RH tem o desafio de se adequar às novas exigências digitais das áreas trabalhistas e previdenciárias

publicado 03/02/2016 14h39, última modificação 03/02/2016 14h39
São Paulo – Plataformas de eSocial e Reinf entram em vigor a partir de agosto
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De todos os pontos que vão exigir atenção das áreas de RH das empresas este ano, o eSocial (obrigações previdenciárias e trabalhistas da empresa) e o Reinf (obrigações fiscais e previdenciárias de pessoas jurídicas parceiras e contratadas) no SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) foram destacados pelo consultor Marcel Cordeiro, sócio da PwC  que trata de Impostos, Trabalho e Previdência.

“Além de pontos envolvendo adequação de compliance de eSocial, o Reinf não está recebendo a devida atenção das empresas”, afirma Cordeiro, no comitê estratégico de Relações do Trabalho da Amcham – São Paulo que aconteceu na quinta-feira (28/1). As empresas ainda correm para adaptar suas estruturas e processos ao eSocial, sistema público de escrituração digital de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Em agosto, a plataforma deve entrar em vigor.

Já o Reinf – Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída – é um módulo de escrituração digital complementar ao eSocial, em que as empresas têm que registrar dados previdenciários e fiscais de suas fornecedoras de serviços (limpeza, segurança patrimonial, portaria e outros). A previsão é de funcionamento na mesma época do eSocial.

Os dados informados pela empresa contratante no Reinf serão cruzados pelas autoridades com os da contratada e qualquer diferença será questionada. Isso aumenta a importância do registro correto em todas as empresas, pois informações erradas podem gerar multas elevadas. “Multas básicas de informações previdenciárias podem chegar a R$ 190 mil por infração”, alerta Cordeiro.

De acordo com o consultor, outros pontos de atenção que á área de RH deve ter são os cálculos de obrigações decorrentes da desoneração da folha de pagamento e do FAP (fator acidentário de prevenção), mecanismo que reduz o recolhimento do seguro de acidentes do trabalho em empresas que tiveram o melhor desempenho no quesito. A mudança na forma de cálculo pode elevar ou reduzir a alíquota do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) a ser recolhida pela empresa, comenta Cordeiro.

Além deles, há a Norma Regulamentadora 12, que define regras de segurança envolvendo manuseio de máquinas e equipamentos e a flexibilização de benefícios dados aos empregados. Para Cordeiro, uma preparação adequada aos desafios da área passa por intensificar as ações de melhorias em compliance, processos e sistemas.

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