2015 trouxe novas dificuldades para empresas calcularem impostos federais

publicado 27/01/2015 15h10, última modificação 27/01/2015 15h10
São Paulo – Lei 12.973/2014, em vigor desde janeiro, determina mudanças na apuração do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
claudio-yano-9057.html

Com a chegada de 2015, as empresas enfrentam o desafio de se adaptar à mudança no cálculo de impostos federais, como o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS e Cofins. A obrigação é prevista na lei 12.973/2014, em vigor desde janeiro.

No comitê de Tributação da Amcham – São Paulo realizado na terça-feira (27/1), os especialistas tributários Evany Oliveira e Cláudio Yano, ambos diretores da área de impostos da consultoria PwC, disseram que os departamentos tributários das empresas admitem ter dúvidas em relação à aplicação das novas normas, razão pela qual o governo está divulgando regras mais claras e específicas para minimizar erros de interpretação.

“As empresas ainda estão entendendo o que a lei determina”, disse Evany. A especialista conta que a publicação da IN (Instrução Normativa) 1515, editada em novembro pela Receita Federal, foi uma contribuição para detalhar a nova forma de calcular impostos federais. “Isso ajudou muito, porque trouxe o que a Receita entende ser a forma ideal de contabilização dos impostos.”

Um dos itens contidos na instrução normativa refere-se aos procedimentos para as subcontas contábeis. As empresas terão que demonstrar mais explicitamente as diferenças decorrentes do balanço societário (que atende à legislação vigente) e do fiscal (apurado exclusivamente para a Receita Federal), conta Yano. “A IN traz como deverá funcionar o sistema de subcontas contábeis. Há várias referências a subcontas de resultado (receitas e despesas)”, exemplifica. 

Antes da nova lei, as empresas tinham que elaborar os dois balanços. Embora o demonstrativo fiscal tenha sido extinto este ano, o fisco quer que todas as diferenças de saldos entre o balanço fiscal e o societário sejam discriminadas em subcontas contábeis. 

De acordo com Evany, a IN 1515 ajuda as empresas a analisar o impacto da nova lei sobre a carga tributária. “Para decidir se antecipam ou não a aplicação das novas regras (opcional para o exercício de 2014, mas obrigatório em 2015),elas precisam de mais informações. Cabe à empresa analisar qual será o impacto tributário sobre suas operações e, então, decidir se adota ou não.”

registrado em: