Logística reversa será condicionante para emissão ou renovação de licença de operação

publicado 20/05/2016 12h50, última modificação 20/05/2016 12h50
São Paulo – Assessora da Secretaria do Meio Ambiente de SP diz que foi preciso mexer no "ponto crítico" da norma
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Empresas que não aderirem a um sistema de logística reversa em São Paulo estarão sujeitas a não ter suas licenças de operação (LO) renovadas, segundo Aline Pacheco Pelucio, assessora executiva da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo. “A ideia é dialogar com as empresas de forma que compreendam a importância da adoção de sistemas de logística reversa como condicionantes de sua operação”, argumenta Aline, no comitê de Legislação da Amcham – São Paulo que aconteceu na quarta-feira (18/5). Bianca Antacli, sócia na área Ambiental do TozziniFreire Advogados, também foi uma das painelistas.

De acordo com a resolução SMA nº 45/2015 do Estado de São Paulo, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) poderá exigir o cumprimento de ações de logística reversa como fator condicionante para emissão ou renovação da licença de operação. Empresas que não assinarem termos de compromisso de logística reversa estarão sujeitas a regras e metas ambientais a serem definidas pela entidade.

A logística reversa consiste no reaproveitamento de produtos finais e insumos das cadeias produtivas, cabendo às empresas e consumidores a separação do material para reciclagem. A ação faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Até o momento, três setores (óleo comestível, filtro de óleo automotivo e embalagens de agrotóxicos) aderiram à resolução, enquanto outros cinco discutem sua entrada, segundo a assessora.

"Para cada setor, procuramos firmar e acompanhar ao menos um termo de compromisso, buscando, na maior medida possível, chegar a uma solução harmoniosa e fonte do diálogo com os setores afetados pela regulação impositiva”, comenta. Para ela, a via do consenso representa uma mudança de posicionamento de governo porque é um viés “menos hierárquico impositivo” e mais cooperativo. Essa é a forma de trabalho adotada na gestão da secretária do Meio Ambiente do estado, Patrícia Iglecias, de acordo com a assessora.

Mesmo com a possibilidade de aplicar punições, esse não é o objetivo de curto prazo da Secretaria do Meio Ambiente. Aline disse que, embora a resolução 45 condicione a renovação de licenças ambientais a ações de logística reversa, a cláusula foi incluída como uma norma de aplicação não imediata. “Ela vai ser feita de forma dialogada, para conseguir estabelecer prazos e condições adequadas que possam ser cumpridas pelo setor produtivo. Não pretendemos colocar na resolução condicionantes de cumprimento impossível, mas sim metas viáveis.”

Depois do susto inicial com a cláusula, o setor produtivo ouviu da Secretaria que as empresas que ainda não se enquadraram podem continuar operando normalmente. “Uma condicionante não cumprida, na teoria, pode não ensejar a não renovação. Mas o que a Cetesb tem feito muito, e isso é saudável, é renovar a licença mantendo a condicionante e dando novo prazo para o cumprimento”, detalha Bianca.

Para que a logística reversa continue avançando nas empresas, a advogada disse que é preciso conciliar as políticas de meio ambiente já existentes com as que estão surgindo. “As empresas querem cumprir e saber como fazer isso de forma compatível com o que já está acordado.”

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