Prazo maior de carência para seguro-desemprego beneficiaria gestão trabalhista, diz advogada

publicado 23/04/2015 12h27, última modificação 23/04/2015 12h27
São Paulo – Vilma Kutomi, da Mattos Filho, disse que MPs 664 e 665 vão adequar benefícios à nova realidade econômica
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O governo federal negocia com o Congresso a aprovação definitiva das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que altera regras trabalhistas e previdenciárias. Para Vilma Toshie Kutomi, sócia do escritório Mattos Filho Advogados, medidas como o aumento do prazo de carência para pedir seguro-desemprego (SD), previstas nas MPs, “fazem sentido” do ponto de vista econômico, pois diminuem o peso das obrigações trabalhistas e melhoram a gestão de recursos públicos.

“Faz todo sentido. Há um turnover muito grande de funcionários que forçam a saída da empresa depois de seis meses de trabalho, só para receber o benefício. Aumentando os prazos de carência, o governo estaria administrando melhor os recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador, que custeia vários benefícios trabalhistas)”, afirma, antes de participar do comitê estratégico de Relações do Trabalho da Amcham – São Paulo, na quinta-feira (16/4).

Editadas em 30 de dezembro, as duas MPs trazem novas regras de acesso a benefícios previdenciários, como Abono Salarial, Seguro-Desemprego, Auxílio Doença e Pensão por Morte. Vilma comentou sobre esses aspectos e disse, em linhas gerais, que os prazos de carência previstos podem mudar conforme discussão entre governo e Congresso.

Abono salarial

Antes das MPs, quem trabalhava registrado por um mês por ano e ganhava até dois salários mínimos, tinha direito a um salário (R$ 788) como abono. A proposta do governo é adotar carência de seis meses de trabalho ininterruptos e pagar salário proporcional ao tempo trabalhado. “Mas há propostas de redução da carência para prazos que vão de um a seis meses. Como é o governo que vai pagar o benefício, quer uma carência que se adeque à sua realidade econômica, atualmente mais restrita”, comenta a especialista.

Seguro-Desemprego

Para requerer o benefício, era preciso ter trabalho registrado por seis meses ininterruptos. O governo quer aumentar a carência para 18 meses na primeira solicitação, 12 meses na segunda e seis meses a partir da terceira. De acordo com Vilma, o prazo da primeira carência pode cair de 18 para 12 meses.

“É uma questão financeira. Se o governo tiver caixa para pagar SD depois de 12 meses, pode aceitar reduzir o prazo. Mas, independente das novas carências, empresas e trabalhadores terão que se adequar à nova realidade.”

Auxílio-Doença

Para Vilma, essa é uma das medidas que trará custo adicional às empresas. A proposta do governo é que o teto do benefício seja calculado pela média das últimas 12 contribuições, e que as empresas assumam o custo de 30 dias de salário antes do INSS. “A empresa terá que pagar 15 dias a mais de auxílio-doença.”

Na regra atual, quando o funcionário precisa se afastar do trabalho por doença ou acidente, as empresas arcam com 15 dias de salário antes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor do benefício é de 91% do salário do segurado, e limitado ao teto do INSS.

Pensão por morte

O governo quer instituir uma carência de dois anos para esse benefício previdenciário. O texto da MP determina que a pensão só será dada ao cônjuge que comprovar pelo menos dois anos de casamento ou união estável, e mínimo de dois anos de contribuição previdenciária.

Na regra vigente, não há exigência de período mínimo de relacionamento. A pensão será de 50% do benefício do segurado que morreu, mais 10% por dependente até o máximo de 100%. “Estabelecer carência é uma forma de administrar melhor o dinheiro que sai da previdência.” A duração da pensão também será limitada pela expectativa de sobrevida do cônjuge beneficiário.

Vilma disse que, tirando os prazos de carência, não haverá grandes mudanças do ponto de vista social. “Na verdade, a redução dos benefícios é do governo para com o trabalhador.”

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