Para PwC e GM, eSocial deixa fiscalização mais rigorosa e atuante

publicado 07/04/2015 15h23, última modificação 07/04/2015 15h23
São Paulo – Novo sistema impõe desafio de registrar corretamente informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias
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Enquanto as empresas ainda estão se adaptando ao eSocial, regime de tributação que vai unificar o recolhimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, a consultoria PwC aponta como principal desafio das empresas o adequado registro das informações, para que não haja multas desnecessárias.

Por sua vez, a General Motors vem fazendo intercâmbio de informações com outras empresas para conhecer as melhores práticas de adequação. As duas empresas participaram do comitê de Finanças da Amcham – São Paulo da terça-feira (2/4), que debateu a situação do eSocial nas empresas.

Marcel Cordeiro, sócio da área de Impostos e Trabalho da PwC, disse que o novo sistema vai tornar a fiscalização das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais mais ágeis, em função do cruzamento eletrônico e da verificação de dados. Por isso, todo cuidado é pouco.

“O maior desafio das empresas agora é antever os cruzamentos que serão feitos das informações no sistema. Porque se elas não forem cadastradas de acordo com sua natureza, vão gerar suposições das autoridades e se materializar em autos de infração”, comenta.

Como exemplo, Cordeiro cita a terceirização de serviços. “Se uma operação dessas é feita de forma ilícita, vai trazer impactos monetários expressivos, com aplicação de multas e processos trabalhistas.” A forma considerada ilícita, do ponto de vista legal, seria a terceirização de uma atividade fim da empresa (aquela que compõe o negócio).

O mesmo não acontece quando se terceiriza uma atividade meio (como refeitório, limpeza etc.), que são aquelas que não fazem parte das atribuições principais da empresa.

General Motors

Na General Motors (GM), o sistema de eSocial começou pelo departamento mundial de Tecnologia da Informação (TI), que criou a infraestrutura tecnológica do sistema. Em seguida, o projeto foi para as mãos do comitê liderado pelos departamentos de Finanças e Recursos Humanos da filial brasileira.

Marina de Mesquita Willisch, diretora tributária da GM do Brasil, disse que essa era a fase em que a empresa foi buscar referências de mercado, para trocar experiências e se inspirar nas melhores práticas.

“Fizemos benchmark com outras empresas para avaliação de risco e situação do sistema, e descobrimos que não havia nenhuma empresa 100% preparada”, disse. As constantes mudanças na lei dificultam o trabalho de atualização das empresas, argumenta Marina.

A executiva também disse que, enquanto o sistema não estiver totalmente incorporado, não há como medir o impacto operacional. O que mudou foi a agilidade da fiscalização. “A Receita Federal possui fiscais que conseguem acompanhar mais de perto a evolução fiscal da companhia, em função da disponibilidade de informações integradas de faturamento e lucro.”

Para Marina, quanto mais rápido as empresas se adaptarem ao eSocial, melhor para elas. O sistema já é uma realidade, e quem não se adaptar vai acabar sofrendo sanções pesadas, segundo a executiva.

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