Transparência e regulação são fundamentais para atividade de lobby

publicado 13/06/2016 13h23, última modificação 13/06/2016 13h23
São Paulo – Para Craig Holman, lobista americano, divulgação de atividades aumenta confiança
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Para apagar a imagem negativa do lobby, Craig Holman, um lobista americano da organização não governamental (ONG) Public Citizen, defende um relacionamento mais transparente entre o governo e os representantes privados. “Recomendo que o Brasil considere a criação de um sistema de divulgação e registro de lobby. Porque essa atividade acontece de qualquer forma, e é preciso dar credibilidade à profissão garantindo a identificação de quem atua nela”, disse, no comitê de Compliance da Amcham – São Paulo da sexta-feira (10/6).

Holman é autor de uma lei americana que restringe os lobistas a aceitar dinheiro e privilégios e representa uma ONG que defende os interesses dos cidadãos de seu país no Congresso. Ele está no Brasil a convite da Embaixada dos EUA para intercâmbio de conhecimento.

A transparência nas relações também deve vir dos lobistas, acrescenta o especialista. “Não podemos ter medo de fazer lobby e nem vergonha de ser honestos, por isso temos que abrir os livros para mostrar quem nos financia. Um bom sistema de divulgação e registro deve ser feito por todos.”

Nos Estados Unidos, há uma lei de 1995 que obriga o registro de pessoas que se relacionam com funcionários públicos baseado em critérios de frequência de relacionamento com autoridades e envolvimento de dinheiro. “A intenção não é identificar cidadãos que apenas ligam para reclamar sobre atividades políticas, mas sim rastrear o dinheiro e seguir as pessoas que são pagas para tentar influenciar políticas públicas”, observa Holman.

Como toda suspeita de corrupção está ligada a dinheiro, Holman considerar importante que os lobistas sejam obrigados a divulgar seus gastos. “Se alguém recebe cinco mil dólares em compensações, esse recurso deveria fazer parte de algum limite de despesas autorizadas, bem como ter uma origem comprovada. Tem que haver limites claros e disponíveis online para consulta, de quanto um lobista pode receber de recursos.”

Nos Estados Unidos, Holman propôs uma lei que foi aprovada em 2007, que restringia os lobistas de seu país de aceitar presentes e convites para eventos e viagens. Ela também facilitava o processo de divulgação das atividades desses representantes do setor privado.

“Qualquer instituição só pode oferecer uma passagem de graça aos seus representantes. Essa restrição de viagem, por exemplo, criou um nível de igualdade entre os lobistas que tem pouco dinheiro, como eu, e os corporativos, que possuem muitos recursos para fazer seu trabalho”, detalha.

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