Suspensão de portaria mostra necessidade de diálogo entre mercado de energia e governo, dizem especialistas

publicado 22/10/2014 15h27, última modificação 22/10/2014 15h27
São Paulo – Raphael Gomes e Victor Kodja discutiram a portaria 455/2012 no comitê de Energia
raphael-gomes-2553.html

A suspensão da portaria 455/2012, que impunha novas regras de comercialização de energia no mercado livre, mostra que é necessário haver um diálogo mais efetivo entre os agentes mercadológicos e os órgãos governamentais da área, como a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). A opinião é do advogado Raphael Gomes, sócio do escritório Demarest Advogados (confira aqui a apresentação completa) , e de Victor Kodja, presidente do BBCE - Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (confira aqui a apresentação completa).

Eles participaram do comitê aberto de Energia da Amcham – São Paulo na quarta-feira (22/10), sobre o ambiente de contratação livre e a portaria 455/2012.

O ato administrativo do MME (Ministério de Minas e Energia) deveria entrar em vigor em 1º de junho de 2014, após duas postergações. Mas foi suspenso por meio de duas liminares concedidas pela justiça federal, em Brasília, à Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia) e à Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres).

As entidades argumentaram ilegitimidade do MME, já que a pasta deve se ater às políticas e diretrizes do setor, deixando a regulação à Aneel. Também questionaram a proporcionalidade e a necessidade da portaria. “O ministério almejava simetria de informações e segurança no mercado, só que os agentes alegam que ela provoca custos, falta de previsibilidade e aumento operacional nas empresas, o que seria desproporcional ao que o ministério almeja”, comenta Gomes.

Ainda haverá julgamento de mérito, mas as liminares foram confirmadas pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.

A portaria propõe a divulgação das negociações para que haja um índice de preços e a obrigatoriedade de que os contratos sejam registrados somente ex-ante. Assim, o registro seria feito antes da compra, baseado em uma estimativa da quantidade de energia adquirida. Atualmente, há o registro ex-post, que permite ajustes entre valores contratados e efetivamente consumidos.

“Com o ex-ante, se a empresa comprar 10 MW, terá de se segurar para não consumir mais. Para o MME, isso traz segurança, mas a indústria diz que é imponderável. Para os agentes, a proposta traz mais riscos e custo maior nas transações”, expõe o advogado.

“Essa potaria não é positiva e não traz transparência”, adverte Victor Kodja. “O resultado é a forte judicialização”, complementa.

Kodja afirma que o setor precisa de estabilidade regulatória, que deveria ser feita a partir de comunicação eficaz com os agentes.

Gomes diz que a falta de entendimento entre agentes, MME e órgão regulador prejudica o setor. “O setor tem de ser dominado por engenheiros e não advogados (em função da judicialização). É um setor novo, mas está em declínio, sem credibilidade”, avalia.

A seguir, a íntegra das apresentações de  Raphael Gomes,  Demarest Advogados, e Victor Kodja, presidente do BBCE, no comitê aberto de Energia da Amcham – São Paulo, na quarta-feira (22/10):

 

 

 

 

 




registrado em: