Posicionamento do STF gera otimismo sobre acordos coletivos

publicado 26/11/2015 15h58, última modificação 26/11/2015 15h58
São Paulo – Assunto ainda causa discussão devido a súmula do TST, diz advogado
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O assunto continua polêmico, mas uma decisão do STF (Supremo Tribunal federal) gerou otimismo quanto à prevalência dos acordos coletivos. Apesar das restrições do TST (Tribunal Superior do Trabalho), especialmente por meio da súmula 277, o posicionamento da suprema corte joga luz sobre futuros acordos, afirma Antonio Galvão Peres, professor de Direito do Trabalho e sócio do escritório Robortella Advogados.

“O TST em muitos casos é restritivo. Mas o STF disse que deve prevalecer o que foi negociado no acordo coletivo. A partir dessa decisão, esse entendimento tem ganhado força em outras situações. A perspectiva é de que os acordos sejam mais respeitados e valorizados”, declara Peres, que participou do comitê estratégico de Relações do Trabalho da Amcham – São Paulo, quinta-feira (26/11).

Na deliberação do STF, em abril, prevaleceu a possibilidade de quitação dada pelo empregado ao empregador em decorrência de uma adesão à demissão voluntária. Isso foi possível porque a quitação estava prevista no instrumento que instituiu a demissão voluntária por acordo coletivo, segundo o especialista.

“A partir dessa decisão, tem sido admitido o processamento de outros recursos extraordinários também versando a prevalência do que foi efetivamente negociado”, esclarece.

Válidos para estabelecer novas regras de trabalho ou alterar as já existentes, como um fracionamento de férias ou instituição de banco de horas, os acordos coletivos enfrentam questões não tão positivas. A regra prevista na súmula 277 do TST, por exemplo, determina que, vencido o prazo de vigência de uma norma coletiva, as condições desta ainda valerão enquanto não houver nova negociação.

“Embora pareça ser boa para os trabalhadores, essa regra inibe as empresas de concederem benefícios numa negociação, porque sabem que será difícil suprimi-las no futuro”, avalia.

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