Falta de atendimento à legislação barra 28% dos pedidos para conseguir certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA)

publicado 01/12/2016 13h30, última modificação 01/12/2016 13h30
São Paulo - Elson Bueno, da KPMG, recomenda às empresas ter um plano de ação e de realizar o pedido com calma
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Dados do final de outubro deste ano mostram que 32% dos pedidos para conseguir o Operador Econômico Autorizado são indeferidos ou arquivados - a grande maioria (28%) por falta de atendimento a legislação. Quem chamou a atenção para essa questão foi Elson Bueno, sócio e diretor de Tributos Indiretos e Aduaneiros da KPMG. O especialista participou do comitê de Supply Chain da Amcham - São Paulo no dia 24/11.

Para Bueno, os dados mostram que há uma necessidade da empresa ter um plano de ação e de realizar o pedido com calma. O especialista acredita que, na pressa de obter a certificação, algumas organizações mandam relatórios incompletos e não conseguem a aprovação. “O relatório deve ser feito com cuidado, pois é algo de confiança da Receita Federal. Se o pedido for arquivado, é necessário esperar seis meses para tentar de novo”, aponta.

O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado foi criado pela Receita Federal para dar uma certificação à empresas ligadas ao comércio exterior. Com um selo de que são seguras, a Receita agiliza processos logísticos de importação e exportação e garante a segurança das cargas. O OEA é uma tendência mundial e pode elevar o fluxo do comércio internacional. “Temos uma meta com a Organização Mundial das Aduanas (OMA) que o Brasil, até 2019, precisa ter 50% de tudo que acontece no comércio internacional dentro do programa OEA, o que significa cerca de 500 empresas certificadas”, explica Bueno.

Apesar dos avanços obtidos pelo OEA, Luis Celso Sena, gerente de produto na Thomson Reuters, identifica que os órgãos anuentes em operações de comércio exterior, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por exemplo, ainda não tem uma operação tão rápida quanto a Receita. Por isso, é necessário rever as operações desses órgãos para aumentar a velocidade, segundo Sena, integrando-os ao OEA. “O Brasil está sendo pressionado nesse sentido e tem a meta de, até 2019, assegurar essa integração”, afirmou.

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