nas empresas, o sistema exige a integração de diversos setores, como Departamento Pessoal, Jurídico, Supply Chain e Fiscal. “É preciso uma revisão prévia das informações que serão enviadas e imediata capacitação das equipes de trabalho”, explica Bertanha.

Para a geração e transmissão das informações, deverá ser obedecida uma ordem pré-determinada, pois os dados dos primeiros arquivos serão necessários para o processamento dos arquivos subsequentes.

O empregador gerará um arquivo eletrônico, prosseguindo à assinatura digital e, por fim, transmissão do arquivo eletrônico para o ambiente nacional do eSocial, com posterior emissão de protocolo de recebimento, completa.

 

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