Fiscalização do governo vai endurecer em 2016, preveem tributaristas

publicado 02/02/2016 15h54, última modificação 02/02/2016 15h54
São Paulo – Recuperação de tributos e prevenção de multas é prioridade das áreas tributárias corporativas
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O governo vai endurecer a fiscalização tributária sobre as empresas em 2016, buscando maximizar a arrecadação de impostos. A saída para elas é direcionar o planejamento tributário para a preservação de caixa e prevenção de autuações, recomendam os especialistas Ricardo Prado, diretor de impostos da Bemis, Yuri Ghabril, diretor comercial da consultoria Grupo Studio, e Alexandre Siciliano, sócio do escritório Lobo & De Rizzo Advogados, que participaram do comitê de Finanças da Amcham – São Paulo na terça-feira (2/2).

“As fiscalizações vão aumentar, até por conta do avanço da escrituração digital [que facilitou o cruzamento de dados pela Receita Federal]”, afirma Prado. “Isso aumenta ainda mais a responsabilidade de a empresa se planejar para recuperar tributos pagos a maior ou evitar multas e penalidades. Aliviando o caixa, os recursos que sobram podem ser redirecionados para investimentos e outros gastos.”

De acordo com Prado, a complexidade tributária exige que a área responsável pela apuração e recolhimento de impostos possua três funções bem segregadas. A primeira equipe fica encarregada de contabilizar e recolher impostos, a segunda atende às notificações do fisco e a última se concentra no planejamento de impostos e consultoria interna, “para buscar oportunidades tributárias”.

Usando a lei para pagar menos imposto

Entre as oportunidades tributárias, está a aplicação de incentivos fiscais em determinadas operações, acompanhamento de tributos pagos ou compensados para avaliar possíveis créditos e redesenho de rotas logísticas interestaduais conforme as vantagens fiscais que cada região oferece.

Como exemplo, Ghabril, do Grupo Studio, cita o juro sobre capital próprio (JCP), modalidade que remunera o lucro do acionista mediante tributação de 15% sobre esse montante. Um valor de 10 mil reais pagos ao acionista via JCP gera 1,5 mil reais de imposto, enquanto que, se a empresa optar pelo pagamento diretamente ao acionista como pessoa física, vai pagar de 2,4 mil a 3,4 mil reais de imposto (a alíquota de IR varia de 24% a 34%).

Ghabril disse que o JCP é um procedimento conhecido, mas pouco utilizado. “As empresas sabem que podem usar, mas só 20% usam”, afirma. Ele também ressalta que o JCP só pode ser aplicado em empresas que adotam o regime de Lucro Real (quando se apura o imposto através do lucro contábil).

Assim como Ghabril, Prado reconhece que a alta complexidade das regras tributárias gera dúvidas na interpretação do cálculo e leva a desentendimentos com o fisco. Nesses casos, o tributarista Alexandre Siciliano recomenda não bater de frente com a autoridade. “Entrar com liminar para não pagar o valor contestado pode causar problemas futuros. A multa para o não pagamento é de, no mínimo, 75% do total, mas pode ser bem maior”, afirma. Para Siciliano, o ideal é questionar o valor em juízo.

O advogado defende que um bom planejamento tributário também tem a vantagem de diminuir riscos tributários desnecessários. “Quando a empresa está bem assessorada, consegue fazer análises estratégicas de contencioso e diminui a dose de imprevistos.”

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