Projeto em tramitação na Câmara cria plano de carreira para rede pública de saúde

por marcel_gugoni — publicado 30/07/2012 12h38, última modificação 30/07/2012 12h38
São Paulo – Para Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina, PEC deve trazer aos médicos vantagens semelhantes às carreiras de juízes e promotores.
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Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados deve criar um plano de carreira para médicos da rede pública tal qual ocorre em outras carreiras de Estado, como juízes e promotores. A medida deve equiparar salários e condições de trabalho e valorizar o profissional da área, na avaliação de Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM).

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Segundo Meinão, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 454/2009 estabelece diretrizes para a organização da carreira única de médico. “Ele começaria trabalhando em uma região mais distante, mas com a certeza de que há garantias trabalhistas, estabilidade no emprego e uma chance de ascensão profissional financeira e do local de trabalho, progressivamente vindo às cidades maiores e capitais”, explica o médico.

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“Seria uma alternativa que permitiria solucionar esse problema da dificuldade de fixação de médicos em regiões distantes”, explicou Meinão, em entrevista após participar do comitê aberto de Saúde da Amcham-São Paulo na última terça-feira (24/07). Ainda não há previsão de quando a medida será votada.

Para o presidente da APM, a saúde é o campo mais mal avaliado do governo federal. “A área da saúde sofre com dois problemas amplos. O primeiro é de financiamento. É sabido que os recursos para saúde são insuficientes, não conseguem atender a toda a demanda. O segundo tem a ver com a gestão desses recursos. Existem muitos ralos, o dinheiro não é bem aplicado na área e há dificuldades em controlar o sistema.”

Veja os principais trechos da entrevista com Florisval Meinão:

Amcham: O que a PEC deve mudar para a área médica?

Florisval Meinão: Esse projeto do deputado Eleuses Paiva [PSD-SP], que foi presidente da APM, visa a criar a carreira médica como uma carreira de Estado. O médico seria contratado e poderia ter todas as vantagens dessa carreira à semelhança de juízes e promotores. Ele começaria trabalhando em uma região mais distante, mas com a certeza de que há garantias trabalhistas, estabilidade no emprego e uma chance de ascensão profissional financeira e do local de trabalho, progressivamente vindo às cidades maiores e capitais. Seria uma alternativa que permitiria solucionar esse problema da dificuldade de fixação de médicos em regiões distantes.

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Amcham: E dando estabilidade e condições de trabalho mesmo em hospitais longe dos grandes centros?

Florisval Meinão: O projeto não cria isso. Ele é específico para a carreira. Mas é evidente que é necessário que se criem condições para que o médico exerça a medicina nessas regiões.

Amcham: Há alguma previsão para que a PEC seja aprovada?

Florisval Meinão: Ela ainda tramita nas comissões da Câmara e não existe previsão. O curioso é que o governo agora fala nisso em um momento em que está sob pressão. Hoje a saúde é a área mais mal avaliada do governo federal. Em função dessa má avaliação é que o governo tem tomado uma série de iniciativas como tentar revalidar automaticamente diploma de médicos formados no exterior – o que é um grande risco porque grande parte desses profissionais não tem uma formação adequada para exercer a medicina no nosso País – e abrir vaga em escolas médicas [fora dos grandes centros] – o que também é um ponto de atenção, já que elas costumam ter uma infraestrutura muito pobre, incapaz de formar médicos de boa qualidade. Somado a isso, o governo fala em uma carreira. Esse projeto, aparentemente, tenta responder ao dado estatístico que coloca a saúde como mal avaliada.

Amcham: Qual o maior problema da área da saúde?

Florisval Meinão: A área da saúde sofre com dois problemas amplos. O primeiro é de financiamento. É sabido que os recursos para saúde são insuficientes, não conseguem atender a toda a demanda. Esse é um problema sério. O segundo tem a ver com a gestão desses recursos. Existem muitos ralos, o dinheiro não é bem aplicado [pelo governo] na área e há dificuldades em controlar o sistema. Para a população, o resultado é a maior dificuldade de acessar o sistema, enfrentando filas para marcar consulta, para realizar uma operação, receber pronto atendimento, conseguir vaga em unidade de terapia intensiva, manter um tratamento hospitalar. É um conjunto de fatores que faz com que o sistema de saúde não consiga cumprir seu papel de dar atendimento de qualidade à população.

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Amcham: E o que há de concreto para resolver estes dois problemas de financiamento e de gestão da saúde?

Florisval Meinão: Em questão de financiamento, perdemos a oportunidade no final do ano passado, quando foi votada a emenda constitucional 29, que definia os recursos para saúde e naquele momento havia duas propostas: uma que determinava que o Governo Federal daria 10% de sua arrecadação para a saúde e outra que estabelecia que o governo manteria seu financiamento acrescido apenas com a variação do PIB. A diferença entre as duas propostas era de algo entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões, e infelizmente foi aprovada a proposta na qual o governo investe menos. Hoje temos na Associação Médica Brasileira (AMB) e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um projeto de iniciativa popular que resgata a proposta dos 10%. Precisamos de 1,4 milhão de assinaturas para tentar levar ao Congresso uma proposta que financia adequadamente o sistema. Com relação à gestão, percebo que tem se aprimorado. É insuficiente, existem dificuldades, mas temos que admitir que houve um aprimoramento ao longo do tempo. O SUS é recente, tem 20 anos, para alcançar uma gestão eficiente em um país com tamanhas diferenças regionais como o Brasil. Há um empenho visível para gerir bem os recursos.

Amcham: Os planos de saúde costumam cobrar caro dos associados ao mesmo tempo em que os profissionais da área recebem relativamente pouco por seu trabalho. Como fica o médico nessa situação?

Florisval Meinão: Esse é o ponto crucial da relação dos médicos com os planos de saúde. É muito difícil organizar os médicos na luta pelos seus direitos, mas finalmente conseguimos avançar nessa questão nos últimos dois anos. Conseguimos que a classe se unisse e lutasse pelos seus direitos. Caminhamos no sentido de minimizar ou reduzir esse grave problema que é a remuneração do médico. Esse é um fator complicador.

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