“Empresa eficiente é que a se antecipa ao conflito ambiental”, diz advogado

publicado 26/01/2016 10h00, última modificação 26/01/2016 10h00
São Paulo – Organizações devem contratar especialistas e evitar passivos, mesmo quando ambiente não é o cerne do negócio
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As empresas devem se antecipar aos conflitos ambientais para evitarem novos passivos. O ideal é que tenham profissionais especializados para antever os problemas, mesmo quando o ambiente não é o core business. Quem faz o alerta é Fernando Furriela, advogado especializado na área, que participou do comitê de Legislação da Amcham – São Paulo, sexta-feira (22/01).

“A empresa que tem maior eficiência é a que se antecipa. O ambiental, mesmo quando não é o negócio e é acessório, tem de ser olhado como muito importante”, adverte.

A auditoria ambiental tem de ser levada a sério. Furriela cita casos em que uma empresa não foi responsável por um dano ambiental, mas foi comprometida por ser sucessora de outra empresa que o era. “Faltou auditoria no due diligence para entender a contingência ou o passivo ambiental”, recorda. “As empresas precisam ter pessoas competentes em sua estrutura orgânica para ver todos os passivos”, complementa o fundador do escritório Furriela Advogados.

O atual “problema” do direito ambiental não é de legislação, ressalta Furriela, mas de estrutura, acometendo governos, judiciário e ministérios públicos, “com lpuváveis exceções”. Ele explica que faltam recursos financeiros e até especialistas para que fiscalizações e demais trabalhos sejam efetivos e no tempo adequado.

“Os exemplos recentes são de reação pós fato e catastróficos. Em alguns casos, há até lentidão. Isso mostra que não houve reação preventiva, preocupação em se antecipar ao evento”, afirma.

Segundo a Constituição Federal, o Estado tem o dever de exercer seu papel de fiscalizador e de cumpridor da legislação ambiental. “Há várias ações civis públicas, inclusive, em que o Estado tem sido penalizado e até inserido na condição de réu, na figura do secretário estadual ou quando o Ibama é parte”, destaca. “São alocados na posição de lídice consorte e demandados a responder solidariamente com o particular que tenha praticado ato lesivo ao meio ambiente”, explica.

Soluções colaborativas

Diante dos problemas estruturais, Furriela indica as soluções colaborativas para resguardar o ambiente, com ações conjuntas entre ministério público, Estados, empresas e comunidades. “Se tiverem interação maior, podem até se antecipar à ocorrência. Ocorrido o evento, devem trabalhar em convergência para resolvê-lo”, sugere.

Ele lembra que o derramamento de lama tóxica da barragem da Samarco, em Mariana, em novembro de 2015, não foi o primeiro caso do tipo. Oito anos antes ocorreu o caso da Mineração Rio Pomba Cataguases, na Zona da Mata mineira. A lama com resíduos tóxicos transbordou e inundou toda a comunidade. A empresa alegou efeitos de fortes chuvas. “Mas as chuvas sempre acontecem e são fenômenos naturais conhecidos. A empresa teria de devotar parte significativa dos investimentos para evitar isso”, avalia.

Para o advogado, o “x da questão” está na estrutura do direito ambiental no país, na proatividade e na prevenção como resultado da ação antecipatória dos conflitos. “Lucro obtido em cima de danos não é lucro, mas subtração do patrimônio de todos nós, totalmente desviado das finalidades”, declara.

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