Novo Marco da Inovação fortalece relações entre institutos públicos de pesquisa e empresas

publicado 24/08/2016 13h45, última modificação 24/08/2016 13h45
São Paulo - Lei aprovada no início do ano ajuda a solidificar parceria entre universidades e companhias para realização de pesquisas
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O novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que entrou em vigor em janeiro deste ano, representa um avanço no sentido de institucionalizar a inovação no país. Essa é a avaliação de Vanderlei Salvador Bagnato, Coordenador da Agência USP de Inovação. "Esse Marco coloca de uma forma mais clara como deve ser institucionalizada a inovação, como os participantes desse processo - que envolve os Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs), as empresas e o incentivo do governo – devem operar. Faltava uma resposta jurídica pra levar adiante o trabalho que estamos fazendo nessa área", comentou o especialista, durante a reunião conjunta dos comitês de Legislação e Inovação da Amcham - São Paulo na terça-feira (23/08).

Para Bagnato, o grande benefício do Marco - criado com o objetivo de aprimorar a Lei de Inovação Federal, de 2004 - é dar o aparato legal para que ICTs das universidades entendam seu papel e consigam se preparar para atender a demanda as empresas. "As instituições não estão preparadas plenamente para atender a demanda que é necessária pra fazer da inovação uma alavanca de desenvolvimento social, econômico e empresarial. Precisamos preparar as instituições e essas regras vieram para que possamos nos preparar melhor, como uma vontade da nação", explicou.

"O novo marco legal está alinhado com o objetivo maior do Estado, que tem como objetivo incentivar o desenvolvimento de pesquisa e inovação no território nacional”, lembra Carlos Eduardo Eliziário de Lima, sócio da Dannemann Siemsen Advogados. O especialista ainda apontou que, olhando para os índices, o Brasil ainda não tem um número relevante de publicações de paper ou de depósitos de patente, principalmente se comparado a outros países que compõe os BRICS. A regulamentação do Marco sinaliza que o Estado entendeu que precisava fomentar as atividades de pesquisa e desenvolvimento, segundo o especialista.

A aprovação da lei trouxe algumas mudanças como, por exemplo, regras simplificadas e redução de impostos para importação de materiais para pesquisa, aumento no número de horas que o professor pode se dedicar a atividades fora da universidade, e permissão para que universidades e institutos de pesquisa públicos compartilhem o uso de seus laboratórios e equipes com empresas.

O fortalecimento da relação entre as empresas privadas e os ICTs públicos é um dos grandes avanços do Marco, segundo Lima. Uma das alterações permite que as empresas envolvidas nesses projetos mantenham a propriedade intelectual sobre os resultados (produtos) das pesquisas, o que estimula a parceria. "O interesse da empresa é que ela tenha segurança para explorar [a inovação] com exclusividade. Se ela tiver algum risco, não vai fazer parceria e vai procurar formas de desenvolver [tecnologia] sozinha”, explicou.

Propriedade intelectual

Um dos tópicos mais lembrados quando se fala em inovação no país é a Propriedade Intelectual. "As empresas brasileiras passam por um backlog [estoque de marcas e patentes não analisados] gigantesco do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). As empresas que têm condição de fazer o depósito fora do país buscam essa alternativa", lamentou Rafael Navarro, Gerente de gestão da Inovação e do Conhecimento da Braskem. Para Bagnato, os ICTs estão acumulando um depósito grande de Propriedade Intelectual, mas que isso não é o suficiente. "Não adianta ter patente e não achar uma finalidade comercial para ela. A patente que vale é aquela que vira mercado. Temos que aprender a transformar as PIs em benefícios e com isso sustentar o sistema", opina.

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